Compras no Nepal

O comércio, incluindo atacado e varejo, representava 53,94% de todos os estabelecimentos e 30,6% da força de trabalho no Nepal, segundo o Censo Econômico Nacional de 2018. O comércio contribuiu com aproximadamente 15,39% do produto interno bruto no ano fiscal de 2022/23. Empresas registradas e não registradas coexistem; portanto, a variedade de produtos, recibos, canais formais de reclamação e práticas de devolução podem diferir entre vendedores. Um bazar é uma área de mercado local; haat bazaar é um mercado periódico. Outros canais incluem lojas de departamento, shoppings, lojas especializadas, mercados online, serviços digitais de haat bazar e comércio em redes sociais. Para alimentos, compare preço, quantidade, embalagem, fabricante e endereço, lote, data de fabricação, validade e informações de segurança. Os padrões alimentares e os requisitos de rotulagem contam com o apoio do Departamento de Tecnologia e Controle de Qualidade de Alimentos e do Departamento de Normas e Metrologia do Nepal. Produtos de higiene pessoal e cuidados domésticos também exigem verificação de preço, quantidade, rótulo, origem, validade e segurança. Produtos que precisam de licença ou aprovação especial seguem regras próprias. Roupas são vendidas com frequência em bazares, lojas, shoppings e canais online. Confira tamanho, material, costura e outros aspectos de qualidade, bem como a política de troca ou devolução informada pelo vendedor. Em geral, o vendedor não precisa aceitar devolução apenas porque o comprador mudou de ideia, se não houver defeito ou divergência. Troca, devolução ou reembolso podem estar disponíveis quando o produto não corresponde à descrição ou tem defeito, conforme as regras aplicáveis e condições informadas. Para celulares e outros produtos tecnológicos, confira modelo, vendedor, fabricante, origem, garantia e condições de devolução. Antes de comprar um aparelho celular, verifique o IMEI no Sistema de Gestão de Dispositivos Móveis da Autoridade de Telecomunicações do Nepal, conhecido como NTA-MDMS. É ilegal comprar ou vender um aparelho não registrado. Um telefone importado pode exigir declaração aduaneira e registro individual pelo procedimento aplicável. A Lei de Comércio Eletrônico 2081 (2025) aplica-se em todo o Nepal. Abrange empresas, sociedades ou instituições registradas ou licenciadas que vendam por site, aplicativo, serviço de software, mercado digital ou rede social, inclusive prestadores estrangeiros que atendam o Nepal. Os anúncios online devem informar características do produto, preço final incluindo impostos aplicáveis, custos de entrega, precauções, data ou prazo de entrega, forma de pagamento, garantia, produtor, país de origem, condições de pós-venda, possibilidade e prazo de devolução, cancelamento, data de fabricação ou validade, termos compreensíveis e mecanismo de avaliação ou reclamação. Um contrato de compra eletrônica é válido. O pagamento pode ocorrer antes, durante ou depois da compra, inclusive ao prestador de entrega. A empresa deve fornecer imediatamente fatura e recibo, e a entrega deve seguir os termos acordados. Se um produto não usado e sem danos for diferente da descrição, o comprador pode devolvê-lo incondicionalmente conforme as regras de comércio online aplicáveis e receber troca equivalente ou reembolso, incluindo impostos pertinentes. Defeito, atraso na entrega ou outra não conformidade podem fundamentar cancelamento, devolução e reembolso. O Nepal não tem um prazo geral estabelecido de 14 dias para desistência em todas as compras online. Os pagamentos no Nepal incluem dinheiro, cartões bancários, cartões pré-pagos, serviços bancários móveis e pela internet, carteiras digitais, QR code, connectIPS, transferências interbancárias e terminais de ponto de venda. O Banco Central do Nepal regulamenta e licencia operadores e prestadores de serviços de pagamento. Pagamentos internacionais por QR, inclusive redes autorizadas UPI, WeChat Pay e Alipay, estão disponíveis apenas por meio de acordos permitidos. Pagamentos em moeda estrangeira e compras importadas continuam sujeitos às regras federais aplicáveis. Em pedidos internacionais, alfândega, câmbio, frete e possíveis impostos podem afetar o custo final. A Lei de Proteção ao Consumidor 2075 prevê acesso a bens, escolha de produtos de qualidade a preços competitivos justos, informação sobre preço, quantidade, pureza, qualidade e ingredientes, segurança dos produtos, indenização e direito a audiência ou reparação. Produtores, vendedores e prestadores de serviços respondem pela qualidade, rotulagem adequada, publicidade honesta e indenização quando sua conduta causa dano reconhecido legalmente. Se o problema não for resolvido, contate primeiro a unidade de reclamações da empresa, eletronicamente, por escrito ou pessoalmente. Depois, pode-se apresentar reclamação pelo Sistema de Informação de Gestão de Direitos do Consumidor do Departamento de Comércio, Abastecimento e Proteção ao Consumidor. Em geral, o envio registra nome, endereço permanente e contatos do reclamante, loja ou organização, endereço, assunto e provas em PDF, JPG ou PNG de até 5 MB. Um pedido de indenização por dano deve ser apresentado em até seis meses da data do dano. Vendedores online precisam informar a data, hora ou período de entrega, mas o Nepal não tem um nível de serviço de entrega ou período de devolução nacional único que cubra todos os vendedores e produtos. O acesso às lojas, a confiabilidade da entrega e o tratamento de devoluções variam com a localização, logística e estação do ano. A rúpia nepalesa, abreviada NPR, é a referência usual de preço. Os preços online devem incluir impostos aplicáveis, enquanto os custos de entrega podem ser indicados à parte. Guarde anúncio, detalhes do pedido, fatura, recibo, registro de pagamento, prova de entrega e comunicações se houver possibilidade de disputa. O Nepal proíbe a produção, importação, venda e uso de sacolas e outros produtos plásticos com espessura inferior a 40 mícrons, salvo matérias-primas industriais ou materiais semiacabados especificados. Pela Lei de Gestão de Resíduos Sólidos, o nível local ou município responsável administra os resíduos e pode exigir separação entre biodegradáveis e não biodegradáveis. Reutilização e reciclagem dependem, em parte, das regras locais e dos serviços de coleta. Não há comprovação confiável de um sistema nacional de devolução de eletrônicos no varejo; os arranjos locais e de distribuidores continuam fragmentados.