Formação contínua no Mali

O Mali não tem um sistema nacional único de educação contínua nem um Quadro Nacional de Qualificações. A educação e formação técnica e profissional formal pode conduzir a uma qualificação reconhecida, enquanto a formação profissional não formal e a educação não formal tendem a responder mais diretamente às necessidades locais de emprego e alfabetização. A aprendizagem informal também contribui para o desenvolvimento de competências. Os termos locais incluem formation professionnelle continue para formação profissional contínua, formation qualifiante para formação orientada à qualificação, perfectionnement para aperfeiçoamento de competências e reconversion para reconversão para outra profissão. A formação pode decorrer em centros públicos de formação profissional, prestadores privados ou parapúblicos aprovados, empresas, organizações não governamentais e programas comunitários. Há, por exemplo, formação em construção, transformação agroalimentar, cabeleireiro, costura, canalização e estruturas metálicas. O Ministério responsável pelo emprego e pela formação profissional, a DNFP, o FAFPA, a ANPE, a APEJ, o INIFORP, o ONEF, o CNR-ENF e o CEFORPA têm funções distintas. A ANPE fornece informação, orientação, aperfeiçoamento de competências, reconversão e apoio ao emprego. O CEFORPA combina formação, reconversão, financiamento e assistência ao emprego, incluindo apoio a diplomados e pessoas formadas em árabe. O FAFPA presta apoio técnico e financeiro a prestadores de formação elegíveis e pode financiar projetos ou acordos. O INIFORP desenvolve normas de formação, métodos pedagógicos e avaliações das necessidades de formação das empresas. Antes da formação, as pessoas podem procurar informação, orientação, apoio à alfabetização ou um percurso para o trabalho. Durante a formação, os prestadores podem oferecer cursos profissionais, planos de formação empresarial ou programas práticos curtos; um curso documentado de transformação alimentar em Kati durou dez dias e atendeu cerca de 100 mulheres. Depois da formação, a ANPE e o CEFORPA podem apoiar formação complementar, reconversão e entrada no mercado de trabalho. A alfabetização funcional por meio da AENF, isto é, a educação não formal, é pertinente quando há necessidade de apoio à leitura, escrita ou numeracia. A alfabetização de adultos continua a ser uma preocupação importante: dados da UNESCO para 2022 indicavam uma taxa de alfabetização de adultos de 30,8%, com 22,1% para as mulheres e 40,4% para os homens, e 7.388.321 adultos sem competências de alfabetização. A legislação maliana reconhece o direito à formação profissional para cidadãos à procura de emprego ou já ativos, sujeito aos recursos disponíveis. Isso não garante vaga num curso específico. A admissão depende da turma, da capacidade do prestador, do financiamento e dos requisitos do programa. O Estado, as autoridades territoriais e as empresas partilham responsabilidades de governança e financiamento. Os empregadores tributáveis elegíveis contribuem com 2% da folha salarial para o imposto sobre a formação profissional, cujas receitas são atribuídas ao FAFPA. Não existe uma taxa única para os participantes, duração ou prazo de candidatura aplicável a todos os programas. A validação de competências adquiridas, conhecida localmente como VAE, surgiu em projetos como a certificação de mestres de aprendizagem, mas não foi estabelecido um sistema nacional geral. A aprendizagem profissional pertence sobretudo à formação profissional inicial; só faz parte da educação contínua quando serve para aperfeiçoar competências de um adulto.