Criminalidade no Mónaco

A Direction de la Sûreté Publique (DSP) é o serviço de polícia territorial do Mónaco. A Police Judiciaire recebe queixas e denúncias, protege as provas e investiga infrações sob a direção e o controlo do Procureur général. A Police Urbaine trata de chamadas de emergência, ordem pública, trânsito e contraordenações. A Police Maritime et Aéroportuaire abrange os contextos portuário, aeroportuário e fronteiriço relevantes. Existe cooperação com França, mas uma participação relativa a um incidente no Mónaco segue o percurso local da DSP e do Parquet Général. A IMSEE e a DSP registaram 1 002 infrações em 2019, 712 em 2020, 716 em 2021, 810 em 2022 e 834 em 2023. O relatório público de 2024 mostra que as infrações em vias públicas diminuíram de 59 em 2022 para 49 em 2023, enquanto a condução relacionada com álcool aumentou de 101 para 134 casos e a embriaguez pública ou manifesta passou de 283 para 347. As infrações de posse de estupefacientes aumentaram 49%. Os valores absolutos reduzidos e a elevada concentração de residentes, trabalhadores e visitantes significam que os totais oficiais não garantem a segurança pessoal em geral. A DSP trabalha na ordem pública, na proteção de pessoas e bens e na prevenção geral da criminalidade. A videoproteção pode abranger edifícios, trânsito, pessoas, bens e eventos após autorização do Ministre d’Etat; as gravações podem geralmente ser conservadas durante um máximo de 30 dias, excluindo-se o interior de residências privadas. Os controlos automatizados de veículos e matrículas são utilizados sobretudo nas fronteiras, portos, aeroportos e principais vias de trânsito. Serviços de segurança privada licenciados podem apoiar a prevenção, mas não têm poderes policiais. A polícia também pode realizar testes preventivos de álcool ou drogas a condutores quando as circunstâncias o permitirem. Em caso de emergência imediata, ligue 17 ou 112. A Police Judiciaire pode receber uma queixa ou denúncia; uma investigação pode iniciar-se a partir de uma queixa, denúncia, informação ou constatação de um agente. Não foi identificada uma via geral e fiável de comunicação de crimes em linha para particulares. Preserve a data e o local, os dados das testemunhas, fotografias, capturas de ecrã, URL e registos de transações, evitando alterar as provas digitais originais. O Procureur général determina a duração da investigação, que pode ser prolongada; não se deve presumir um prazo geral para a sua conclusão. Aide aux Victimes d’Infractions Pénales (AVIP) é uma associação independente aprovada pelo Estado que oferece escuta confidencial, informação, orientação, apoio jurídico e administrativo, apoio psicológico e assistência durante os processos. O serviço gratuito e discreto 3919 presta informações sobre violência e pode encaminhar quem liga para a AVIP; desde 2025, substituiu o 0800 91 90 10 e não é um número de emergência. A Direction de l’Action et de l’Aide Sociales pode prestar informações, alojamento de emergência ou apoio à habitação e assistência na proteção de crianças. Em caso de risco imediato, a proteção, os cuidados médicos e o contacto policial têm prioridade sobre a preservação de bens. Algumas vítimas podem requerer indemnização ao abrigo da Loi 1.555 e da Ordonnance 10.640. O regime abrange pessoas singulares e exige uma decisão monegasca executória ou, quando a vítima é cidadã monegasca, uma decisão estrangeira definitiva relativa às categorias aplicáveis de crimes sexuais, infrações contra crianças, violência doméstica ou infrações contra pessoas. O pedido deve ser enviado à Direction des Services Judiciaires por entrega presencial ou correio registado, acompanhado de documentos em francês e provas de execução ou recuperação. Até 20 000 EUR podem ser pagos na totalidade; montantes superiores a 20 000 EUR são cobertos a 80%, até ao máximo de 30 000 EUR, com um mínimo de 20 000 EUR. A informação disponível não estabelece um prazo geral de processamento nem uma taxa. Para o cibercrime, a Agence Monégasque de Sécurité Numérique e o CERT-MC/CSIRT-MC prestam prevenção, deteção e resposta técnicas, sobretudo para sistemas públicos e operadores de importância vital. Comunique o ataque técnico ao serviço de cibersegurança relevante e apresente uma queixa criminal à Police Judiciaire ou à Unité de Lutte contre la Criminalité Technologique. Os deveres de comunicação de cibersegurança aplicáveis a operadores de importância vital e sistemas públicos não substituem a queixa policial da vítima. Sempre que possível, mantenha os dispositivos e ficheiros afetados intactos e registe mensagens, atividade de contas, URL e dados de pagamento. As escolas no Mónaco têm o dever legal de proporcionar um ambiente escolar seguro. Pais, alunos e funcionários podem comunicar casos suspeitos de bullying ou violência. No ano letivo de 2022–23, foram registadas 39 comunicações: 10 casos confirmados de assédio, 12 casos de outras formas de violência e 17 casos em que não se confirmou violência. Entre os casos confirmados, seis ocorreram no ensino secundário superior e quatro no ensino secundário inferior; a violência comunicada era 76% verbal e 24% física, e o ciberassédio fazia frequentemente parte da situação. A prevenção e o apoio escolar não substituem uma participação policial quando a conduta puder constituir crime ou criar perigo imediato.