Profissões nas Maldivas

O trabalho profissional nas Maldivas organiza-se por várias vias, em vez de existir um sistema geral único de licenciamento profissional. Uma pessoa pode entrar numa profissão através de uma qualificação formal, aprendizagem no trabalho, exame de ofício, ensino superior ou experiência profissional. Algumas profissões são regulamentadas por inscrição ou licença profissional; outras dependem sobretudo dos requisitos do empregador, de competências reconhecidas e de experiência prática. O turismo e a hotelaria abrangem resorts, casas de hóspedes, hotéis, marinas de iates e operações de aluguer de embarcações sem tripulação. As funções habituais incluem atendimento ao público, limpeza, restauração, cozinha, mergulho e atividades aquáticas, manutenção e gestão. As profissões do setor público incluem administração, educação, saúde, justiça, polícia, defesa e governo local. Outras áreas estabelecidas incluem retalho e vendas, ofícios da construção, transportes e armazenamento, trabalho marítimo, pesca de alto-mar, TIC, contabilidade, finanças e serviços técnicos. O recenseamento de 2022 registou 26.829 trabalhadores maldivos residentes na administração pública e defesa, correspondentes a 15,7% do emprego de residentes maldivos. Os serviços de alojamento e restauração representavam 25.099 trabalhadores, ou 14,7%, seguidos pelo comércio por grosso e a retalho com 18.076, pela educação com 17.558, pelos transportes e armazenamento com 15.946 e pela saúde e assistência social com 10.367. O turismo também emprega muitos trabalhadores migrantes; os dados disponíveis registam 45.761 trabalhadores migrantes no turismo e 35.512 na construção. Estes números descrevem padrões de emprego, não garantem oportunidades numa determinada profissão. Um inquérito à força de trabalho de 2024–25, que abrangia Malé, Hulhumalé e Vilimalé, mas excluía resorts e outros atóis, registou 141.039 pessoas empregadas. A distribuição por ocupação incluía serviços e vendas, 16,5%; profissões elementares, 16,1%; profissionais, 15,4%; técnicos e profissionais associados, 15,1%; dirigentes, 12,4%; trabalho administrativo, 10,9%; e ofícios e profissões artesanais, 8,3%. As condições de emprego e as profissões disponíveis diferem consideravelmente entre a zona da capital, as ilhas habitadas, os resorts e os locais de trabalho marítimos. As qualificações podem integrar o Quadro Nacional de Qualificações das Maldivas, ou MNQF, que tem níveis de 1 a 10. A Autoridade de Qualificações das Maldivas, conhecida como MQA, trata da qualidade, do reconhecimento e da validação de qualificações. A Autoridade Nacional de Desenvolvimento de Competências das Maldivas, ou MNSDA, regulamenta o ensino e a formação técnica e profissional, regista prestadores, mantém normas nacionais de competência e realiza exames de ofício. As vias da MNSDA podem conduzir a um Certificado Nacional ou a uma Aprendizagem Nacional no trabalho. A Escola Politécnica das Maldivas oferece programas de Certificado I a III nos níveis 1 a 3 do MNQF, muitas vezes com duração de cerca de um a seis meses; Certificados Avançados de nível 4 com duração de cerca de 12 a 18 meses; e Diplomas de nível 5 com duração de cerca de 12 a 24 meses. Entre os exemplos contam-se hotelaria, orientação turística, atendimento ao público, informática, eletricidade, engenharia naval, construção, refrigeração e construção de embarcações. O ensino superior está disponível na Universidade Nacional das Maldivas e noutros prestadores reconhecidos pela MQA. Alguns programas permitem vias alternativas de entrada com base na idade, aprendizagem anterior, experiência profissional ou uma opção de formação preparatória. O reconhecimento e o acesso dependem da profissão. A MQA avalia qualificações estrangeiras caso a caso. O exercício de profissões de saúde pode exigir registo no Conselho Médico e Dentário das Maldivas, no Conselho das Profissões de Saúde Aliadas ou no Conselho de Enfermagem e Obstetrícia, com dados profissionais no registo público do Sistema de Gestão de Emergências de Saúde. A docência é regida pela Lei da Educação e pelo Conselho de Registo de Professores; as Normas Profissionais Nacionais das Maldivas para Professores descrevem a progressão de Professor Diplomado para Professor Proficiente, Experiente e Distinto. O trabalho marítimo pode exigir licença do Ministério dos Transportes e Aviação Civil, incluindo renovação ou licença temporária estrangeira, quando aplicável. O recrutamento policial segue a via do Serviço de Polícia das Maldivas, com etapas de candidatura, aptidão, provas físicas e aquáticas, entrevista e avaliação clínica. Os cargos do serviço público seguem as regras da Comissão da Função Pública relativas à classificação de cargos, salários, transferências, promoção e reforma. Noutros percursos profissionais, a progressão combina frequentemente qualificações, certificação, supervisão e experiência. Isto é especialmente comum na pesca, nos ofícios, na hotelaria e nas pequenas empresas. As licenças de saúde e marítimas podem exigir renovação, e os deveres profissionais incluem atuar dentro do âmbito autorizado, manter as competências e cumprir regras éticas. A Lei do Trabalho 2/2008 e as suas alterações em vigor aplicam-se ao emprego público e privado, enquanto a polícia e as forças armadas podem estar sujeitas a legislação especial. Um contrato assinado deve especificar o trabalho, a remuneração e as principais condições. As regras sobre salários, licenças, segurança no trabalho, cessação do contrato, reclamações e cumprimento são apoiadas pela Autoridade das Relações Laborais e pelo Tribunal do Trabalho. Os estabelecimentos turísticos devem considerar uma taxa de serviço mínima de 10% e distribuí-la e comunicá-la aos trabalhadores segundo as regras aplicáveis. O trabalho em resorts e ilhas pode envolver turnos, alojamento no local, viagens marítimas ou locais remotos; a construção, o trabalho marítimo, o mergulho, os cuidados de saúde e a segurança apresentam riscos profissionais específicos. Normalmente, um trabalhador estrangeiro precisa de um empregador ou representante autorizado para tratar do Passe de Entrada, também chamado Autorização de Trabalho, e, em seguida, de um Visto de Trabalho eletrónico através do Sistema Xpat Online. O pedido deve ser apresentado nos 15 dias seguintes à chegada. A autorização costuma manter-se válida durante o período da Autorização de Trabalho e pode ser renovada por períodos de até um ano. A quota, o cumprimento das obrigações pelo empregador, as qualificações profissionais e uma licença podem afetar o acesso. Não é permitido trabalhar sem a autorização exigida. As taxas e os prazos variam consoante o prestador, o programa, o procedimento de reconhecimento, a inscrição, a licença, o exame médico e o processo de autorização de trabalho. A informação oficial disponível não estabelece um custo ou prazo de reconhecimento universal para todas as profissões. Os candidatos à polícia pagam o exame médico exigido; os custos profissionais e migratórios dependem da via específica.