Família na Mongólia

O casamento na Mongólia baseia-se em consentimento voluntário e direitos iguais. Ambos os cônjuges devem ter pelo menos 18 anos, registrar o casamento junto à autoridade de registro civil ou a uma missão diplomática mongol e apresentar testemunhas maiores de 18 anos. Pode ser exigido atestado médico; casamento existente, parentesco próximo, determinadas relações de adoção ou dependência e outras exclusões legais podem impedir o registro. O registro do casamento cria direitos e deveres legais dos cônjuges, incluindo respeito e apoio mútuos, fidelidade e responsabilidade compartilhada pelos filhos. O registro de nascimento é feito pelo sistema estatal de registro civil. Uma criança nascida fora do casamento tem o mesmo status legal que as demais. Se a paternidade não tiver sido estabelecida, o nome da mãe pode ser registrado inicialmente; a paternidade pode ser estabelecida depois por via administrativa ou judicial. Os pais compartilham a responsabilidade pela saúde, desenvolvimento, alimentação, educação e proteção da criança. O divórcio não encerra esses deveres parentais, e uma criança com sete anos ou mais deve ser ouvida na decisão sobre guarda. Serviços de planejamento familiar e saúde reprodutiva são oferecidos por Centros de Saúde Familiar, centros de saúde de soum e instalações de encaminhamento. O Ministério da Saúde e o Fundo de População das Nações Unidas apoiam serviços baseados em direitos e o planejamento do fornecimento de contraceptivos, mas o acesso pode ser menos confiável em áreas remotas e durante emergências. O apoio à primeira infância inclui educação parental, centros de desenvolvimento na primeira infância, jardins de infância móveis e ensino com tablets para algumas famílias pastoris remotas. Em 2023, registrou-se cuidado responsivo para 71,9% das crianças pequenas, enquanto muitas crianças, especialmente as das famílias mais pobres, não tinham acesso a jardins de infância. Segundo informações de 2024, o Programa de Subsídio Infantil pagava 100.000 MNT por mês a cerca de 1,3 milhão de crianças. O registro e o pagamento usam sistemas integrados de apoio social, como ehalamj. O valor atual e a administração da elegibilidade devem ser verificados localmente, pois o dado de 2024 não confirma o valor aplicável em 2026. Outros benefícios dependem do status da família, das circunstâncias da criança e das regras de assistência social aplicáveis. Filhos adultos aptos a trabalhar podem ter o dever legal de sustentar pais biológicos ou adotivos que não possam trabalhar. Deveres definidos também podem se aplicar entre irmãos, avós e enteados. Um governador de soum ou distrito nomeia e supervisiona guardiões de crianças, idosos ou pessoas com deficiência que não consigam administrar os próprios assuntos. O trabalho de guarda é legalmente gratuito. Pais ou guardiões de pessoas com deficiência podem ter direito a benefícios de assistência social ou cuidado, com renovação eletrônica e condições especiais relatadas para famílias pastoris sazonais, tratamento fora da área de residência e certos períodos no exterior. A proteção infantil envolve autoridades nacionais e organizações locais de infância e família nos níveis de aimag, distrito, soum e khoroo. Um khoroo é uma unidade de bairro urbano; um soum é um distrito administrativo local; e um bagh é uma unidade rural menor. Em geral, a gestão de casos passa por denúncia e identificação, avaliação familiar e de risco, plano de proteção, assistência coordenada, acompanhamento e encerramento. A Lei revisada de Proteção Infantil entrou em vigor em 1º de setembro de 2024. A Linha de Apoio Infantil 108 oferece aconselhamento, denúncias e apoio em crises gratuitamente; situações de perigo imediato podem exigir medidas de segurança, assistência médica, apoio psicológico e jurídico ou retirada temporária da família sem consentimento dos pais. A equipe local e a qualidade do serviço variam, e áreas remotas podem exigir encaminhamento a uma instalação de aimag ou Ulaanbaatar. A violência doméstica inclui danos físicos, sexuais, psicológicos e econômicos, ameaças e restrição ilegal de liberdade. A denúncia pode ser feita à Polícia pelo 102, à linha de violência doméstica pelo 107 ou, quando a polícia não estiver disponível, ao governador de soum, bagh ou khoroo. Uma equipe multidisciplinar, chamada hamtarsan bag, pode coordenar as respostas policiais, de saúde, sociais e de proteção infantil. Centros de Atendimento Integrado e abrigos oferecem assistência integrada, geralmente gratuita, mas não há centro ou abrigo diretamente em cada soum. A distância até um centro de aimag ou distrito continua sendo um grande risco de acesso para famílias rurais. O divórcio administrativo só está disponível quando ambos os cônjuges concordam, não têm filhos menores de 18 anos e não têm disputa patrimonial. Os cônjuges apresentam pedidos escritos separados à autoridade de registro, que pode decidir em até 30 dias. Outros casos vão ao tribunal; o tribunal pode permitir reconciliação ou mediação por até três meses, mas violência grave comprovada não deve levar à reconciliação forçada. Os pais podem acordar sobre guarda, sustento e bens comuns; o tribunal considera idade da criança, cuidados, condições de vida, capacidade e conduta de cada pai, violência e opinião da criança a partir dos sete anos. O sustento da criança continua após o divórcio. Para criança menor de 11 anos, o valor legal é 50% do padrão mínimo de vida regional; a partir dos 11 anos, ou até os 18 enquanto frequenta a escola, é o padrão mínimo de vida, sujeito ao limite legal de renda quando o pagador recebe apenas salário. Após a morte dos pais, incapacidade ou negligência grave, um governador pode organizar guarda, acolhimento familiar ou institucional. O acolhimento familiar baseia-se em acordo por prazo determinado entre a organização de assistência social e a família acolhedora, e uma criança com sete anos ou mais deve consentir. A adoção exige que atenda ao melhor interesse da criança, os consentimentos escritos ou autenticados exigidos e um pedido ao governador do soum ou distrito do local de residência; espera-se uma decisão em até 20 dias corridos, seguida de registro civil. A morte de um cônjuge encerra o casamento, mas ainda podem ser necessários acordos de proteção infantil, guarda e sustento para familiares sobreviventes. Os serviços de registro e linhas de apoio são legalmente gratuitos nos casos indicados, mas as fontes disponíveis não especificam de modo consistente as taxas oficiais de registro, judiciais e notariais.