Dívidas em Madagáscar

Em Madagáscar existem formas formais e informais de pedir dinheiro emprestado. Bancos, instituições de microfinanças licenciadas e serviços digitais de microfinanças concedem crédito formal. As instituições de microfinanças são supervisionadas ou licenciadas pela Commission de Supervision Bancaire et Financière, conhecida como CSBF. Em geral, um credor avalia a capacidade de reembolso, consulta as informações de crédito disponíveis e regista o acordo por escrito em malgaxe e/ou francês. O credor deve apresentar uma aceitação ou recusa escrita e rastreável. Os canais digitais podem funcionar através de agentes, bem como de serviços online. Os empréstimos informais incluem empréstimos de familiares ou amigos e grupos de poupança e crédito. VOAMAMI, também chamado AVEC, é um modelo de grupo de poupança em que cerca de 15 a 25 membros costumam poupar semanalmente e conceder pequenos empréstimos de um fundo comum ao longo de um ciclo de cerca de um ano. O Fonds d'Intervention pour le Développement documentou cerca de 600 grupos AVEC nas suas zonas de intervenção desde 2018. Lakile telo é uma designação de grupo de poupança documentada em Analanjirofo e não deve ser tratada como um nome nacional. Os grupos informais seguem as suas próprias regras e não oferecem o quadro de proteção do consumidor de um credor regulado pela CSBF. Assim, uma contribuição ou reembolso em falta pode criar responsabilidade social ou perante o grupo, além da dívida financeira. Os clientes de instituições de microfinanças reguladas têm direito a produtos adequados à sua capacidade de reembolso, escolha informada, tratamento justo, preços e termos contratuais claros, transparência nas reclamações e confidencialidade dos dados. Podem pedir acesso a informações de crédito incorretas e a sua correção. No crédito digital, o cliente dispõe, em geral, de oito horas para reconsiderar e sete dias para desistir sem custos, além das despesas acordadas; as ofertas digitais em tempo real constituem uma exceção. As reclamações podem ser apresentadas oralmente ou por escrito. O cliente deve obter prova da reclamação e pode enviar uma cópia à CSBF. Em geral, as reclamações são gratuitas e as regras não estabelecem um pedido de indemnização separado por retaliação. O Banky Foiben'i Madagasikara, ou BFM, gere a Centrale des Risques, abreviada CdR. Os credores comunicam-lhe empréstimos, garantias e saldos mensais em dívida. Os serviços de informação de crédito operam ao abrigo da Lei 2017-045, que exige consentimento, confidencialidade, acesso, correção e atualização dos dados. A CRIF Madagascar indica atualmente um relatório de solvabilidade gratuito por ano. O mutuário deve verificar o relatório antes de pedir novo crédito e corrigir rapidamente eventuais erros. Quando o reembolso se torna difícil, contactar o credor por escrito com antecedência pode facilitar uma prorrogação negociada, refinanciamento ou acordo. Os prazos contratuais de mora e os encargos dependem do produto e do acordo. O atraso pode levar a avisos, cobrança, informação negativa de crédito, execução de garantias ou processos judiciais. Os dados não comprovam a existência em Madagáscar de um serviço público nacional de aconselhamento de dívidas ou de regulação da dívida; o mutuário deve guardar juntos o contrato, registos de pagamentos, provas de reclamações e correspondência relativa aos dados de crédito. A dívida empresarial segue um percurso jurídico diferente da dívida privada de consumo comum. A Lei 2003-042, alterada pela Lei 2007-018, prevê acordo preventivo antes da suspensão de pagamentos, reestruturação judicial e liquidação de ativos através do Tribunal de commerce. Estes procedimentos abrangem pessoas comerciais singulares e entidades jurídicas, certas entidades jurídicas privadas não comerciais e empresas públicas especificadas. O quadro disponível não estabelece um processo geral de insolvência ou extinção de dívida para consumidores privados; as consequências de insolvência pessoal estão sobretudo associadas a contextos empresariais e de gestão. As regras de insolvência OHADA não devem ser tratadas como lei local diretamente aplicável em Madagáscar, pois o país não consta da lista oficial dos 17 Estados-Membros da OHADA. A dívida pública é distinta da dívida das famílias e empresas. Um relatório do Ministério da Economia e das Finanças referente ao final de 2024 registou dívida pública de MGA 31 109,45 mil milhões, dos quais 83,19% eram dívida externa e 16,81% dívida interna. A avaliação da sustentabilidade da dívida de 2024 do FMI e do Banco Mundial classificou como moderado o risco de sobre-endividamento externo e global. Utilizou 90 dias como limiar para atrasos internos e registou atrasos internos de cerca de MGA 762 mil milhões no final de 2023, aproximadamente 1,08% do PIB. Estes números nacionais não determinam se um mutuário individual se qualifica para crédito ou será alvo de cobrança.