Empresas na Mongólia

Na Mongólia, a atividade empresarial costuma ser exercida por meio de uma empresa, sociedade ou cooperativa. Uma empresa pode ter um único fundador. O registro também reconhece estruturas como associações, fundações, escritórios de representação estrangeiros e entidades estatais ou autofinanciadas, mas suas finalidades e efeitos jurídicos são diferentes. Uma pessoa jurídica é uma organização que pode ter direitos e obrigações em nome próprio; ela não pode participar de transações civis como essa entidade antes da conclusão do registro estatal. A Autoridade Geral de Registro Estatal (GASR) cuida do registro, enquanto a Autoridade Tributária, a Agência de Investimento e Comércio, a Agência para PME e o órgão competente pela licença cuidam de outras etapas do ciclo empresarial. O E-Business 2.0 oferece serviços digitais de constituição, alteração, licenciamento e dissolução. O E-Mongolia e os escritórios territoriais da GASR oferecem outras formas de acesso, e o protocolo em papel continua disponível na prática. Um pedido de registro geralmente inclui o nome aprovado, a decisão de constituição, o estatuto, informações sobre os fundadores, o endereço e a comprovação do capital, o recibo do imposto de selo estatal e informações sobre os beneficiários efetivos. Uma assinatura eletrônica pode ser exigida para protocolos digitais. A confirmação do nome vale por 30 dias e pode ser prorrogada por até 60 dias. A decisão sobre uma nova pessoa jurídica nacional geralmente leva 2 dias úteis; para uma pessoa jurídica com investimento estrangeiro, geralmente leva 5 dias úteis. Após uma notificação online, os documentos originais podem precisar chegar no prazo de 5 dias úteis. Alterações registradas, inclusive as relativas a fundadores, capital, endereço, atividades ou beneficiários efetivos, geralmente devem ser protocoladas em até 15 dias úteis; a declaração da autoridade fiscal pode ser relevante para o processo de registro da alteração. Uma empresa pode exercer uma atividade, salvo se a lei a proibir ou exigir uma licença comum ou especial. O direito de exercer a atividade começa quando a licença pertinente é concedida. As autoridades não podem exigir documentos ou taxas que a lei não prevê. Uma iniciativa de 2026 identifica oito categorias e 87 atividades sujeitas a notificação, nas quais a notificação pode permitir o início imediato; ainda assim, é preciso verificar a atividade específica, o órgão responsável e os requisitos setoriais. Após o registro, a empresa deve concluir o registro fiscal e cumprir as obrigações contábeis, financeiras e de declaração de impostos. O imposto de renda empresarial é de 10% sobre o lucro tributável de até MNT 6.000.000.000 e de MNT 600.000.000 mais 25% do valor excedente. Um contribuinte elegível com lucro tributável de até MNT 300.000.000 pode se qualificar para um regime de 1%, sujeito a exclusões setoriais. O imposto sobre valor agregado (IVA) é de 10% quando as regras fiscais se aplicam; o simples registro não gera uma isenção fiscal geral. Uma empresa com investimento estrangeiro pode assumir a forma de sociedade de responsabilidade limitada com investimento estrangeiro, escritório de representação ou estabelecimento permanente. Em geral, documentos em língua estrangeira precisam de tradução para o mongol e apostila ou legalização diplomática. As orientações de investimento citadas exigem capital total de pelo menos USD 100.000 e participação estrangeira de pelo menos 25% para uma entidade empresarial com investimento estrangeiro. Um investidor estatal estrangeiro com participação de pelo menos 33% em mineração, bancos e finanças, mídia ou comunicações pode precisar de aprovação. As proteções previstas na lei de investimentos para propriedade, propriedade intelectual e repatriação de lucros continuam sujeitas à legislação mongol. Uma pequena ou média empresa (PME) segundo a Lei das PME é uma empresa com fins lucrativos, de propriedade nacional, situada permanentemente na Mongólia e registrada pelo Estado, com no máximo 200 funcionários e vendas anuais de no máximo MNT 2.500.000.000. Pessoas jurídicas estrangeiras estão excluídas dessa definição. A Agência para PME pode oferecer empréstimos concessionais, apoio financeiro, formação, consultoria, assistência à inovação e a agrupamentos empresariais. É possível solicitar certificados de PME em burtgel.sme.gov.mn ou pelo E-Mongolia, e o Fundo de Garantia de Crédito pode ajudar empresas elegíveis sem garantias suficientes. As atividades autônomas, de pastoreio e familiares são alternativas funcionais à constituição de uma pessoa jurídica. A Lei do Trabalho da Mongólia reconhece o trabalho autônomo e a atividade econômica formal ou informal, mas o material de registro citado não estabelece uma forma jurídica separada de empresário individual. Por isso, o acesso a apoio, licenças e regimes fiscais exige uma análise específica da atividade; a informalidade não isenta automaticamente das regras de registro, impostos ou licenças. A dissolução começa com uma decisão e uma notificação à GASR em até 15 dias úteis. A comissão de dissolução normalmente tem pelo menos 2 e no máximo 6 meses para concluir o trabalho, que inclui aviso público, documentação de exclusão fiscal, consulta judicial sobre dívidas, relatório de encerramento, recibo do imposto de selo estatal e aviso em jornal. O registro da dissolução pela GASR geralmente leva 3 dias úteis. Uma entidade registrada que não tenha apresentado demonstrações financeiras auditadas por pelo menos oito trimestres pode enfrentar procedimentos de exclusão e um período de aviso público de seis meses, se nenhuma objeção, falência, apresentação de documentos ou constatação de dívida impedir a exclusão. No primeiro semestre de 2025, a Mongólia registrou 270.800 pessoas jurídicas, incluindo cerca de 210.000 empresas; apenas 41,2% estavam ativas no primeiro trimestre, e cerca de 70% dos registros estavam concentrados em Ulaanbaatar.