Habitação na Macedónia do Norte

O recenseamento de 2021 registou 839,174 alojamentos na Macedónia do Norte: 531,987 estavam ocupados e 307,187 vagos. Estes são valores nacionais, pelo que a disponibilidade e as condições de habitação podem diferir bastante entre municípios. O arrendamento privado é o principal modo de acesso à habitação para muitas famílias. A renda é, em geral, negociada entre senhorio e inquilino. Recomenda-se vivamente um contrato escrito. Deve identificar a habitação e a localização, área, equipamento, partes e respetivos números de identidade ou fiscais, utilizadores adicionais, tipo de arrendamento, renda, prazos de pagamento, custos adicionais individuais e partilhados, utilização permitida, condições de inspeção, duração do contrato, regras de cessação e condições de entrega. O senhorio é responsável pela entrega adequada e manutenção e pode ter obrigações relacionadas com o fundo de reserva do edifício, defeitos e direitos de terceiros. O contrato de arrendamento deve ser apresentado à Autoridade das Receitas Públicas e inscrito no registo municipal de arrendamentos no prazo de 30 dias. Em geral, os inquilinos têm de cuidar da habitação, evitar danos e utilização perturbadora, obter autorização para alterações estruturais e não subarrendar nem acrescentar utilizadores sem consentimento. Utilizadores não indicados que permaneçam por mais de 30 dias ou a não utilização da habitação por mais de três meses podem criar risco de cessação. Em caso de incumprimento, uma advertência escrita concede normalmente pelo menos 15 dias para corrigir o problema. Se o contrato não estabelecer outro prazo de pagamento, as rendas em atraso podem fundamentar medidas 30 dias após a receção do pedido de pagamento. Salvo disposição contratual em contrário, o inquilino pode cessar um contrato por tempo indeterminado com 90 dias de pré-aviso e, em geral, o senhorio precisa de pelo menos 90 dias de pré-aviso para um contrato por tempo indeterminado. Os contratos a prazo fixo não podem, em geral, ser cessados antecipadamente sem fundamento reconhecido por lei ou contrato. O inquilino devolve a habitação no estado inicial, excluindo o desgaste normal. A habitação social e sem fins lucrativos pode ser proporcionada pelo Estado, município, Cidade de Skopje ou organização sem fins lucrativos. O acesso depende de concursos públicos e da habitação disponível, não de um direito automático geral. Os concursos dão frequentemente prioridade a agregados com baixos rendimentos, jovens casais, pais ou mães sem companheiro, pessoas com mais de 60 anos sem propriedade, pessoas com deficiência, agregados ciganos socialmente vulneráveis, pessoas afetadas por catástrofes naturais e órfãos ou pessoas sem cuidados parentais. Uma candidatura típica exige prova de residência no município visado, inexistência de propriedade do candidato ou agregado e inexistência de outro estatuto habitacional estatal. Os documentos podem incluir prova de rendimentos, certidão de propriedade da Agência do Cadastro Imobiliário, documentos de cidadania e identidade, registos de estado civil e prova de deficiência ou circunstâncias do agregado. As candidaturas podem ser apresentadas através do Ministério dos Transportes e Comunicações ou de um Centro Intermunicipal de Assistência Social. A seleção utiliza frequentemente pontos e uma lista ordenada, e o número de habitações é limitado. Para uma compra, herança ou doação, consulte a Agência do Cadastro Imobiliário, geralmente designada AREC, e obtenha o imoten list. O imoten list é o registo público que mostra a propriedade inscrita. Confirme a identidade do imóvel e parcela, direitos inscritos e ónus, estado de construção e utilização e dados de registo. Um edifício não registado ou ilegal acarreta riscos adicionais. Uma confirmação municipal usada para registo de residência não legaliza por si só o edifício nem prova a propriedade. Os cidadãos estrangeiros devem avaliar separadamente os direitos de residência e as regras de aquisição de propriedade; uma autorização de residência não estabelece automaticamente o direito de adquirir todo o tipo de imóvel. O registo de morada é tratado separadamente da obtenção de uma habitação. O Ministério dos Assuntos Internos, ou MVR, trata do registo de residência permanente denominado живеалиште. O pedido pode exigir provas como propriedade, contrato escrito de arrendamento autenticado por notário, contrato de comodato autenticado por notário, contrato de prestação de alimentos vitalícios, confirmação municipal relativa a construção residencial ilegal ou decisão do imposto predial com comprovativo de pagamento. O registo de residência permanente não deve ser confundido com престојувалиште, que diz respeito à residência temporária. Os estrangeiros alojados em alojamento pago têm de ser comunicados no prazo de 12 horas; os restantes anfitriões dispõem, em geral, de 48 horas, e um anfitrião privado poderá também ter de comparecer na esquadra responsável no prazo de 48 horas para obter uma confirmação certificada. Pode haver comunicação em linha. Os proprietários de apartamentos decidem se as áreas comuns são geridas por um управител licenciado, isto é, um gestor do edifício, ou por uma заедница на сопственици, isto é, uma comunidade de proprietários. Os seus acordos abrangem áreas comuns, regras da casa, manutenção corrente e investimentos, seguros e fundo de reserva. A Comissão Reguladora da Habitação licencia gestores de edifícios. Em geral, os proprietários pagam mensalmente contribuições de gestão e para o fundo de reserva, enquanto os inquilinos cumprem as obrigações individuais e de utilização do edifício definidas no contrato. A eletricidade é fornecida através da EVN Home e do sistema EVN. Pode ser necessária uma alteração de utilizador após compra, arrendamento, venda ou herança, e a EVN indica um prazo legal de 60 dias para a inscrição ou alteração pertinente. As faturas de eletricidade podem incluir consumo, encargos de rede ou acesso, taxa de iluminação pública, IVA e eventuais juros. A água, águas residuais, aquecimento e recolha de resíduos dependem do município, edifício e medidor ou acordo de serviço; verifique o prestador responsável e a base de faturação para a habitação específica. A mudança de casa pode exigir várias medidas distintas: cessar ou concluir o contrato de arrendamento, devolver a habitação, transferir ou encerrar contas de serviços públicos, atualizar a morada e informar o município ou prestador pertinente. O subarrendamento termina quando termina o arrendamento principal. Se houver litígio sobre a posse ou uma habitação continuar ocupada sem fundamento legal, o despejo normalmente exige processo judicial; o tribunal pode tratar do caso como urgente.