Etapas da vida em Nauru

As crianças em Nauru estão protegidas até aos 18 anos pelo quadro dos direitos da criança, pela Constituição e pela Lei de Proteção e Bem-Estar da Criança de 2016. A notificação hospitalar do nascimento deve ser seguida do registo junto do Conservador de Nascimentos, Óbitos e Casamentos. O procedimento indicado prevê a notificação hospitalar no prazo de 7 dias e o registo pelo progenitor ou tutor no prazo de 21 dias. A certidão de nascimento ajuda a comprovar identidade e nacionalidade e a aceder a serviços. O Birth Claim publicado concede um pagamento único de 300 A$ por filho de mãe empregada ou 600 A$ por filho de mãe desempregada. O MICS 2023 indicou que 99% das crianças com menos de cinco anos tinham o nascimento registado, 99% dos partos ocorreram em instituições e 98% tiveram assistência qualificada ao parto. A proteção infantil abrange cuidados parentais e familiares, cuidados alternativos, nutrição básica, abrigo e saúde, bem como proteção contra maus-tratos, negligência, abuso e trabalho exploratório. A Unidade de Proteção da Criança e a Direção de Serviços à Família e à Comunidade podem receber denúncias e preparar um plano de caso. A polícia e os tribunais intervêm nos casos graves. O apoio pode incluir aconselhamento, educação, assistência financeira e tratamento médico. Quando é seguro, dão-se preferência a soluções familiares. O MICS 2023 indicou que 81% das crianças dos 1 aos 14 anos tinham sofrido disciplina violenta, enquanto o trabalho infantil foi reportado como quase inexistente. As orientações governamentais situam a idade escolar entre os 5 e os 18 anos e exigem matrícula e frequência diária, sem prejuízo de motivos religiosos, culturais ou excecionais aprovados. A primeira infração de frequência pode resultar numa multa de 50 A$; uma infração posterior no mesmo ano pode resultar numa multa de 250 A$. Um empregador não pode empregar uma criança em idade escolar durante o horário letivo; a multa indicada para o empregador é de 1 000 A$. Dados de frequência de 2021 mostram uma diferença substancial entre as crianças dos 7 aos 12 anos, com 81,1%, e as dos 13 aos 18 anos, com 59,5%. Assim, a passagem do ensino secundário para formação adicional ou trabalho é uma transição importante. Depois do ensino secundário, uma pessoa pode prosseguir através do Queensland Certificate of Education, do Nauru Trade and Vocational Education Training, de bolsas de estudo, estágios ou trabalho. As áreas de formação profissional incluem canalização, mecânica automóvel, eletrotecnia, engenharia, hotelaria, construção, tecnologias da informação e competências digitais, moda e design, marcenaria, carpintaria e soldadura de polietileno. Os programas Alternative Pathways e Certificate II oferecem vias não tradicionais. O Student Internship Program destina-se a estudantes do Year 12 e Year 13 de ascendência nauruana e pode colocá-los em instituições locais ou no estrangeiro, se estiverem na ilha. Uma colocação inicial dura 6 semanas e pode ser prolongada até 6 meses. Também é possível a inscrição de adultos e membros da comunidade na formação profissional. O pagamento Back to School é indicado como 50 A$ por criança por período letivo para um estudante matriculado em Nauru com boa frequência. O NEAT é indicado como 5 A$ por cada dia letivo frequentado a partir do Year 9, acumulados até ao pagamento na graduação do Year 12. Num documento de serviço público de 2023, os Assuntos da Juventude usam operacionalmente a faixa dos 18 aos 35 anos, mas esta não é uma definição legal universal. A Direção dos Assuntos da Juventude, o Conselho Nacional da Juventude de Nauru, as escolas, os grupos comunitários e religiosos apoiam desporto, artes, teatro, competências para a vida, apoio social e emocional e participação comunitária. O acesso depende do programa. As pessoas com menos de 18 anos mantêm os direitos de proteção e salvaguarda da infância; a transição após a escola pode envolver educação informal, competências comunitárias, trabalho sazonal ou formação no estrangeiro. Não há evidência de um limiar único de idade adulta aplicável a todos os serviços em Nauru: o direito constitucional de voto e a elegibilidade para um mandato parlamentar começam aos 20 anos, enquanto outros limites dependem da lei ou do programa. A velhice está sobretudo associada à poupança ligada ao emprego e à Pensão de Velhice. As regras publicadas descrevem elegibilidade para residentes de Nauru com mais de 60 anos que cumpram os critérios e não tenham outro rendimento regular. O pagamento não é sujeito a condição de recursos e é feito quinzenalmente. Informações governamentais publicaram 250 A$ para pessoas com mais de 60 anos e 300 A$ para pessoas com mais de 70; um relatório nacional de 2025 indica 300 A$ para pessoas com 60 anos ou mais. Como estes valores são contraditórios e podem mudar, confirme a taxa atual junto do Departamento de Finanças ou da Divisão de Assistência Social. O Regime de Superannuation de Nauru é um plano de contribuição definida para trabalhadores residentes nauruanos. As contribuições patronais aumentaram para 10% a partir de 1 de fevereiro de 2026, com participação obrigatória de empregadores e trabalhadores, sujeita a isenções para pequenos empregadores. Não há evidência de um equivalente direto a um regime universal de seguro institucional para cuidados de longa duração. O apoio está fragmentado entre o Departamento das Pessoas com Deficiência, os Serviços de Saúde e Medicina, a Assistência Social e os cuidados familiares ou comunitários. O subsídio por deficiência está publicado como 250 A$ quinzenais para residentes que cumpram os critérios e não tenham rendimento regular. As pessoas idosas podem ter direito a consultas médicas ou visitas domiciliárias gratuitas, autocarros gratuitos e concessão de transporte, dependendo do serviço. A elegibilidade, avaliação e apoio disponível devem ser verificados separadamente, porque as prestações pecuniárias, a reabilitação e os cuidados familiares seguem vias diferentes. As grandes mudanças de vida também podem exigir apoio em situações de crise. Uma morte em Nauru pode dar direito ao Death Claim único publicado de 2 000 A$ por pessoa falecida, sujeito às condições aplicáveis. Uma criança exposta a violência ou negligência pode ser encaminhada para os serviços de proteção infantil, a polícia, um tribunal ou um serviço interinstitucional. Na justiça juvenil, crianças com menos de 10 anos não podem ser responsabilizadas criminalmente; para crianças dos 10 aos 14 anos, a acusação tem de provar que sabiam que o ato era juridicamente errado; a prisão deve ser último recurso, com salvaguardas que impeçam a detenção junto de adultos. Assim, nascimento, saída da escola, deficiência, reforma, luto e necessidades de cuidados ligam serviços formais ao apoio familiar, comunitário e informal.