Línguas em Malta

O maltês é uma língua semítica distinta, escrita com o alfabeto latino. A sua ortografia normalizada utiliza as letras ċ, ġ, għ, ħ e ż. A Lei da Língua Maltesa, Cap. 470, rege a política linguística desde 2005 e foi alterada em 2011, 2013, 2017, 2018 e 2021. O Kunsill Nazzjonali tal-Ilsien Malti desenvolve regras ortográficas, terminologia e vocabulário novo, e supervisiona a sua aplicação. O maltês tem um papel importante na identidade nacional, na continuidade cultural e na literatura. Desde a adesão de Malta à União Europeia, em 2004, o maltês é uma língua oficial da UE, tal como o inglês. A Constituição de Malta reconhece o maltês como língua nacional e o maltês e o inglês como línguas oficiais. As pessoas podem dirigir-se à administração pública em qualquer uma das duas línguas e devem receber resposta na língua utilizada. Os sítios Web, formulários, pedidos, sinais e informações públicas dos serviços públicos são geralmente disponibilizados nas duas línguas. A administração e a função People and Standards supervisionam esta norma linguística. A utilização do maltês ou do inglês nos serviços públicos não implica uma taxa linguística geral, embora determinados serviços possam ter prazos e modalidades de tradução próprios. A língua dos tribunais é o maltês. O inglês pode ser utilizado nos casos permitidos pela legislação parlamentar. Uma pessoa que não compreenda a língua do tribunal pode exigir interpretação, enquanto uma declaração juramentada que não esteja em maltês geralmente precisa de tradução para maltês. As regras disponíveis não estabelecem uma garantia universal de que a interpretação juramentada privada seja gratuita; os custos podem depender do processo e das modalidades de interpretação. O Parlamento determina as suas línguas de trabalho através da Câmara dos Representantes. A educação atribui normalmente um papel prático tanto ao maltês como ao inglês. As escolas públicas são bilingues, sendo o maltês geralmente a principal língua de ensino, exceto nas aulas de inglês. Os manuais e materiais de aprendizagem podem estar em maltês ou inglês. As escolas privadas funcionam geralmente em inglês, exceto nas aulas de maltês. A política das escolas públicas expõe geralmente os alunos às duas línguas, embora o equilíbrio varie consoante a instituição. A International Learners' Directorate apoia a integração e a utilização funcional do maltês e do inglês por alunos que entram no sistema escolar, antes da transição para o ensino regular. O maltês e o inglês predominam na prática multilingue quotidiana, incluindo a alternância e a mistura de códigos. O inglês maltês é uma variedade local estabelecida, utilizada em Malta. No Malta Skills Survey de 2022, realizado junto de pessoas dos 15 aos 64 anos, 96,0% compreendiam inglês, 90,4% maltês e 62,0% italiano. O árabe e o italiano tinham maior presença entre alguns grupos mais velhos, enquanto o francês e o alemão eram mais comuns entre alguns grupos mais jovens. O Censo de 2021 concluiu que o maltês era a língua predominante entre os cidadãos malteses de todos os grupos etários. Cerca de 25% das crianças com menos de 10 anos e 14,7% das pessoas dos 10 aos 19 anos indicaram o inglês como uma das primeiras línguas principais. A influência do inglês era particularmente forte em Is-Swieqi, onde chegava a 37,7%, e em Tas-Sliema e San Ġiljan, onde ultrapassava 25%. Entre os cidadãos não malteses inquiridos, cerca de 35% tinham conhecimentos básicos de maltês e 96,6% compreendiam inglês. Malta e Gozo também têm variedades regionais de maltês. Os dialetos gozitanos, incluindo variedades associadas a Għarb e a outras partes de Għawdex, apresentam diferenças fonéticas, gramaticais e de vocabulário. São falados sobretudo de maneira informal e oral. Não têm estatuto oficial, administrativo ou escolar separado, e a norma escrita oficial é partilhada pelas ilhas. Ainda assim, as formas dialetais fazem parte da cultura e identidade locais. O italiano, o árabe, o francês, o alemão, o espanhol, o russo, o sérvio, o filipino e outras línguas estão presentes através da migração, da educação, da vida privada, das atividades comunitárias e dos meios de comunicação social. Não há provas diretas de que Malta tenha um sistema constitucional de línguas regionais ou minoritárias protegidas comparável a um regime oficial separado para línguas minoritárias. O acesso formal às instituições públicas funciona principalmente em maltês e inglês. A International Learners' Directorate pode ajudar a ultrapassar barreiras linguísticas em alguns contextos através de apoio na língua materna, mas isso não cria um direito geral a receber todos os serviços públicos noutra língua. A língua gestual maltesa é reconhecida legalmente pela Lei de Reconhecimento da Língua Gestual Maltesa de 2016, Cap. 556. O Kunsill Nazzjonali tal-Ilsien Malti inclui-a nas suas responsabilidades linguísticas. As provas disponíveis não estabelecem um direito geral, a nível nacional, a um intérprete ou serviço linguístico específico em todos os setores; a aplicação deve, por isso, ser confirmada junto da instituição ou no procedimento relevante. A Broadcasting Authority regula a rádio e a televisão. O Code on Correct Use of Maltese Language on Broadcasting Media Regulations 2010 exige que os organismos de radiodifusão utilizem corretamente o maltês, oralmente e por escrito, e abrange tradução, adaptação e monitorização, sobretudo em programas educativos, informativos e infantis. A prática de radiodifusão combina frequentemente maltês e inglês, mas as provas disponíveis não estabelecem uma quota linguística geral para todos os organismos ou formatos. Os serviços linguísticos na administração, educação, justiça, radiodifusão e participação cultural estão relacionados, mas são regidos por organismos e regras diferentes.