Etapas da vida em Moçambique

A identidade jurídica de uma criança começa com o registo de nascimento. O registo é obrigatório, e o registo efetuado nos primeiros 120 dias é gratuito; o registo tardio pode ter uma taxa. Uma Conservatória, ou serviço do registo civil, emite a certidão de nascimento utilizada para a matrícula escolar, a proteção social, o emprego formal, o voto e o acesso ao passaporte. Em 2023, apenas cerca de 32% das crianças com menos de cinco anos estavam registadas a nível nacional. As 165 Conservatórias tinham sido digitalizadas, e os serviços de registo civil estavam ligados a 152 unidades de saúde, mas a distância, a falta de documentos, a dependência dos registos de outra pessoa e as emergências continuam a restringir o acesso. As crianças com menos de dois anos podem ser elegíveis para o Subsídio de Criança direcionado, em distritos selecionados e agregados familiares vulneráveis. Num período documentado do programa, eram pagos cerca de 540 MZN por mês, trimestralmente, em conjunto com informação sobre nutrição, água e saneamento, apoio aos cuidados infantis e acompanhamento do agregado familiar. Em 2024, mais de 23.000 crianças com menos de 25 meses estavam inscritas em Nampula e Cabo Delgado, enquanto mais de 3.500 cuidadores vulneráveis receberam gestão de casos. Não se trata de um pagamento nacional universal, e a elegibilidade, a cobertura e o montante atuais devem ser confirmados no distrito em causa. A lei moçambicana da educação prevê escolaridade gratuita e obrigatória da 1.ª à 9.ª classe, independentemente da idade. As crianças começam normalmente a escola por volta dos seis anos e concluem a escolaridade obrigatória aproximadamente aos 15 anos, mas a passagem para o ensino secundário superior ou para a formação de competências é seletiva. Existe uma estratégia nacional para a educação pré-escolar, mas não se deve presumir a sua implementação nacional nem um direito universal. A localização rural, a pobreza, as más condições de aprendizagem, os conflitos, as catástrofes, os riscos ligados ao género e a deficiência podem interromper a frequência e a continuidade escolar. A adolescência refere-se normalmente às idades entre os 10 e os 19 anos, e a juventude abrange habitualmente as idades entre os 15 e os 24 anos. São categorias de planeamento, não uma situação única de acesso a benefícios nacionais. Os jovens podem passar da escola para programas de competências, educação de segunda oportunidade, trabalho ou serviços de encaminhamento para saúde sexual e reprodutiva, proteção social e proteção da criança. O acesso depende da região, do género, da deficiência, dos recursos do agregado familiar e da segurança. O casamento infantil, a gravidez na adolescência, o VIH, a violência, o abandono escolar e o desfasamento entre educação e emprego continuam a ser riscos importantes. A Lei do Trabalho 13/2023 estabelece, em geral, os 18 anos como idade mínima para entrar no emprego. Excecionalmente, pode ser permitido trabalho leve a partir dos 15 anos, com autorização dos representantes legais, sujeito aos limites de 25 horas por semana e cinco horas por dia. O trabalho perigoso, insalubre ou fisicamente exigente é proibido a menores de 18 anos. Um perfil nacional da OIT indica 12 anos como idade mínima para a aprendizagem profissional, mas qualquer situação prática tem de cumprir a lei moçambicana e as salvaguardas de proteção da criança. Completar 18 anos não proporciona automaticamente emprego, habitação, rendimento ou seguro social. O Instituto Nacional de Segurança Social, conhecido como INSS, cobre prestações contributivas como prestações por doença, maternidade, paternidade, invalidez, velhice e sobrevivência. O acesso depende do registo e das contribuições, pelo que o emprego formal e o trabalho informal não proporcionam a mesma proteção. A informação pública do INSS indica pensões de velhice a partir dos 55 anos para mulheres e dos 60 anos para homens, com 240 meses de contribuições. Em 4 de março de 2026, o Governo anunciou a aprovação de uma lei que aumenta a idade de reforma para 65 anos, mas o texto promulgado e o âmbito da sua entrada em vigor não foram estabelecidos na investigação disponível; os requerentes devem confirmar a regra atual junto do INSS antes de fazer um pedido. O apoio na velhice divide-se entre regimes contributivos, regimes da função pública e militares, e assistência social básica administrada pelo Ministério do Género, Criança e Ação Social, conhecido como MGCAS, e pelo Instituto Nacional de Ação Social, conhecido como INAS. As evidências disponíveis não confirmam a existência de um centro nacional de apoio a pessoas idosas nem de um pagamento universal de rendimento na velhice em todo o país. A cobertura continua limitada, e o acesso pode depender das contribuições, do historial de emprego, dos critérios de pobreza, da capacidade do distrito e das regras atuais dos programas. Os cuidados a pessoas com deficiência, a pessoas idosas e a outras pessoas que necessitam de assistência diária são prestados principalmente por agregados familiares, parentes e comunidades. As evidências disponíveis não demonstram a existência, a nível nacional, de seguro de cuidados de longa duração, níveis de cuidados padronizados, subsídio universal de assistência ou rede nacional de cuidados domiciliários e residenciais. O INAS, o MGCAS, os serviços de saúde e sociais, as estruturas comunitárias e os parceiros não governamentais podem apoiar encaminhamentos, visitas domiciliárias, reabilitação de base comunitária, meios de apoio, identificação precoce e educação inclusiva. A disponibilidade e a continuidade dependem muito da pobreza, da deficiência, da avaliação da deficiência, da capacidade do distrito, dos conflitos e das deslocações. A formação de famílias pertence sobretudo ao tema Família, mas influencia as transições entre etapas da vida. Nos termos da lei da família de 2019 e do regime contra uniões prematuras, é proibido o casamento ou união que envolva qualquer pessoa com menos de 18 anos. Um inquérito de 2022 indicou que 48,4% das mulheres dos 20 aos 24 anos tinham casado ou entrado numa união pela primeira vez antes dos 18 anos, e 12,9% tinham-no feito antes dos 15 anos; 78,5% dos casamentos infantis registados envolviam raparigas. A taxa era superior nas zonas rurais e nas regiões norte e centro, incluindo cerca de 61% antes dos 18 anos em Cabo Delgado, em comparação com cerca de 16% em Maputo. Estes valores descrevem um risco grave para a proteção e a educação, não uma transição legal normal. Os conflitos em Cabo Delgado, as deslocações internas, os ciclones, as cheias, a cólera e a agitação pós-eleitoral podem interromper vários serviços ao mesmo tempo. As famílias podem perder documentos, as crianças podem deixar de frequentar a escola, os familiares podem separar-se, os cuidadores podem sofrer sobrecarga grave e os riscos de violência, exploração, uniões prematuras e violência baseada no género podem aumentar. As respostas podem incluir equipas móveis de registo de nascimento, serviços temporários, espaços amigos da criança, gestão de casos, proteção comunitária, apoio psicossocial e de saúde mental, serviços inclusivos de água e saneamento, educação, assistência humanitária em dinheiro e linhas de apoio como a Linha Verde 1458 e a Linha Fala Criança. A agitação, o Ciclone Chido, os ataques e as chuvas intensas interromperam pagamentos e serviços; por isso, o acesso durante crises depende do local e da situação de segurança. As transições comuns incluem o registo de nascimento, a nutrição e os cuidados na primeira infância, a conclusão da 9.ª classe, a passagem para o ensino secundário superior ou para a formação de competências, a entrada no trabalho permitido, as responsabilidades familiares, o emprego contributivo e o acesso posterior à pensão ou à assistência social. Cada transição pode exigir documentos, acesso à escola ou a serviços, uma avaliação de pobreza ou vulnerabilidade, ou contribuições para a segurança social. Não existe em Moçambique uma única instituição pública responsável por todas as necessidades ao longo das etapas da vida, e as conclusões nacionais não devem ser consideradas iguais em todas as províncias ou distritos.