Comunicação no Luxemburgo

As pessoas no Luxemburgo alternam muitas vezes entre línguas consoante o contexto. O francês, o alemão e o luxemburguês são usados em assuntos administrativos e judiciais. Sempre que possível, uma apresentação numa destas três línguas recebe resposta na língua escolhida. As versões francesas da legislação são as autoritativas. O inglês é comum na comunicação quotidiana e nos serviços, mas não tem o mesmo estatuto que as três línguas administrativas. Em caso de incêndio, salvamento ou emergência médica, ligue gratuitamente 112 a qualquer hora, de um telefone fixo ou móvel e sem indicativo. Indique o local, o seu nome, o que aconteceu e o número e tipo de pessoas afetadas; mantenha-se na linha e siga as instruções. Ligue 113 em caso de perigo ou ameaça que exija a intervenção da Police Grand-Ducale. O serviço de emergência policial é gratuito e está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. Não é uma linha de informação; para assuntos não urgentes, use um commissariat, o e-commissariat ou o Service Ligne Bleue. A aplicação da Polícia também permite chamadas silenciosas e o envio de SMS. O Institut Luxembourgeois de Régulation, conhecido como ILR, regula os serviços de telecomunicações e postais. Um contrato de telecomunicações deve indicar os serviços, a duração e as condições de cancelamento, e o prestador tem de disponibilizar gratuitamente um resumo do contrato. O período inicial de fidelização não pode exceder 24 meses. Após esse período, o cliente pode cancelar a qualquer momento com um mês de pré-aviso. O prestador tem de prestar informação um mês antes do fim do período de fidelização e antes de o cancelamento se tornar possível. Os prestadores avisam os clientes quando atingem 80% e 100% da utilização incluída e quando os encargos ultrapassam EUR 50 sem IVA. Uma fatura detalhada é gratuita e os clientes podem pedir o bloqueio de chamadas, SMS e mensagens multimédia de tarifa majorada. A portabilidade de números fixos e móveis pode ser solicitada; o novo prestador inicia o processo, que pode demorar no máximo um dia útil se as condições forem satisfeitas. As obrigações do contrato antigo mantêm-se, e os números de emergência 112 e 113 não podem ser portados. A POST Luxembourg é o prestador designado do serviço postal universal de 1 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2029. Gere estações de correio, caixas de correio, cartas e encomendas, Track & Trace e correio registado com comprovativos de envio e entrega. Desde 1 de janeiro de 2026, o correio registado destina-se apenas a documentos e não pode conter mercadorias. O MyPost e a aplicação POST oferecem serviços postais digitais, enquanto a entrega registada eletrónica exige o consentimento do destinatário. O PackUp Home, PackUp 24/24 e PackUp Point são alternativas de recolha; o PackUp 24/24 está disponível a nível nacional, permite recolha a qualquer hora e, normalmente, guarda os artigos durante sete dias. As soluções PackUp são gratuitas, enquanto o porte depende do peso, das dimensões e do destino. A assistência da POST está disponível através do 8002 8004 no Luxemburgo e do +352 2424 8004 a partir do estrangeiro. O Guichet.lu é o portal de informação pública. O MyGuichet.lu disponibiliza procedimentos em linha autenticados através de um espaço pessoal (eSpace), incluindo informação sobre o estado, histórico e mensagens. Os utilizadores podem autenticar-se com LuxTrust, um cartão de identidade eletrónico luxemburguês ou, quando aceite, uma identidade eletrónica eIDAS de outro país da UE ou do EEE. Alguns procedimentos não exigem autenticação. O MyGuichet.lu pode enviar notificações por correio eletrónico e permite procurações digitais para que uma pessoa de confiança preste ajuda. O GouvCheck pode comprovar a autenticidade de um documento digital. O atendimento presencial do Guichet.lu no Luxemburgo oferece marcações com ou sem autenticação, consultas por vídeo, uma linha de apoio através do +352 247 82 000 nos dias úteis das 8:00 às 18:00 e um computador no local. O Guichet.lu não consegue aceder aos processos guardados por administrações individuais; por isso, as questões específicas de um processo devem ser dirigidas à autoridade responsável. A Lei de 28 de maio de 2019 obriga os sítios Web e as aplicações públicos a cumprir as normas EN 301 549 e os requisitos RAWeb de acessibilidade. As observações sobre acessibilidade podem ser enviadas para accessibilite@ctie.public.lu, com resposta prevista no prazo de um mês. Os utilizadores podem pedir informação num formato escrito, oral ou telefónico acessível. Se a resposta continuar a ser inadequada, podem contactar o Service information et presse ou o Provedor de Justiça. O Guichet.lu também disponibiliza opções de contraste, espaçamento ajustável entre linhas e conteúdo FALC ou de linguagem simples. O sítio Web da POST está apenas parcialmente em conformidade; as reclamações podem ser enviadas para accessibilite@post.lu e têm o mesmo prazo de resposta de um mês. As fontes oficiais disponíveis não identificam um canal único nacional de retransmissão para comunicações administrativas comuns; por isso, devem verificar-se as alternativas específicas de cada autoridade ou prestador. Para litígios com prestadores de telecomunicações ou serviços postais, apresente primeiro uma reclamação por escrito ao prestador. A mediação do ILR é gratuita, independente e voluntária para consumidores residentes no Luxemburgo ou noutro país da UE que lidem com um prestador estabelecido no Luxemburgo. Abrange comunicações eletrónicas e serviços postais. Recomenda-se aguardar cerca de duas semanas por uma resposta antes de apresentar o pedido. A mediação não pode decorrer ao mesmo tempo que, nem depois da conclusão de, processos judiciais ou de outro procedimento aplicável de RAL ou do ILR. Num litígio pessoal com o Estado, uma comuna ou uma instituição pública, peça primeiro a essa entidade que explique, esclareça ou altere a sua decisão e aguarde um mês antes de contactar o Provedor de Justiça. O serviço do Provedor de Justiça é gratuito e aceita pedidos em luxemburguês, francês, alemão ou inglês, mas não trata funções administrativas gerais, atividades industriais ou comerciais nem litígios laborais. As chamadas de emergência, a mediação do ILR, o Provedor de Justiça, as marcações do Guichet.lu e o PackUp são gratuitos; os serviços de telecomunicações e postais dependem de tarifários ou contratos. Guarde confirmações, mensagens, recibos e comprovativos de entrega, porque documentam o que foi pedido e quando.