Religião em Moçambique

Moçambique é um Estado secular. A Constituição separa o Estado das comunidades religiosas e protege a liberdade de professar uma religião, mudar de religião, não professar religião alguma e realizar culto em público ou em privado. Proíbe a discriminação, a perseguição e a penalização com base na fé, convicção ou prática religiosa. As comunidades religiosas podem organizar-se, realizar atividades religiosas, possuir bens e proteger locais de culto dentro dos limites da lei. O Estado também reconhece o seu contributo para a tolerância, a paz, a unidade e o bem-estar social. Existe objeção de consciência nos termos definidos por lei, e os partidos políticos não podem utilizar nomes ou símbolos religiosos. O censo oficial de 2017 registou católicos em 27,3%, muçulmanos em 19,1%, evangélicos e pentecostais em 16,7%, comunidades Zione ou Sião em 16,3%, pessoas sem religião em 13,5%, anglicanos em 1,7%, outras religiões em 4,3% e filiação desconhecida em 1,2%. Estas categorias têm limitações metodológicas e não registam separadamente todas as formas indígenas ou sincréticas de crença. As comunidades cristãs estão presentes em todo o país. O islão tem uma presença particularmente forte nas zonas norte e costeiras; em 2023, Cabo Delgado foi indicada como a única província de maioria muçulmana, embora Nampula, Niassa e outras províncias também tenham comunidades muçulmanas significativas. As zonas do sul, incluindo Maputo, são predominantemente cristãs, mas as condições locais devem ser verificadas para cada comunidade ou serviço. As instituições e comunidades religiosas comuns incluem a Igreja Católica, a Igreja Anglicana, a Igreja Presbiteriana de Moçambique, igrejas metodistas, batistas e adventistas do sétimo dia, igrejas independentes africanas, igrejas evangélicas, pentecostais e carismáticas, comunidades sunitas e outras comunidades muçulmanas, grupos Zione ou Sião e comunidades judaicas, hindus e bahá’ís mais pequenas. Entre os termos locais estão igreja, mesquita, culto, madrassa para o ensino religioso islâmico e Dia da Família, nome oficial de 25 de dezembro. As práticas cristãs e muçulmanas também podem coexistir com tradições familiares e ancestrais; as categorias do censo não devem ser consideradas uma descrição completa dessas combinações. O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, geralmente designado MJCR, é o principal órgão estatal nacional ligado ao registo e à supervisão religiosa. De acordo com a situação jurídica disponível em 2023, grupos e organizações religiosas podiam registar-se através do MJCR no âmbito aplicável às organizações não governamentais. Os pedidos podem exigir documentos de identificação dos dirigentes locais e, quando aplicável, prova de filiação internacional. O registo era útil na prática para abrir uma conta bancária, solicitar isenções aduaneiras ou apoiar pedidos de visto, embora a investigação disponível não tenha identificado sanções para grupos não registados. As regras de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo também podem afetar a prestação de contas financeiras e a conservação de registos. A Igreja Católica tem adicionalmente personalidade jurídica ao abrigo de um acordo com a Santa Sé. Uma proposta de lei do Conselho de Ministros anunciada em 28 de outubro de 2025 previa substituir a Lei n.º 4/71 sobre liberdade religiosa e culto, mas não deve ser tratada como lei em vigor sem confirmação da sua aprovação. O ensino público não é confessional nos termos da Constituição, e o ensino religioso não faz parte do sistema escolar público. As organizações religiosas podem gerir escolas, igrejas, mesquitas, madrassas, escolas dominicais e outras formas de ensino comunitário, sujeitas à legislação da educação e aos requisitos institucionais aplicáveis. Não existe um único currículo confessional nacional aplicável a todas as escolas públicas. O dia 25 de dezembro consta da lista nacional de feriados públicos como Dia da Família e coincide com o Natal para as comunidades cristãs. A Sexta-Feira Santa, a Páscoa, o Eid al-Fitr e o Eid al-Adha não constavam como feriados públicos gerais do Estado na lista nacional consultada. As datas muçulmanas seguem o calendário lunar e mudam todos os anos. Os empregadores, as escolas e as instituições podem ter os seus próprios procedimentos, pelo que se deve consultar o anúncio de feriados atual para uma data específica. As comunidades religiosas organizam habitualmente culto, oração, pregação, ensino da Bíblia ou do Alcorão, jejum, esmolas, assistência comunitária, peregrinações e celebrações conforme as suas tradições. As contribuições, os dízimos, as quotas de membros, as aulas, as cerimónias e os funerais não têm uma tarifa nacional uniforme; os montantes e as datas dependem da comunidade, do local e do serviço. O acesso também pode depender da língua, residência, idade, género, expectativas de filiação e situação de segurança. O conflito e as deslocações em Cabo Delgado afetaram edifícios religiosos, viagens e acesso das comunidades. A violência nessa região não deve ser automaticamente classificada como exclusivamente religiosa, uma vez que também podem intervir fatores sociais, políticos e económicos. Os momentos religiosos da vida incluem o batismo, a confirmação, a Eucaristia, o casamento e os funerais cristãos; o nikah, a oração, a circuncisão e os funerais muçulmanos; e ritos familiares ou ancestrais. Um casamento religioso ou tradicional tem de ser registado ao abrigo do quadro da Lei da Família. Pode adquirir efeitos civis mediante transcrição ou inscrição no registo do Estado, pelo que uma cerimónia, por si só, não substitui de forma fiável o registo oficial. Nenhuma autoridade religiosa, tradicional, local ou administrativa pode legitimar uma união que envolva uma criança; o casamento, o consentimento, a herança e a proteção continuam sujeitos ao quadro jurídico estatal. O diálogo religioso é apoiado por entidades e redes como o Conselho Cristão de Moçambique, conhecido como CCM, o Conselho Islâmico de Moçambique, conhecido como CISLAMO, lideranças católicas e muçulmanas, clubes da paz e organizações religiosas. O seu trabalho inclui a construção da paz, a tolerância, a assistência social e o apoio humanitário, inclusive a cooperação relacionada com pessoas deslocadas em Nampula e Cabo Delgado. Trata-se de iniciativas da sociedade civil e de organizações religiosas, não de uma única instituição religiosa estatal obrigatória.