Etapas da vida na Namíbia

A Namíbia dispõe de serviços estabelecidos para diferentes etapas da vida, mas nenhuma autoridade única os coordena a todos. O Ministério dos Assuntos Internos, Imigração, Segurança e Proteção gere o registo civil e os documentos de identidade. O Ministério da Igualdade de Género, Erradicação da Pobreza e Bem-Estar Social trata da proteção infantil, subsídios sociais, apoio à deficiência e serviços para pessoas idosas. Os programas de educação, competências e juventude envolvem o Ministério da Educação, Inovação, Juventude, Desporto, Artes e Cultura, o Ministério do Ensino Superior, Tecnologia e Inovação, o Conselho Nacional da Juventude, o Serviço de Juventude da Namíbia e os Centros de Recursos para a Juventude. O Censo da População e Habitação de 2023 registou 3.022.401 pessoas. As crianças dos 0 aos 14 anos representavam 37% da população, as pessoas dos 15 aos 59 anos 56,1% e as pessoas com 60 ou mais anos 6,8%. Quase metade da população vivia em zonas urbanas e metade em zonas rurais; por isso, a distância, a capacidade regional e as diferenças entre zonas urbanas e rurais podem afetar o acesso aos serviços. Em geral, considera-se criança uma pessoa com menos de 18 anos. O nascimento deve ser registado no primeiro ano, e o registo inicial e a primeira certidão são gratuitos. O registo tardio, após um ano, segue um processo diferente, embora a página atual do serviço em linha indique que não há cobrança de taxa. Os documentos normalmente exigidos incluem uma notificação de nascimento ou prova de nascimento, o Cartão Amarelo de Saúde e os documentos de identidade dos pais. A Lei do Ensino Básico 3 de 2020 prevê ensino básico gratuito e obrigatório; a data de entrada em vigor pertinente foi 5 de outubro de 2023, com exceção da secção 14. As crianças começam geralmente a 1.ª classe por volta dos seis ou sete anos e chegam à 12.ª classe por volta dos 17 ou 18. Os pais e cuidadores são responsáveis pelo registo de nascimento e pelo apoio à frequência escolar. Os serviços de proteção infantil abrangem crianças vulneráveis, crianças sem cuidados parentais e agregados familiares chefiados por crianças. Um assistente social pode investigar abuso, negligência, trabalho infantil ou tráfico e organizar cuidados seguros, abrigo, acolhimento familiar, adoção ou intervenção judicial. Um subsídio para crianças vulneráveis pode pagar N$350 por mês quando os critérios de elegibilidade incluem a criança ter menos de 18 anos e nenhum dos pais ter rendimentos. Um subsídio de manutenção também paga N$350 por mês, sujeito a condições relacionadas com luto, subsídio parental, prisão ou rendimentos. A página atual do serviço indica N$1.600 por mês para o subsídio de deficiência infantil ou de manutenção especial, enquanto um aviso orçamental de 2023 indicava N$1.400; os candidatos devem confirmar o montante atual antes de contar com ele. A política de juventude da Namíbia abrange as idades dos 15 aos 34 anos. Os serviços para jovens centram-se na educação, formação técnica e profissional, aprendizagem de adultos, emprego, trabalho por conta própria e participação cívica. O acesso aos programas depende do centro ou regime específico e não garante um emprego nem um pagamento de rendimentos. O censo de 2023 indicou desemprego juvenil de 44,4%, uma taxa de 41,9% para jovens que não estavam empregados, na educação nem em formação, e 61,4% quando se incluía a participação potencial na força de trabalho. O desemprego juvenil era de 46,1% nas zonas urbanas, contra 41,3% nas rurais; os valores regionais indicados variavam entre 60,4% em Kavango East e 35,5% em Omaheke. O Esquema de Crédito para a Juventude da Namíbia oferece uma garantia de empréstimo reembolsável, não uma subvenção ou emprego garantido. A idade adulta começa legalmente aos 18 anos para efeitos da maioridade geral e do voto. Um cidadão namibiano com 18 ou mais anos pode inscrever-se para votar se tiver prova de identidade e residir há 12 meses na área da autoridade local pertinente. Em geral, pode pedir um documento de identidade namibiano a partir dos 16 anos, apresentando documentos de nascimento, cidadania ou residência permanente; o pedido é gratuito. A Lei do Trabalho proíbe o emprego de menores de 14 anos e restringe o trabalho dos jovens de 14 e 15 anos, especialmente em atividades perigosas, mineiras e industriais. A transição da escola para o trabalho pode conduzir a emprego formal, trabalho informal, trabalho por conta própria ou continuação dos estudos; o acesso depende das competências, documentos, localização e oportunidades disponíveis. O apoio a adultos inclui um subsídio de deficiência para pessoas dos 16 aos 59 anos que cumpram os requisitos médicos e administrativos. Um médico do Estado avalia a deficiência. Uma pessoa que complete 60 anos pode ter direito ao subsídio de velhice se for cidadã namibiana ou residente permanente e viver permanentemente na Namíbia. Os pedidos são tratados em gabinetes distritais ou de circunscrição e normalmente exigem certidão de nascimento, documento de identidade, certidão de casamento quando aplicável e prova de cidadania ou residência permanente. A página atual do serviço indica N$1.600 por mês. Os pagamentos podem ser feitos através de conta bancária, transferência móvel, cartão inteligente NamPost ou instituição de cuidados; o horário indicado dos serviços é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A informação atual do serviço não indica taxa de candidatura. As transições familiares incluem casamento, estabelecimento da filiação e organização de cuidados parentais, familiares ou de acolhimento. O registo civil, o Registador ou Oficial de Casamentos, as Autoridades Tradicionais, os assistentes sociais e os tribunais podem ter funções distintas. A Lei do Casamento 14 de 2024 foi aprovada, mas ainda não entrou em vigor; por isso, a Lei do Casamento de 1961 continua a ser relevante para os procedimentos atuais. Pelas regras atualmente aplicáveis, uma pessoa com menos de 18 anos precisa de autorização ministerial escrita para casar. As decisões relativas a crianças continuam a reger-se pelo interesse superior da criança, e a colocação em cuidados alternativos pode exigir medidas administrativas ou judiciais. A Namíbia não tem um seguro nacional de cuidados continuados nem um subsídio unificado de dependência identificados. O apoio está dividido entre subsídios de deficiência, o Programa Individual de Apoio à Deficiência, assistência de assistentes sociais, avaliação médica e medidas de proteção infantil. Uma criança que peça apoio à deficiência poderá precisar de documentos de nascimento, documento de identidade de um dos pais, provas médicas e relatório de um assistente social. Um candidato com mobilidade reduzida poderá receber uma avaliação ao domicílio. Instituições de cuidados e cuidadores podem participar, mas não foi identificado um direito universal a cuidados residenciais. O apoio às pessoas idosas inclui o Subsídio de Velhice, proteção da dignidade e contra a discriminação, e a possibilidade de pagamento através de uma instituição de cuidados. Não foi identificado um direito nacional a cuidados residenciais. O Plano Estratégico 2025–2030 do Ministério da Saúde e dos Serviços Sociais prevê trabalho sobre uma Política Nacional para as Pessoas Idosas em 2025/26. Quando morre um beneficiário do Subsídio de Velhice ou do Subsídio de Deficiência, um familiar ou procurador pode pedir o Subsídio Funeral, que oferece um pacote de N$4.500 e tem um prazo máximo indicado de processamento de 48 horas. As crises em diferentes etapas da vida são tratadas por organismos distintos. Abuso, negligência, tráfico e trabalho infantil podem dar origem a investigação e colocação de proteção através do Ministério da Igualdade de Género, Erradicação da Pobreza e Bem-Estar Social, assistentes sociais, abrigos e tribunais. O desemprego juvenil e a exclusão da educação ou formação são abordados por programas de competências, emprego, serviço juvenil e crédito, sem colocação garantida. Uma criança com menos de 18 anos que perca apoio familiar, casa ou bens devido a uma catástrofe natural pode apresentar por escrito um pedido de Subsídio de Emergência de Curto Prazo num gabinete de circunscrição ou regional; o valor indicado é N$350 por agregado familiar por mês, por até três meses, além de possível assistência em espécie. Durante a situação de desastre nacional relacionada com a seca, declarada em 22 de maio de 2024, o Gabinete do Primeiro-Ministro e os Conselhos Regionais coordenaram ajuda alimentar, água e apoio ao gado. A elegibilidade e os montantes podem mudar; o gabinete responsável deve confirmar a regra atual, os documentos necessários e o serviço disponível antes de apresentar um pedido ou mudar de residência.