Eleições em Nauru

Um círculo eleitoral é um distrito eleitoral que elege um número fixo de membros: Aiwo, Anabar, Anetan, Boe e Buada elegem dois membros cada; Meneng elege três; Ubenide, quatro; e Yaren, dois. A Electoral Commission organiza o registo, a educação dos eleitores, a regulamentação dos meios de comunicação, a votação, a contagem e a publicação dos resultados. É composta por três comissários eleitorais, e o Electoral Commissioner atua como responsável pelo apuramento. O Registrar administra o recenseamento eleitoral. O recenseamento eleitoral baseia-se no registo de nascimentos, e um cidadão nauruano é inscrito automaticamente aos 20 anos. A inscrição associa a pessoa a um distrito com base na residência atual durante pelo menos um mês, na residência antes de sair de Nauru, nos costumes nauruanos, nos pais ou no cônjuge. Só é possível escolher livremente um distrito quando não se aplica qualquer outra ligação. A inscrição é gratuita. Uma transferência aprovada custa $250, e não pode haver uma nova transferência nos quatro anos seguintes a outra transferência. Também não são permitidas transferências depois do encerramento do recenseamento às 17:00 nem para eleições intercalares. Para uma eleição geral, o recenseamento encerra às 17:00 do dia da dissolução; para uma eleição intercalar, encerra 21 dias antes da votação. A Electoral Commission publica o recenseamento pelo menos uma vez por ano e pode publicar uma versão provisória online. Uma pessoa cuja inscrição seja recusada ou removida pode recorrer ao Supreme Court no prazo de sete dias. O Tribunal tem de decidir no prazo de sete dias, e não se pode apresentar o pedido menos de dez dias antes da votação. Uma eleição geral deve realizar-se no prazo de dois meses após a dissolução do Parlamento. Caso contrário, o Parlamento pode continuar por um máximo de quatro anos desde a primeira sessão após a dissolução, sujeito a dissolução anterior. O Speaker emite o mandado eleitoral por indicação do Presidente. Um candidato deve ser cidadão nauruano com pelo menos 20 anos, estar inscrito no distrito relevante e não estar abrangido por uma desqualificação constitucional, como certas situações de insolvência, incapacidade mental, sanção penal grave, restrições de residência ou domicílio, ou titularidade de um cargo remunerado. As nomeações abrem um dia após a dissolução e encerram no máximo três dias depois. O candidato apresenta o formulário exigido, obtém as assinaturas de pelo menos dois eleitores do círculo eleitoral, assina o Código de Conduta e paga uma taxa não reembolsável de $500. Uma declaração de intenção prevista nos regulamentos eleitorais pode exigir certidão de nascimento e identificação com fotografia e pode ser apresentada pessoalmente, por e-mail, correio expresso ou representante. É possível desistir até 24 horas após as nomeações. Um candidato sem oposição é eleito automaticamente; se um círculo eleitoral não produzir um resultado válido, pode realizar-se uma eleição suplementar. A votação decorre por voto secreto das 09:00 às 18:00. Quem ainda estiver à espera às 18:00 pode votar. O eleitor deve comparecer no distrito onde está inscrito, apresentar identificação e responder, quando solicitado, a perguntas de identificação em inglês ou nauruano. Os funcionários inspecionam e marcam o dedo indicador do eleitor. Apenas uma pessoa pode usar a cabine de votação de cada vez. O boletim ordena todos os candidatos por números de preferência, de 1 até ao último candidato. As regras podem considerar a preferência final omitida como a última preferência restante; outros boletins incompletos podem ser inválidos. Um boletim também se torna inválido se faltar a autenticação exigida ou uma marca de identificação. É possível obter um boletim substituto para um boletim estragado. Há votação assistida para um eleitor que não consiga marcar o boletim devido a iliteracia, cegueira ou limitação física. Um eleitor ausente de Nauru pode recorrer a um representante, que vota ao mesmo tempo que apresenta o seu próprio boletim. Um eleitor pode autorizar no máximo quatro votos por representante. É possível votar antecipadamente devido a ausência de Nauru, motivos religiosos ou outro fundamento regulamentado. A votação móvel pode atender hospitais, instituições de cuidados, centros de detenção ou correção e uma residência quando doença ou parto iminente impeçam a deslocação. Em geral, o pedido de votação móvel para o dia da eleição tem de chegar pelo menos 48 horas antes das 09:00. Pode usar-se uma testemunha à distância quando não houver uma testemunha aprovada disponível. A Electoral Commission regula a comunicação eleitoral na rádio, televisão e internet. Os funcionários públicos não podem usar recursos públicos para fazer campanha. Durante a votação antecipada e o dia da eleição, são proibidas reuniões, manifestações e marchas para fazer campanha, solicitar votos, pressionar eleitores ou descobrir intenções de voto num raio de 200 metros de um local de votação. Suborno, usurpação de identidade e informações falsas são crimes. Após a votação, as urnas seladas são enviadas à Comissão, que separa os boletins válidos dos inválidos. Os observadores podem estar presentes até ao limite de cinco pessoas ou qualquer limite inferior fixado pela Comissão. A primeira preferência vale 1, a segunda 1/2, a terceira 1/3, e assim sucessivamente. Os candidatos com os totais mais elevados ocupam os dois, três ou quatro lugares disponíveis no respetivo círculo eleitoral. Um empate é resolvido retirando primeiro os valores das últimas preferências, depois os das preferências anteriores e, por fim, recorrendo ao sorteio se necessário. Há uma recontagem manual automática quando um candidato derrotado ou excluído está a menos de 0,25% da margem de votos válidos. Um candidato pode pedir uma recontagem no prazo de 24 horas. A Comissão declara publicamente o resultado e publica no Government Gazette os candidatos eleitos e os totais de votos válidos e inválidos. Os materiais eleitorais são guardados em segurança e, em geral, destruídos após um ano. Um candidato ou eleitor pode apresentar uma petição eleitoral ao Supreme Court, atuando como Tribunal de Contencioso Eleitoral, no prazo de 21 dias após a publicação no Gazette. O requerente deve prestar $500 de caução para custas. Após a eleição, o Parlamento elege o Presidente de entre os seus membros; o Speaker e o Deputy Speaker não podem ser eleitos Presidente. O Presidente nomeia até oito deputados como Ministros, incluindo um Vice-Presidente, e o Gabinete é coletivamente responsável perante o Parlamento. Uma moção de censura exige pelo menos metade de todos os membros. Se o Parlamento não eleger um Presidente no prazo de sete dias, é dissolvido. A pessoa que não votar sem motivo válido recebe uma notificação no prazo de um mês e dispõe de pelo menos 14 dias para responder. A pena máxima é de $100, aumentando para $200 por não responder ou apresentar um motivo insuficiente. As eleições parlamentares gerais mais recentes em Nauru realizaram-se em 11 de outubro de 2025; os resultados foram publicados pela Electoral Commission no Government Gazette em 13 de outubro de 2025.