Crime em Nauru

A NPF também é conhecida como Naoero Police Force. As suas responsabilidades publicadas incluem a prevenção e investigação do crime, detenções, segurança comunitária e proteção de vidas e bens. As suas funções especializadas locais abrangem violência doméstica, drogas, cibercrime, agressões, furtos, trabalho forense e outras investigações. O Office of the Director of Public Prosecutions, o poder judicial e a cooperação com a Australian Federal Police apoiam processos e investigações criminais. Os avisos oficiais de viagem avaliam a criminalidade em Nauru como geralmente baixa para os viajantes. Ainda podem ocorrer pequenos crimes, carteirismo e roubo de malas; as pessoas devem proteger passaportes, dinheiro, veículos e alojamento, ter cuidado redobrado depois de escurecer e lembrar-se de que Nauru não tem transportes públicos nem táxis regulares. A violência doméstica e as agressões exigem atenção própria, pois as suas consequências são graves mesmo quando os indicadores gerais da criminalidade em viagem são baixos. A NPF terá atribuído um aumento de 34% na recuperação ou interrupção de ativos, mas a informação disponível não identifica o período nem a base de comparação. Os números antigos não devem ser tratados como taxas nacionais atuais: os registos da NPF de 2019 incluíam 67 agressões domésticas, quatro agressões indecentes e uma violação, enquanto um inquérito mais antigo constatou que 48,1% das mulheres tinham sofrido violência por parte de um parceiro e que 68% não tinham recorrido a serviços ou autoridades formais. Os valores indicam provável subnotificação, não uma medição completa do crime. Ligue para 110 para comunicar uma emergência à polícia. As denúncias anónimas podem ser feitas pelo 119, de segunda a sexta-feira, entre as 9:00 e as 17:00. A Crimes Unit pode ser contactada pelo 557 2979, e a Professional Standards Unit recebe queixas confidenciais pelo 557 2982. A informação disponível não documenta publicamente qualquer taxa geral para apresentar uma queixa policial. Quem denuncia pode pedir um relatório policial, solicitar interpretação se necessário e poderá ter de prestar declarações, identificar uma pessoa ou fornecer provas enquanto testemunha. Após violência sexual ou física, denunciar o mais cedo possível pode preservar opções de investigação. Guarde roupas, mensagens, fotografias e outras provas potenciais e evite alterar ou deitar fora objetos que possam ser examinados. Não é necessariamente possível garantir um agente policial homem ou mulher. A capacidade médica e forense em Nauru é limitada; por isso, por vezes pode ser necessário receber cuidados num país vizinho. Os pacientes poderão ter de pagar as despesas médicas e devem guardar recibos e confirmar a cobertura do seguro. A medicação de profilaxia pós-exposição ao VIH e a contraceção de emergência podem ser urgentes nas 72 horas seguintes. O apoio pode envolver a unidade de violência doméstica, a WASDA, a Safe House, o Nauru Medical Centre, a Mental Health Unit, o poder judicial e o Office of the Director of Public Prosecutions. As evidências disponíveis apoiam a assistência coordenada a testemunhas vulneráveis, mas não estabelecem um direito geral das vítimas de crime a um advogado gratuito. A Public Legal Defender presta assistência sobretudo a arguidos e suspeitos, processos atribuídos pelos tribunais e outros processos judiciais elegíveis. A Child Protection Unit funciona desde 2014 ao abrigo da Child Protection and Welfare Act 2016. Avalia casos de violência, negligência, exploração, bullying e ciberbullying e pode coordenar a elaboração de planos de acompanhamento, aconselhamento, educação, referenciações médicas e apoio judicial com a polícia e os serviços de violência doméstica. Um inquérito de 2023 constatou que a disciplina violenta afetava 81% das crianças dos 1 aos 14 anos; trata-se de um indicador de proteção infantil, não de uma taxa de criminalidade policial. A idade mínima de responsabilidade criminal estabelece uma fronteira com a legislação penal: é 10 anos e, para crianças dos 10 aos 14 anos, a acusação tem de demonstrar que a criança compreendia que o seu comportamento era errado. A NPF tem uma função de cibercrime, e a Cyber Crime Act 2015 criminaliza material sexual infantil e transmissões em linha. Não está documentada de forma fiável uma plataforma pública de denúncia de cibercrime separada nem uma linha telefónica especializada para vítimas; por isso, os crimes suspeitos devem ser comunicados pelo 110, 119 ou à Crimes Unit. A educação policial através da Radio Nauru e a atividade comunitária em língua nauruana apoiam a prevenção, a par da cooperação entre bairros, de investigações baseadas em informações e de medidas que visam reduzir a reincidência.