Comunicação em Malta

O Conselho Nacional da Língua Maltesa (Kunsill Nazzjonali tal-Ilsien Malti) apoia a política linguística maltesa. O Conselho para a Língua Gestual Maltesa (Kunsill għal-Lingwa tas-Sinjali Maltija) protege e desenvolve a língua gestual maltesa. Na comunicação quotidiana, as pessoas podem escolher entre maltês e inglês de acordo com o contexto e as suas preferências; são comuns o inglês maltês, a alternância entre línguas e a mistura de línguas. A Autoridade de Comunicações de Malta (MCA) regula os serviços de telefone fixo e móvel, internet, distribuição de televisão e correios. Uma reclamação sobre telefone ou internet começa normalmente junto do prestador. Se este não a resolver, o cliente pode apresentar o formulário de reclamação da MCA. A MCA atua dentro das suas competências legais; outros assuntos podem exigir mediação ou encaminhamento para outra entidade. Os utilizadores de telecomunicações têm direito a informações contratuais essenciais, ao cancelamento simples e à mudança de prestador com portabilidade do número. Pode haver indemnização quando um prestador não cumpre uma norma de qualidade de serviço aplicável. O número de emergência de Malta é 112, sob a responsabilidade do Comissário da Polícia. As chamadas de emergência devem ser atendidas com rapidez e eficácia, com acesso equivalente para pessoas com deficiência. Em geral, os serviços 116 estão disponíveis sem registo prévio, limites de tempo ou obrigação de pagamento. A MaltaPost p.l.c. presta o serviço postal universal e outros serviços nacionais e internacionais. A recolha e distribuição de correio ocorrem seis dias por semana em Malta e Gozo. O remetente precisa de um endereço correto, conteúdo permitido, embalagem adequada e os documentos aduaneiros exigidos. Em caso de não entrega ou danos, o primeiro contacto é o serviço de apoio ao cliente da MaltaPost, por correio eletrónico, telefone, presencialmente ou por correio postal. Pode ser aberta uma investigação postal internacional até seis meses após o envio; um eventual encaminhamento posterior pode envolver a Divisão do Consumidor e da Concorrência ou a MCA. O Servizz.gov é o principal ponto prático de acesso aos serviços governamentais de Malta. Fornece informações, candidaturas, marcações, participação de ocorrências, reclamações e sugestões presencialmente, por telefone, pela internet e através da Maltapps. Tem 26 locais de atendimento. O eID está disponível para cidadãos malteses e titulares de eResidence com 14 ou mais anos. Os pedidos podem ser feitos através do Servizz.gov ou da Identità; os prazos indicados para o serviço são cerca de um dia para a apresentação, cinco dias para a análise e dez dias para o envio do correio eletrónico de ativação. As informações disponíveis não indicam custos. A MCA é o Coordenador dos Serviços Digitais de Malta ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA). Uma reclamação DSA diz respeito a um possível incumprimento por parte de um prestador em linha. A remoção de conteúdos ou a suspensão de uma conta é tratada sobretudo através do processo próprio do prestador, embora em alguns casos exista resolução alternativa de litígios ou mediação. Conteúdos ilegais podem também exigir contacto com a autoridade competente ou com a polícia. A Aġenzija Sapport presta serviços de interpretação entre a LSM e o maltês ou inglês para situações quotidianas, educação, trabalho, saúde, assuntos jurídicos e judiciais e lazer. As marcações podem ser pedidas por correio eletrónico, telefone ou SMS, mas as informações disponíveis não indicam as taxas. Uma reclamação sobre a acessibilidade de um sítio público pode ser apresentada à MCA; o acesso geral está disponível, com um prazo de avaliação indicado de cerca de sete dias e um prazo de conclusão do serviço de cerca de 30 dias. O Provedor de Justiça analisa de forma independente e gratuita as reclamações por resolver contra entidades governamentais e públicas. Em geral, o reclamante contacta primeiro a entidade relevante ou aguarda uma resposta inexistente ou inadequada, e depois apresenta a reclamação em linha, por correio eletrónico ou postal ou presencialmente, com identificação e provas de apoio. Malta não dispõe de um único organismo geral para todos os conflitos de comunicação. A escolha da língua, os pedidos de esclarecimento, a confirmação por escrito e a interpretação resolvem muitas vezes os mal-entendidos quotidianos; o encaminhamento formal depende do serviço em causa. Os problemas de telefone ou internet passam do prestador para a MCA; os problemas postais passam da MaltaPost para a MCA ou a Divisão do Consumidor e da Concorrência; as reclamações sobre serviços públicos passam da entidade competente ou do Servizz.gov para o Provedor de Justiça; e as questões de acessibilidade podem envolver a MCA, a CRPD ou a Aġenzija Sapport.