Empresas no Mali

No Mali, há atividades empresariais informais e formais. A atividade informal é generalizada, mas esse estatuto não elimina automaticamente as obrigações fiscais, de segurança, setoriais ou de licenciamento. A formalização pode melhorar a identidade jurídica e o acesso a contratos e apoios públicos ou privados, mas também cria obrigações de manutenção de registros, impostos, contabilidade e licenças. A API-Mali, estabelecimento vinculado ao Ministério da Indústria e do Comércio, oferece o principal ponto de entrada por meio do seu Guichet Unique. O serviço reúne procedimentos relacionados com o tribunal comercial, a administração tributária, o INPS, o urbanismo, a ANPE e outros órgãos. A API-Mali também tem filiais comprovadas em Kayes, Ségou, Sikasso e Mopti. A meta oficial é de 72 horas a partir da entrega de um processo completo ou do depósito notarial, mas o prazo real depende dos documentos, do trabalho do notário, do depósito de capital, do documento de antecedentes criminais, da publicação e de qualquer autorização setorial. Em geral, o empreendedor define a atividade, escolhe entre uma entreprise individuelle e uma sociedade da OHADA, prepara a declaração exigida ou os estatutos particulares e notariais, e conclui as etapas de registro e identificação. A OHADA é o quadro jurídico regional que rege o direito empresarial nos Estados-membros. As formas disponíveis incluem entreprise individuelle, GIE, SARL, SA, SNC, SCS, SAS e société en participation. A forma afeta a responsabilidade pessoal, a governança, o capital, a publicidade legal, a contabilidade e as obrigações permanentes. O registro não garante automaticamente financiamento, acesso ao mercado ou autorização para exercer uma atividade regulamentada. O processo formal pode exigir comprovativos de identidade e endereço, certificado de residência, documento de antecedentes criminais ou declaração de honra, contrato de arrendamento, estatutos, comprovativo do depósito de capital, ato notarial e qualquer qualificação profissional ou licença setorial. O registro identifica o nome empresarial, a atividade, a forma jurídica, a sede e a duração. O registro RCCM, o NINA e o NIF têm finalidades de identificação distintas, embora as páginas oficiais usem a nomenclatura de forma inconsistente. Ao apresentar o processo, confirme junto da API-Mali e da DGI qual identificador nacional NINA e número fiscal NIF se aplicam, em vez de confiar numa tradução informal. As indicações administrativas publicadas incluem um selo de 200 FCFA, 15.000 FCFA para o RCCM, 1.000 FCFA para o NINA, 7.500 FCFA para uma SA pelo Guichet Unique, 6.000 FCFA para o registro dos estatutos, 1.500 FCFA por página com selo fiscal, 1.250 FCFA para uma declaração de subscrição e 20.000 FCFA para um aviso legal. Uma página publicada sobre o NIF indica que o serviço é gratuito e apresenta um prazo de 48 horas, sujeito à apresentação do número RCCM, documento de identidade, contrato de arrendamento e estatutos. Confirme esses valores e prazos no momento do pedido, pois o processo, a forma jurídica e a atividade podem alterar os requisitos aplicáveis. Uma pessoa singular pode ser elegível para o regime simplificado Entreprenant da OHADA. Esse regime utiliza uma declaração gratuita de atividade perante o greffe competente ou outro órgão autorizado, em vez do registro no RCCM. A declaração pode exigir identidade, endereço, atividade, documento de identificação, eventual comprovativo matrimonial, declaração de honra, certificado de residência e qualquer autorização prévia. A atividade começa após a emissão do número da declaração. O número e a expressão «Entreprenant dispensé d'immatriculation» devem constar das faturas, encomendas, listas de preços e correspondência comercial. As alterações de atividade ou local e as declarações de cessação ou cancelamento são gratuitas. A pessoa mantém um livro diário de receitas e despesas, um registro de vendas ou de compras para alojamento, quando aplicável, e conserva os registros por pelo menos cinco anos. Durante a atividade, a empresa deve manter atualizadas a identidade jurídica e as informações do registro, declarar e pagar os impostos aplicáveis, renovar autorizações setoriais e atualizar o RCCM em caso de alterações, estabelecimentos e filiais. As sociedades também têm obrigações contabilísticas e de informação financeira previstas pela OHADA. As declarações dos beneficiários efetivos decorrem da Lei maliana 2023-049 e do Arrêté 2023-4609. O prazo registrado para as entidades existentes era 28 de dezembro de 2024; uma entidade que ainda não tenha concluído a declaração deve esclarecer a sua situação junto da autoridade competente. Uma aprovação ao abrigo do Code des Investissements pode conceder incentivos fiscais, aduaneiros ou administrativos quando o projeto e o setor satisfazem as condições aplicáveis, mas não é automática. O apoio empresarial é direcionado e não universal. A API-Mali oferece assistência a projetos, acompanhamento posterior, formação, encaminhamento de obstáculos, aproximação a investidores e facilitação de financiamento. O Women Business Center apoia a formalização de empresas lideradas por mulheres, a estruturação empresarial, a formação, o financiamento e as ligações de mercado. Os canais APEJ e FNEJ podem apoiar jovens dos 15 aos 40 anos por meio de formação em empreendedorismo, financiamento de projetos, garantias, empréstimos participativos ou programas de criação de emprego, sujeitos aos critérios de seleção e reembolso de cada programa. O FACEJ II está ativo em 2026 para micro e pequenas empresas de jovens, incluindo mulheres. Esses programas não criam um direito geral a uma subvenção. As empresas formais e informais enfrentam limitações práticas diferentes. O Inquérito às Empresas do Mali de 2024 do Banco Mundial abrangeu estabelecimentos privados formais com pelo menos cinco trabalhadores e não representou a população microempresarial ou informal. Na amostra, 56% estavam registrados quando começaram e 57% relataram concorrência de empresas informais. O acesso ao financiamento foi o maior obstáculo relatado, com 37,8%, seguido da eletricidade, com 37,1%, e das práticas do setor informal, com 7,2%. Nas pequenas empresas, o financiamento chegou a 40% e a eletricidade a 36%. Os fundos internos financiaram 92,2% do investimento, enquanto o financiamento bancário representou 1,3%. A participação feminina na propriedade foi de 11,3%, e mulheres eram gestoras de topo em 7,9% dos estabelecimentos pesquisados. Esses números descrevem a população do inquérito, não todas as empresas do Mali. Uma aquisição ou transferência segue procedimentos da OHADA e do RCCM. Uma transferência por escrito deve ser verificada em relação ao registro empresarial, aos registros fiscais e dos beneficiários efetivos, aos ativos, passivos, contratos e licenças setoriais. Uma licença ou dívida não é automaticamente transferida com a empresa. O registro e as autoridades competentes devem ser atualizados, e atividades regulamentadas podem exigir uma nova autorização. Uma pessoa singular registrada que deixe de operar geralmente solicita o cancelamento no prazo de um mês; após uma morte, os herdeiros solicitam o cancelamento ou uma alteração no prazo de três meses. No caso de uma sociedade, o liquidatário trata do cancelamento após a dissolução e liquidação. O encerramento não elimina impostos pendentes, obrigações contratuais ou outros passivos.