Criminalidade na Macedónia do Norte

O Ministério do Interior, conhecido como MVR ou Министерство за внатрешни работи, assegura o trabalho policial quotidiano, a ordem pública, a prevenção e a resposta a situações de segurança complexas através do Gabinete de Segurança Pública e das unidades policiais locais. É possível apresentar participações numa esquadra de polícia local. A Procuradoria Pública conduz as investigações preliminares e coordena-se com o MVR, a Polícia Financeira e as Alfândegas quando uma investigação criminal exige a sua intervenção. As questões detalhadas de direito penal sobre infrações e penas pertencem ao sistema de justiça penal, não a esta visão prática da segurança. O anuário oficial de 2024 utiliza dados de 2023 e regista 6 528 adultos condenados. As categorias incluem infrações à segurança rodoviária, com 1 244 condenados; furto qualificado, com 819; furto, com 432; produção ou tráfico ilícito de droga, com 362; agressão, com 311; fraude, com 85; roubo, com 44; homicídio, com 28; e violação, com 6. Estes valores descrevem a composição dos adultos condenados registados nesse ano. Não medem todas as ocorrências, a vitimização ou a prevalência e não justificam conclusões sobre uma cidade específica. O trabalho de prevenção dos departamentos de prevenção do MVR inclui segurança escolar e pessoal, violência entre pares, bullying e ciberbullying, utilização mais segura das redes sociais, fraude telefónica, riscos associados a drogas, álcool, tabaco, jogo e utilização da Internet, segurança rodoviária e artigos pirotécnicos. O enfoque prático pode variar localmente. A segurança rodoviária e os artigos pirotécnicos também ligam condutas criminosas a riscos para a ordem pública; por isso, um incidente não deve ser desvalorizado só por parecer respeitar ao comportamento quotidiano. Em caso de perigo imediato, crime ou perturbação da ordem pública, ligue para o 112 ou o 192. O número de emergência 112 está geralmente disponível, e o 192 voltou a funcionar em 31 de agosto de 2025. Também é possível comunicar uma ocorrência numa esquadra de polícia local. Preserve registos de chamadas, capturas de ecrã, URLs, dados de transações e outras provas no formato original. Não apague mensagens nem transfira dinheiro enquanto tenta investigar por conta própria uma suspeita de infração. As denúncias de crimes digitais podem ser dirigidas à Divisão de Crime Económico e Informático do SVR Skopje, no edifício do MVR, no segundo ou terceiro piso, à unidade SVR mais próxima ou por correio eletrónico para cybercrime@moi.gov.mk. Um incidente de segurança também pode ser comunicado para soc@moi.gov.mk ou soc@mvr.gov.mk. A denúncia na plataforma pode reduzir uma maior exposição, mas não substitui o contacto com adultos, uma escola ou a polícia quando um jovem enfrenta perigo, ameaças ou exploração sexual. As vítimas podem procurar assistência formal junto da polícia, do sistema público de saúde ou de um Centro Público Intermunicipal de Trabalho Social, chamado ЈУ МЦСР. Estes centros prestam apoio social e relativo ao direito da família e à justiça penal. Os serviços especializados para vítimas de violência estão distribuídos de forma desigual pelas regiões. Entre os centros oficialmente indicados com funcionamento 24 horas estão serviços em Gostivar, Štip, Prilep e Skopje. Também estão indicados serviços de aconselhamento ou proteção em Tetovo, Ohrid, Kumanovo, Veles, Kavadarci e Bitola. Skopje dispõe ainda de serviços para vítimas de tráfico de seres humanos e de violência sexual. Antes de se deslocar, confirme a disponibilidade, o horário e a capacidade de alojamento; não existe um serviço comprovadamente disponível 24 horas em todas as localidades. O Ministério da Justiça presta assistência jurídica primária, incluindo aconselhamento jurídico inicial, informações jurídicas gerais e ajuda com pedidos. As pessoas singulares que residam ou permaneçam na Macedónia do Norte podem pedir acesso a este primeiro nível. A assistência jurídica secundária pode fornecer apoio financeiro para um advogado se a pessoa cumprir os requisitos de insuficiência de recursos e apresentar um pedido fundamentado. A elegibilidade, os custos e o procedimento dependem do caso e devem ser confirmados junto do serviço responsável. As crianças envolvidas em processos são abrangidas pela Lei sobre a Justiça para Crianças, publicada no Jornal Oficial n.º 66/24, de 20 de março de 2024. A categoria oficial inclui crianças em conflito com a lei. Consoante o risco, o acesso à proteção ou assistência pode começar através dos pais, da escola, do Centro de Trabalho Social ou da polícia. Os programas escolares do MVR abordam a violência, o bullying, o ciberbullying, as dependências e os riscos associados à Internet. A Macedónia do Norte não dispõe de uma instituição policial juvenil distinta e comprovada que substitua estes canais. Os esquemas de fraude telefónica usam frequentemente falsas identidades, como polícia, advogado, procurador ou médico, e podem inventar um acidente rodoviário que envolve um familiar. Desligue, não divulgue códigos nem dados bancários, preserve os dados do autor da chamada e participe a ocorrência através do 112 ou do 192 quando houver perigo ou suspeita de crime. A ausência de participação não torna a conduta inofensiva. As questões de defesa do consumidor podem exigir um canal separado, e a resposta a catástrofes pertence ao sistema de segurança para catástrofes. A prevenção da criminalidade, a resposta policial, o apoio às vítimas e a segurança digital estão formalmente disponíveis em todo o país, mas há maior concentração de serviços especializados para vítimas em Skopje e em determinados centros regionais do que noutros locais.