Chegada a Malta

Prepare um passaporte ou cartão de identidade nacional válido, comprovativo de alojamento, seguro de saúde, meios financeiros suficientes e documentos que indiquem o objetivo da estadia. Guarde os documentos originais e cópias digitais. Documentos estrangeiros de estado civil ou de qualificações poderão precisar de apostila ou legalização e tradução oficial para inglês ou maltês. Malta faz parte do Espaço Schengen. Normalmente, viajar de outro país Schengen não implica controlos fronteiriços de rotina, mas deve continuar a levar um passaporte ou cartão de identidade válido. As viagens de fora de Schengen implicam a verificação de documentos. Guarde juntos a data de entrada, a validade do visto ou da autorização, os registos de embarque, os comprovativos de alojamento e os documentos do seguro. Em geral, os cidadãos da UE e do EEE não precisam de autorização de residência ou de trabalho. Podem permanecer até três meses sem registo de residência. Uma estadia superior a três meses exige registo junto da Identità depois de a pessoa se ter mudado efetivamente para Malta, através do Expatriates Portal. O pedido baseia-se em emprego, trabalho por conta própria, estudos, relações familiares ou recursos suficientes. O pedido não deve ser apresentado antes da mudança. Os cidadãos suíços e britânicos seguem procedimentos distintos, dependentes do estatuto; os cidadãos britânicos abrangidos pelo Acordo de Saída usam um processo específico da Identità, enquanto os recém-chegados do Reino Unido não beneficiam automaticamente da livre circulação da UE. Os cidadãos de países terceiros que pretendam permanecer mais de 90 dias precisam normalmente de um visto D antes de entrar no Espaço Schengen. Um visto de curta duração ou uma isenção de visto permite normalmente uma estadia máxima de 90 dias em qualquer período de 180 dias. O visto D dá início ao processo de residência, mas não garante a entrada. Os documentos habituais incluem um pedido, passaporte, fotografia, seguro de saúde de viagem, alojamento por pelo menos um mês, prova de meios financeiros suficientes, reserva provisória de voo e documentos relativos ao objetivo declarado. Após a chegada, a pessoa poderá ter de pedir prontamente uma autorização de residência ou uma Single Permit, que combina a autorização de residência e de trabalho nos casos de emprego relevantes. Um pedido pendente, por si só, não regulariza uma permanência em excesso, e o emprego exige autorização válida de trabalho e residência. Um endereço temporário é útil nas primeiras semanas, mas deve ter comprovativos fiáveis. Depois da mudança, atualize o endereço junto da Identità. Os requerentes da UE apresentam geralmente comprovativos de identidade e endereço e, por vezes, um contrato de arrendamento. Os requerentes de países terceiros poderão precisar de um cartão de residência existente, de um novo contrato de compra ou arrendamento, de uma declaração do senhorio e da aprovação da Housing Authority. A taxa indicada para a atualização de endereço de cidadãos de países terceiros é de €50. A falta de comunicação de uma alteração obrigatória pode pôr em risco a autorização de residência. Malta não tem um procedimento geral de registo municipal equivalente ao registo alemão de residentes; as obrigações relativas ao endereço são tratadas através da Identità e dos documentos associados ao estatuto de residência. Um documento eResidence ou um Registration Certificate regista o estatuto de residência aplicável. Um eID é uma credencial de identidade eletrónica distinta, usada para serviços públicos, e não prova o direito de residência. Os titulares de um documento eResidence podem pedir um eID num centro de atendimento Servizz.gov ou no Identity Cards Office. O guia indica cerca de um dia para a apresentação, cinco dias para a análise e dez dias para a ligação de ativação. Os titulares de documentos eResidence com 14 anos ou mais podem usar este serviço. O trabalho implica registos adicionais. O empregador apresenta o Jobsplus Engagement Form quando o emprego começa e, no máximo, nos quatro dias úteis seguintes. A Jobsplus trata do registo de emprego e da autorização de trabalho. Para um cidadão da UE que comece a trabalhar pela primeira vez em Malta, os comprovativos habituais incluem documentos de identidade e residência. Um trabalhador de país terceiro precisa normalmente de um cartão de residência ou autorização temporária de trabalho, juntamente com autorização de trabalho válida. O Department of Social Security emite o Social Security Number (SSN), usado nos registos de segurança social. Desde julho de 2025, um SSN pode ser criado automaticamente através da Jobsplus para trabalhadores por conta de outrem ou própria elegíveis; caso contrário, o pedido pode ser feito online junto do Department of Social Security ou da Servizz.gov. O SSN é normalmente vitalício, mas os dados de contacto e bancários devem ser atualizados quando mudam. O pagamento de contribuições não dá, por si só, direito a todas as prestações. O Commissioner for Revenue trata do registo fiscal. As pessoas residentes em Malta precisam geralmente de um Tax Identification Number (TIN); alguns casos de cidadãos da UE com SSN e objetivo de emprego e alguns casos de Single Permit para cidadãos de países terceiros podem recebê-lo automaticamente, enquanto outros requerentes usam o Expatriates Registration Form. A residência fiscal e o cartão de residência são coisas diferentes. O acesso aos cuidados de saúde depende do estatuto de residência, do seguro e das contribuições. Nos casos de livre circulação da UE, pode basear-se num formulário S1 ou S072 ou num certificado de direito. Normalmente, o EHIC não é suficiente, por si só, como base para uma fixação permanente quando faltam as contribuições, o S1 ou o comprovativo do direito exigidos. Os requerentes economicamente autossuficientes precisam geralmente de recursos suficientes e seguro de saúde abrangente. Os requerentes de países terceiros precisam de seguro de viagem para o visto D e, consoante a categoria, de seguro para a autorização com cobertura mínima de €100 000 para tratamentos ambulatórios e internamento. Os cuidados de saúde públicos não ficam automaticamente disponíveis para todas as pessoas logo após a entrada. Algumas orientações oficiais exigem que os trabalhadores estrangeiros comprovem residência e trabalho contínuos em Malta durante 12 meses, juntamente com o pagamento de impostos e contribuições para a segurança social, antes de estabelecerem o acesso. Os centros de cuidados de saúde primários podem pedir documentos de identidade e comprovativos; os pacientes de países terceiros também poderão ter de apresentar um recibo de vencimento. Ligue 112 numa emergência com risco de vida; o serviço é gratuito e está disponível 24 horas por dia, mesmo sem cartão SIM. O número 1400 presta triagem médica não urgente, o 1579 apoia a saúde mental, o 1774 dá aconselhamento sobre intoxicações e o 179 presta apoio social e proteção infantil. As crianças dos três aos quinze anos vindas do estrangeiro podem candidatar-se a uma escola pública através de um Registration Form. O pedido é enviado à escola ou rede escolar relevante, e a colocação depende da área de residência. O maltês e o inglês são usados no contexto escolar. Para as deslocações quotidianas, a aplicação Tallinja fornece informações de autocarros em tempo real; há pontos de venda e informação, entre outros locais, na sala de chegadas do aeroporto. As cartas de condução da UE são reconhecidas em Malta. Uma carta de país terceiro pode ser usada geralmente até 12 meses após a entrada mais recente, e só é possível trocá-la se tiver sido emitida por um país aprovado e, em regra, após pelo menos 185 dias de residência durante o período de 12 meses relevante. As contas de eletricidade e água são tratadas pela ARMS. Um inquilino só pode abrir uma conta se o contrato com o proprietário o permitir e se as ligações existentes já estiverem disponíveis. O valor indicativo indicado para a caução é €466. No fim do arrendamento, a conta deve ser transferida de volta para o proprietário. Para arrendamentos inferiores a dois meses, em geral não se recomenda a mudança do titular da conta. A Servizz.gov fornece informações públicas pelo site, pelo serviço telefónico 153, pela Maltapps e por centros de atendimento regionais ou especializados. A sequência prática depende do estatuto da pessoa, do objetivo, da duração da estadia, da ilha, do endereço e dos documentos comprovativos.