Catástrofes no Montenegro

O sistema de proteção e salvamento do Montenegro, designado zaštita i spašavanje, abrange riscos que podem causar danos graves a pessoas, ao ambiente ou a infraestruturas essenciais. Entre os perigos relevantes contam-se sismos, cheias nas bacias hidrográficas do Danúbio e do Adriático, incêndios florestais, chuva intensa, tempestades, calor, seca, neve, avalanches e trovoadas. Os deslizamentos de terras, as quedas de rochas, a erosão costeira e fluvial, os acidentes de transporte e industriais, os incidentes radiológicos ou nucleares e as falhas de infraestruturas críticas também exigem planeamento. O relevo montanhoso, o carso e o clima mediterrânico do Montenegro criam riscos geológicos e meteorológicos combinados. O sismo costeiro de 1979, de magnitude Ms 7.0, continua a ser uma referência importante para o risco sísmico. O Ministério do Interior (MUP), através do Direktorat za zaštitu i spašavanje, trabalha com os municípios e os seus Služba zaštite i spašavanja. O Centro de Comunicações Operacionais 112 (OKC 112) funciona através de centros regionais em Bijelo Polje, Podgorica e Bar. Conforme o incidente, a resposta pode incluir a polícia, os serviços médicos de emergência, o exército, a Uprava pomorske sigurnosti i upravljanja lukama, o Serviço de Salvamento de Montanha (GSS), mergulhadores e unidades voluntárias ou especializadas. A Cruz Vermelha, organizações não governamentais e voluntários podem prestar ajuda adicional. O ZHMS monitoriza o tempo, os níveis da água e os sismos, e emite previsões e avisos oficiais. A aplicação OKC112/112-MNE reúne informações do ZHMS, do MUP, do AMSCG e da CEDIS, mas essas informações são meramente informativas. Os avisos oficiais e as instruções das autoridades responsáveis têm precedência. Em 2025 foi anunciado e planeado um sistema nacional de avisos por difusão celular ou SMS baseado na localização, mas não foi confirmada a sua operação a nível nacional. O número 112 está disponível em todo o Montenegro, é gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias do ano. É possível telefonar ou enviar uma SMS, e a chamada de emergência não exige ligação à internet. O OKC 112 pode avaliar a situação, localizar a ocorrência e mobilizar serviços de salvamento, combate a incêndios, assistência médica e polícia, bem como helicópteros, drones, o GSS ou recursos marítimos e de montanha, quando necessário. Os operadores podem prestar apoio em várias línguas estrangeiras. O número 123 tem sido tradicionalmente utilizado pelos serviços municipais de bombeiros e salvamento, mas a sua disponibilidade atual deve ser confirmada junto do município competente. É proibido fazer falsas chamadas ou comunicações abusivas para os serviços de emergência, e estas podem ser sancionadas. A Estratégia de Redução do Risco de Catástrofes 2025–2030 do Montenegro organiza a ação em torno da previsão, preparação, alerta, resposta e segurança. Os planos nacionais e municipais de proteção e salvamento definem os procedimentos locais. As escolas recorrem a avaliações de risco, planos para sismos e exercícios de evacuação, embora os recursos, as vias de acesso e os pontos de encontro variem entre municípios. O planeamento deve também ter em conta as pessoas que precisam de assistência ou de vias de evacuação acessíveis. Os planos de gestão do risco de inundação das bacias do Danúbio e do Adriático, aprovados em 2025, combinam planeamento do uso do solo, proteção natural e construída, avisos, sensibilização pública e medidas de proteção e salvamento. A evacuação faz parte dos planos e exercícios nacionais e municipais. Não existe no Montenegro uma lista pública de abrigos ou pontos de encontro para todo o país que esteja documentada de forma fiável e uniforme; por isso, durante um incidente, as pessoas devem seguir as instruções das autoridades locais. Não confie num antigo ponto de encontro se uma instrução oficial indicar outro local. A recuperação rege-se pela Lei da Recuperação após uma Catástrofe. As avaliações dos danos e das perdas recorrem a comissões municipais e à comissão estatal responsável. Em 2026, o Governo aprovou uma lista de catástrofes, um método uniforme para avaliar danos, perdas e necessidades, e critérios relativos a infraestruturas críticas. A assistência depende do procedimento aplicável, de um pedido, de documentos comprovativos e de uma avaliação; não é concedida automaticamente após todos os incidentes. As verbas das reservas orçamentais dependem do incidente e da decisão competente. O tempo de resposta de emergência depende da situação, dos recursos disponíveis e do acesso ao local afetado. A utilização de dados através da aplicação de avisos pode gerar custos de rede móvel ou internet, e os custos de salvamento não seguem uma única regra nacional para todas as situações.