Emprego em Myanmar

O sistema de emprego de Myanmar combina recrutamento direto por empresas, encaminhamento por Escritórios de Intercâmbio de Mão de Obra, anúncios em myanmarjob.gov.mm e recrutamento por agências internas privadas autorizadas. O Ministério do Trabalho (MOL) e seu Departamento do Trabalho (DOL) administram a seleção, colocação e correspondência entre trabalhadores e empregadores. Um Escritório de Intercâmbio de Mão de Obra (LEO), chamado အလုပ်အကိုင်နှင့်အလုပ်သမားရှာဖွေရေးရုံး localmente, registra trabalhadores, mantém informações sobre empregadores e vagas e pode apoiar o encaminhamento. Myanmar tem uma rede oficial de 83 escritórios LEO, mas o acesso e a disponibilidade do serviço dependem do município ou distrito. Os serviços de colocação para candidatos a emprego oferecidos por agências internas privadas autorizadas devem ser gratuitos; podem variar as cobranças por formação, avaliação de competências e serviços de agências privadas, e não há evidência de uma tarifa universal vigente. O emprego no exterior usa canais do MOL, dos LEOs e de agências, mas é um percurso separado, relacionado à migração. A Pesquisa de Desempenho Socioeconômico de Myanmar de 2024–25 informou emprego para 60,9% da população em idade ativa, ante 56,8% em 2023, e cerca de 2,1 milhões de pessoas empregadas a mais, incluindo aproximadamente 300.000 trabalhadores assalariados. O emprego assalariado representou 25,3% em 2024, abaixo dos 26,3% em 2023 e muito abaixo dos 38,2% em 2017. A proporção informada foi de 23% para mulheres e 27% para homens. O emprego também se deslocou da indústria e dos serviços para a agricultura. Esses números nacionais não estabelecem as condições de um estado, região ou município específico. Conflitos, deslocamentos e desastres podem interromper o acesso a empregos e serviços públicos, especialmente nas áreas afetadas. Nas empresas abrangidas, o empregador deve fornecer um contrato individual de trabalho até 30 dias após a contratação. O quadro formal do contrato se aplica a fábricas, oficinas, locais de trabalho, empresas e negócios com pelo menos cinco trabalhadores, incluindo trabalhadores temporários remunerados por dia ou por peça em departamentos e organizações governamentais. O Escritório de Intercâmbio de Mão de Obra do município ou distrito competente aprova o contrato. Ele deve indicar a função, período de experiência ou formação, salário, local de trabalho, duração, horário, horas extras, dias de descanso, feriados, licenças, refeições, hospedagem, assistência médica e transporte quando aplicáveis, regras do local de trabalho, condições de demissão e rescisão, benefícios e procedimentos de alteração. Pequenas empresas familiares e o trabalho informal frequentemente ficam fora da cobertura formal completa, de modo que a falta de contrato pode afetar a comprovação de salários, licenças, seguro e outras proteções. Para empregadores abrangidos, o salário mínimo básico nacional é de 4.800 MMK por uma jornada de oito horas, ou 600 MMK por hora, segundo a Notificação 2/2018. A Notificação 1/2025 acrescentou 1.000 MMK a partir de 1º de outubro de 2025, além dos adicionais anteriores de 2.000 MMK, resultando num total de 7.800 MMK por uma jornada de oito horas quando a medida se aplica. O novo adicional exclui pequenas empresas e empresas familiares com menos de 10 trabalhadores, por isso é necessário verificar o porte e o tipo do estabelecimento. Os salários nos setores comercial, de produção e de serviços são pagos em dinheiro. O trabalho agrícola e pecuário pode incluir bens avaliados pela taxa regional apenas quando houver apoio dos costumes locais, da preferência da maioria ou de um acordo coletivo. Os empregadores devem afixar a taxa aplicável e manter registros salariais. As deduções são restritas, exceto nos casos definidos legalmente. Os limites de jornada dependem da legislação aplicável ao local de trabalho. Nos termos da Lei das Fábricas, o limite habitual é de oito horas por dia e 44 horas por semana, podendo chegar a 48 horas semanais em trabalhos de processo contínuo. Uma pausa de 30 minutos deve ocorrer após no máximo cinco horas de trabalho, e o total diário de trabalho e pausas não deve exceder 10 horas. Nos termos da Lei das Lojas e Estabelecimentos, o limite habitual é de oito horas por dia e 48 horas por semana, com pausa de 30 minutos após no máximo quatro horas e limite combinado de 11 horas por dia para trabalho e pausas. Em geral, o trabalho não pode exceder seis dias por semana, e os trabalhadores têm pelo menos um dia de descanso semanal. Horas extras e trabalho em feriados envolvem consentimento, procedimentos de inspeção e regras de pagamento aplicáveis. O quadro de Licenças e Feriados prevê 10 dias de licença adquirida após 12 meses de serviço contínuo, seis dias de licença por motivos pessoais e até 30 dias de licença médica conforme as orientações públicas atuais do Ministério do Trabalho. O descanso semanal e os feriados são remunerados, sujeitos às condições aplicáveis. Os empregadores devem manter registros de licenças. As licenças adquiridas não utilizadas são compensadas quando o emprego termina por demissão voluntária, rescisão ou morte, com pagamento devido em até dois dias úteis. A proteção de maternidade por meio do Conselho de Segurança Social (SSB) prevê pelo menos seis semanas antes do parto e oito semanas depois, ou pelo menos 14 semanas no total, para trabalhadoras seguradas abrangidas. A licença por aborto espontâneo pode chegar a seis semanas, e um trabalhador segurado pode receber 15 dias de licença-paternidade. A elegibilidade para benefícios em dinheiro depende do emprego e dos períodos de contribuição. O Conselho de Segurança Social de Myanmar (SSB) administra o seguro social para trabalhadores abrangidos. O registro é obrigatório para estabelecimentos especificados quando se atinge o limite de trabalhadores definido pelo Ministério. Ficam excluídos da cobertura obrigatória o trabalho sazonal agrícola e pesqueiro, estabelecimentos que funcionam por menos de três meses, empresas exclusivamente familiares sem trabalhadores, serviço doméstico não empresarial, venda ambulante e alguns trabalhadores ocasionais externos, de meio período, remunerados por peça ou por dia. Pode ser possível aderir voluntariamente ao seguro. Assim, a cobertura não é universal: em 10 de setembro de 2026, o portal do SSB informou 35.532 locais de trabalho registrados e 1.342.671 trabalhadores segurados, números que descrevem o sistema do SSB, não toda a população empregada de Myanmar. Os benefícios do SSB podem incluir assistência médica e em caso de doença, maternidade e parto, apoio familiar, invalidez, aposentadoria, benefícios para sobreviventes, apoio ao desemprego e proteção contra acidentes de trabalho. Trabalhadores segurados podem usar clínicas e hospitais do SSB e prestadores contratados. Em geral, o benefício em dinheiro por doença exige pelo menos seis meses de emprego e quatro meses de contribuições nos seis meses anteriores; pode pagar 60% do salário médio por até 26 semanas. Em geral, o benefício em dinheiro por maternidade exige pelo menos um ano de emprego e seis meses de contribuições no ano anterior; pode pagar 70% do salário médio. Durante um período de benefício do SSB por doença, maternidade ou incapacidade temporária, o empregador não pode demitir, rescindir ou rebaixar o trabalhador por esse motivo. A contribuição do trabalhador não pode ser repassada a ele por meio de deduções acima da taxa legal. As regras do SSB preveem vários fundos de contribuição. A calculadora atual do SSB exibe uma contribuição de 2% do empregador e 2% do trabalhador para saúde e assistência social. As regras para fundos de invalidez, aposentadoria e sobreviventes indicam 3% de cada lado; o fundo de desemprego indica 1% de cada lado; e a taxa básica para acidentes de trabalho é de 1% por parte do empregador. A cobrança efetiva dos fundos adicionais e as atualizações posteriores das taxas devem ser confirmadas com o SSB. Os empregadores remetem as contribuições mensalmente, no máximo 15 dias após o fim do mês. Os trabalhadores devem guardar o contrato, recibos ou registros salariais, registros de licenças e comprovantes do SSB, e verificar qual estabelecimento e escritório municipal do SSB são responsáveis. Um trabalhador segurado que perde o emprego involuntariamente ou devido ao encerramento permanente pode se qualificar para apoio ao desemprego do SSB após pelo menos 36 meses de contribuições. O trabalhador deve estar saudável, apto e disposto a trabalhar, registrar-se no LEO competente e apresentar-se mensalmente ao LEO e ao SSB. Demissão voluntária e demissão por má conduta são excluídas. O benefício corresponde a 50% do salário médio por até dois meses com 36 meses de contribuições, com um mês adicional por cada 12 meses adicionais, até seis meses. Isso não equivale a uma cobertura geral de desemprego para trabalhadores informais ou ocasionais. Para a aposentadoria, as regras do SSB usam 60 anos de idade e 180 meses de contribuições para uma pensão calculada como 15 vezes o salário médio mensal, paga em parcelas ou em uma só quantia. Com 12 a menos de 180 meses, a regra prevê 40% das contribuições mais juros; com menos de 12 meses, o trabalhador recebe de uma só vez a contribuição que pagou. Os pedidos passam pelo escritório municipal do SSB, e a continuidade do seguro depende de o próximo estabelecimento ter cobertura ou de haver continuidade voluntária. Os trabalhadores devem seguir as regras do local de trabalho, os requisitos de segurança ocupacional, os procedimentos de licença e a obrigação de notificar ausências. Os empregadores devem fornecer e aprovar contratos, afixar as taxas salariais, manter registros de salários e licenças, registrar-se e contribuir para o SSB quando exigido e comunicar imediatamente acidentes ocupacionais graves ao SSB municipal. FGLLID, o Departamento de Inspeção de Fábricas e Leis Gerais do Trabalho, DOL, LEO e SSB tratam de diferentes reclamações e serviços relacionados ao emprego. O escritório responsável depende de a questão envolver inspeção, colocação, contrato, salários, seguro ou acidente. O acesso à fiscalização é menos previsível no trabalho informal e em áreas afetadas por crises. Em geral, quem se demite dá um mês de aviso prévio segundo a prática atual, acerta os salários pendentes e a licença adquirida não utilizada e normalmente não recebe indenização por demissão voluntária. A rescisão pelo empregador geralmente exige motivo válido, um mês de aviso prévio ou pagamento correspondente e indenização calculada pelo tempo de serviço, nos termos da Notificação 84/2015 e do contrato. A tabela exata de indenização e o contrato aprovado vigente devem ser verificados com o MOL ou o escritório do trabalho responsável, pois as regras de rescisão pertencem principalmente à área de legislação trabalhista. A progressão profissional pode incluir a Autoridade Nacional de Normas de Competências (NSSA), avaliação em centros de avaliação ou formação credenciados e avaliação de competência ocupacional. A certificação nacional de competências da NSSA pode estar disponível para trabalhadores locais, migrantes e pessoas que regressaram, mas as taxas de formação e avaliação dependem do centro.