Bancos em Malta

O sistema bancário de Malta opera ao abrigo da Banking Act, Cap. 371. Inclui bancos domésticos principais, bancos domésticos não principais e bancos internacionais. A Malta Financial Services Authority (MFSA) autoriza os bancos e supervisiona a sua solidez financeira e conduta. O Banco Central Europeu (BCE) supervisiona as instituições de crédito significativas através do Single Supervisory Mechanism (SSM). O Central Bank of Malta faz parte do Eurosistema e supervisiona sistemas de pagamento, incluindo TARGET2-Malta e MTEUROPAY. Entre as outras instituições de importância sistémica de Malta contam-se APS Bank plc, MDB Group Limited, HSBC Bank Malta plc e Bank of Valletta plc. Antes de abrir uma conta ou utilizar um serviço financeiro, confirme a instituição no Financial Services Register da MFSA. O mesmo quadro nacional aplica-se a Malta e Gozo, sem regras bancárias regionais ou municipais distintas neste âmbito. Os bancos oferecem contas de pagamento, contas de poupança, depósitos a prazo, cartões de débito e outros cartões, banca online e banca móvel. A disponibilidade exata, o saldo mínimo, as taxas, os custos cambiais e os limites de transação dependem do banco e do produto. Para abrir uma conta, normalmente é necessário fornecer informações de identidade, o objetivo da conta, o perfil do cliente e de risco e comprovativos da origem dos fundos. As verificações de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, normalmente designadas por verificações AML/CFT, podem continuar depois da abertura. O banco poderá pedir provas de rendimentos, dos objetivos das transações ou da origem dos fundos. Uma Payment Account with Basic Features está disponível em Malta para um residente legal de Malta ou de outro Estado-Membro da UE que, em geral, não tenha já outra conta de pagamento em Malta. Destina-se a uso privado, não a uma empresa, clube ou instituição de beneficência. Inclui cartão de débito, levantamentos em numerário em Malta, Gozo e na UE, pagamentos com cartão e online, transferências, ordens permanentes e débitos diretos da UE. Os bancos com pelo menos cinco sucursais em Malta têm de oferecer esta conta; entre os prestadores exigidos encontram-se APS Bank, BNF Bank, Bank of Valletta, HSBC Bank Malta e Lombard Bank, embora outros prestadores a possam oferecer voluntariamente. O banco pode verificar se o requerente precisa da conta, mas não pode rejeitar o pedido devido ao emprego, rendimento, historial de crédito ou falência pessoal. Em geral, a rejeição exige uma explicação escrita gratuita nos dez dias seguintes, salvo se as regras de combate ao branqueamento de capitais, a segurança nacional ou a ordem pública limitarem a divulgação. Mais de 24 meses de inatividade podem permitir ao banco encerrar a conta. Em geral, uma conta pode ser transferida entre prestadores na mesma moeda dentro de Malta ou entre Malta e outro Estado-Membro da UE. A nova instituição envia o pedido de transferência nos dois dias seguintes, e as instituições antiga e nova concluem as respetivas tarefas nos cinco dias seguintes. As informações pertinentes sobre a transferência devem ser fornecidas gratuitamente, e o cliente tem direito a pelo menos um extrato de conta gratuito por ano. Um saldo nulo não encerra automaticamente uma conta e, segundo as condições publicadas, o banco pode cobrar uma taxa por conta inativa. O Depositor Compensation Scheme protege depósitos elegíveis em bancos licenciados pela MFSA. O limite é EUR 100 000 por depositante em cada banco, somando-se os depósitos do mesmo depositante nesse banco. A parte de cada titular numa conta conjunta é tratada separadamente para efeitos do limite. Em geral, os depósitos em moedas diferentes estão cobertos, com pagamento em euros à taxa de câmbio do BCE. A compensação deverá estar disponível no prazo máximo de sete dias úteis. Certos saldos temporariamente elevados associados a acontecimentos pessoais, patrimoniais ou sociais definidos podem ter proteção adicional até EUR 500 000 durante, no máximo, doze meses. O dinheiro eletrónico e os produtos de investimento sem reembolso integral estão excluídos; a proteção de depósitos não é proteção de investimentos. Os pagamentos usam IBAN, os números internacionais de conta bancária usados para identificar contas. Uma SEPA Credit Transfer chega normalmente ao destinatário no dia útil seguinte. Um SEPA Direct Debit exige uma autorização do pagador. O MTEUROPAY liga o processamento de pagamentos maltês ao sistema EBA STEP2 para transferências a crédito e débitos diretos SEPA. Os prestadores de serviços de pagamento da área do euro tiveram de receber pagamentos instantâneos em euros desde 9 de janeiro de 2025 e de os enviar desde 9 de outubro de 2025. A Verification of Payee verifica se o nome do destinatário corresponde aos dados da conta. Os bancos também efetuam controlos diários de sanções da UE. A taxa de um pagamento instantâneo em euros não pode exceder a taxa da transferência normal correspondente. O numerário mantém o curso legal, enquanto os cartões, as transferências eletrónicas e os débitos diretos são muito usados. Os cheques continuam disponíveis em algumas situações, mas são um meio de pagamento antigo em declínio. A Payment Services Directive 2 (PSD2) regula muitas proteções de pagamentos eletrónicos. Os serviços de informação sobre contas e de iniciação de pagamentos exigem o consentimento do cliente. A Strong Customer Authentication (SCA) pode ser exigida para acesso online, pagamentos eletrónicos ou suspeita de fraude. Em geral, a responsabilidade por um cartão perdido ou roubado está limitada a EUR 50, salvo atuação fraudulenta ou negligência grosseira do cliente. Após comunicar a perda ou o roubo, a responsabilidade do cliente termina em geral. Comunique imediatamente os pagamentos não autorizados; o reembolso vence geralmente até ao fim do dia útil seguinte, e o prazo máximo habitual para reclamações é de treze meses. Os comerciantes não podem acrescentar uma sobretaxa de cartão. As taxas de transferências dentro do Espaço Económico Europeu seguem regras de partilha de custos. Utilize apenas prestadores cuja autorização conste do registo pertinente. Antes do contrato, os bancos devem fornecer, num suporte duradouro, as características do produto e informações sobre taxas. Nunca divulgue uma OTP, um PIN ou as credenciais de acesso e não envie informações bancárias sensíveis por correio eletrónico ou serviços de mensagens. Pedidos urgentes, horários de contacto invulgares, alterações dos dados de pagamento e ligações ou domínios falsos são sinais comuns de fraude. Reveja regularmente as transações da conta e do cartão e contacte imediatamente o banco se detetar atividade suspeita. As instituições de pagamento e as instituições de moeda eletrónica podem prestar transferências, cartões ou carteiras digitais como alternativas funcionais aos bancos. Não são instituições de crédito, e o dinheiro eletrónico não está protegido pelo Depositor Compensation Scheme. Confirme a autorização de cada prestador e não trate uma carteira digital como substituto de um depósito bancário protegido. Para resolver um problema bancário, apresente primeiro uma reclamação ao banco. O prestador deve responder nos quinze dias úteis seguintes. Se a questão continuar por resolver, o Office of the Arbiter for Financial Services oferece um processo independente que pode incluir mediação, investigação ou decisão. A MFSA supervisiona os prestadores, mas não decide reclamações individuais de compensação; poderá continuar a ser possível recorrer aos tribunais. As contas básicas são gratuitas ou têm uma taxa razoável, enquanto as outras taxas de conta, cartão, câmbio, saldo mínimo e inatividade dependem do prestador e do produto.