Estados da Malásia

A Malásia é uma federação, o que significa que o poder é partilhado entre o governo federal e os governos dos estados. Em malaio, um estado é habitualmente chamado negeri. A Constituição Federal estabelece as principais regras para esta divisão de poderes. A Malásia tem 13 estados e três territórios federais. Os territórios são Kuala Lumpur, Putrajaya e Labuan, e são administrados diretamente pelo governo federal. Os estados têm as suas próprias instituições políticas e identidades locais. Nove estados têm governantes hereditários de famílias reais malaias. Nos outros estados, há um governador constitucional, chamado Yang di-Pertua Negeri. Os governantes e governadores têm funções constitucionais formais, enquanto os governos eleitos gerem a maior parte da política quotidiana. Cada estado tem uma assembleia legislativa, conhecida como Dewan Undangan Negeri, ou DUN. Os cidadãos elegem representantes para essa assembleia. O partido ou coligação com o apoio da maioria dos membros da assembleia forma normalmente o governo estadual. O chefe do governo de um estado costuma chamar-se Menteri Besar quando o estado tem um governante. Nos estados com governador, o chefe costuma chamar-se Chief Minister, ou Ketua Menteri. O chefe dirige o conselho executivo e coordena a administração estadual. As competências dos estados incluem normalmente os terrenos, os assuntos islâmicos para os muçulmanos, as estruturas do governo local e determinadas matérias relacionadas com as florestas e os recursos naturais. A divisão exata pode variar, e a legislação e as instituições federais continuam a ser importantes em muitos domínios. O governo federal trata de assuntos nacionais, como a defesa, as relações externas, a cidadania, grande parte da tributação, a política económica nacional e a maioria das políticas de educação e saúde. Por isso, as autoridades estaduais e federais precisam de cooperar em infraestruturas, desenvolvimento e serviços públicos. Os conselhos locais funcionam no âmbito do sistema estadual ou dos territórios federais. Tratam de assuntos práticos, como o planeamento local, a limpeza pública, os mercados, as estradas sob a sua responsabilidade e algumas licenças. A sua estrutura e competências não são iguais em todo o lado. Para os residentes, a autoridade competente depende do problema. Uma questão de registo predial, de assuntos religiosos estaduais ou de planeamento local pode exigir contacto com um departamento estadual ou um conselho local, enquanto questões de passaporte, impostos federais ou educação nacional são normalmente da competência de uma agência federal.