Desemprego na Namíbia

A Agência de Estatística da Namíbia (NSA) mede o desemprego entre a população em idade ativa com 15 anos ou mais que não está empregada, procurou trabalho recentemente e está atualmente disponível para trabalhar. No Recenseamento da População e Habitação de 2023, cuja noite de referência foi 24 de setembro de 2023, a população em idade ativa era de 1.876.122 pessoas, a força de trabalho era de 867.247, o emprego era de 546.805 e o desemprego era de 320.442. A taxa de desemprego foi de 36,9%, face a 33,4% em 2018. A taxa foi de 39,6% para as mulheres e 34,6% para os homens, 38,0% nas zonas rurais e 36,4% nas zonas urbanas. Entre as pessoas dos 15 aos 34 anos, o valor preferido da NSA é 44,4%; o resumo executivo indica 44,1%, pelo que os valores publicados sobre o desemprego juvenil apresentam uma discrepância. O módulo do recenseamento de 2023 não fornece pormenores sobre os tipos de emprego, as condições de trabalho ou o emprego informal. A taxa combinada de desemprego e força de trabalho potencial era de 54,8% para a população em idade ativa e 61,4% para os jovens. A força de trabalho potencial inclui pessoas disponíveis para trabalhar que não são contabilizadas como desempregadas segundo a medida padrão; 96,8% deste grupo estavam desmotivadas para procurar trabalho. A percentagem de jovens que não estavam empregados, em educação ou formação era de 41,9%. O Serviço Nacional de Emprego funciona ao abrigo da Lei dos Serviços de Emprego 8 de 2011. O Ministério da Justiça e das Relações Laborais (MOJLR) atua através do Conselho dos Serviços de Emprego e do Gabinete dos Serviços de Emprego. O Gabinete regista candidatos a emprego, regista vagas públicas e privadas, faz correspondências entre candidatos e empregadores, presta orientação vocacional, profissional e sobre o mercado de trabalho, regula serviços psicométricos, coordena estágios, mantém o NIEIS, regista agências privadas de emprego e produz estatísticas sobre emprego. Quem procura trabalho pode começar em https://nieis.namibiaatwork.gov.na/ ou num Serviço do Trabalho regional. O Ministério alertou contra o site não autorizado nieisnamibia.com. Os dados de acesso e os tempos de processamento não são publicados, o registo não garante colocação e não foi identificado nenhum dever geral de reporte ou renovação para candidatos a emprego. A Lei permite aconselhamento sobre taxas de candidatura, mas não foi indicada uma taxa atual. Os empregadores designados devem enviar vagas ao serviço. A Comissão de Segurança Social (SSC) da Namíbia financia licença de maternidade, baixa por doença, prestações por morte, desenvolvimento e benefícios médicos nacionais, bem como o Fundo Nacional de Pensões. As fontes analisadas não comprovam a existência de um fundo ou pagamento de desemprego. O Subsídio Condicional de Rendimento Básico (CBIG) destina-se a pessoas vulneráveis identificadas com idades entre 18 e 59 anos. O pagamento indicado é de N$600 por agregado familiar por mês, mas o grupo atualmente identificado é o antigo grupo do Banco Alimentar; não estão a ser aceites novos registos até serem emitidas orientações, e o montante e a área abrangida por qualquer novo período de inscrição não foram anunciados. O CBIG não é um direito a prestação de desemprego. O Subsídio de Manutenção apoia uma criança com menos de 18 anos quando são cumpridas as condições de rendimento e do agregado familiar; uma declaração de desemprego pode apoiar o pedido. Os pedidos são tratados presencialmente num escritório de circunscrição ou regional, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00, e o pagamento indicado é de N$350 por beneficiário por mês. O Fundo de Atividades Geradoras de Rendimento (IGA) oferece uma alternativa de autoemprego a cidadãos namibianos dos 18 aos 59 anos que estejam desempregados ou tenham rendimentos inferiores a N$5.000. Fornece equipamento e materiais, juntamente com apoio do programa Iniciar e Melhorar o Seu Negócio (SIYB) ou apoio técnico. As candidaturas são anunciadas através da rádio e da mobilização comunitária, e o programa está descentralizado pelas 14 regiões. O Fundo de Desenvolvimento da Juventude da Namíbia (NYDF) destina-se a namibianos dos 18 aos 45 anos com uma empresa ou cooperativa registada, ou a pessoas que exerçam atividade agrícola. Oferece empréstimos sem garantia a taxas de juro de 2% a 4%, com reembolso até cinco anos e um período de carência até 12 meses. Os pedidos são feitos através do Governador Regional, do Banco de Desenvolvimento da Namíbia, do Fundo de Investimento Ambiental ou do Agribank. O NYDF apoia a reintegração dos jovens e a atividade empresarial; não é um subsídio em dinheiro por desemprego. A perda do emprego pode criar direitos separados ao abrigo da Lei do Trabalho de 2007. Para efeitos de aviso, um emprego até quatro semanas exige um dia de aviso; um emprego superior a quatro semanas e até um ano exige uma semana; e um emprego superior a um ano exige um mês. O empregador deve dar aviso por escrito e indicar os motivos. Após pelo menos 12 meses de serviço contínuo, o despedimento dá geralmente direito a uma indemnização por cessação de pelo menos uma semana de remuneração por cada ano completo de serviço, sem prejuízo de exceções como despedimento justo por má conduta ou baixo desempenho. Os valores finais podem incluir remuneração, férias acumuladas, indemnização por cessação, pagamento em substituição do aviso e subsídio de transporte. Se o despedimento ocorrer durante os primeiros 12 meses fora do local de recrutamento, o empregador deve fornecer transporte ou pagar o respetivo custo. O Comissário do Trabalho trata do registo de litígios, aconselhamento, conciliação e arbitragem. Um litígio pode ser apresentado através dos formulários LC21 e LG36, juntamente com o resumo, presencialmente ao Comissário do Trabalho ou em qualquer Serviço do Trabalho, por fax, correio registado ou email. Não foi indicada qualquer taxa pública de apresentação. Guarde o contrato de trabalho, os recibos salariais, o aviso, os registos de férias e a correspondência, pois uma reclamação por despedimento ou disputa de pagamentos depende de documentos e de uma remessa atempada.