Crime no Nepal

A Polícia do Nepal faz o primeiro atendimento e investiga por meio de escritórios distritais, de área e de bairro, polícia provincial e unidades especializadas. O Departamento de Investigação Criminal cuida de investigações, enquanto o Departamento de Crimes Cibernéticos trata de delitos online. A Diretoria de Serviços para Mulheres, Crianças e Idosos, os balcões de atendimento a mulheres, os balcões Dalit e o Departamento Antitráfico de Pessoas atendem riscos específicos. A responsabilidade normalmente corresponde ao local onde a suspeita de infração ocorreu e o serviço disponível pode variar entre localidades. A Polícia do Nepal registrou 20.624 casos em categorias selecionadas de violência de gênero no ano fiscal 2080/81. O total incluía 16.416 casos e denúncias de violência doméstica, 2.507 casos de estupro, 460 tentativas de estupro, 363 casos de abuso sexual infantil, 166 casos de tráfico de pessoas, 653 casos de poligamia, 52 casos de casamento infantil, 23 casos de acusações de feitiçaria, 29 casos de discriminação por casta e intocabilidade e 24 casos de aborto ilegal. São casos registrados em categorias selecionadas, não uma medida do total ou prevalência de crimes. Em 91,9% dos casos registrados de violência sexual, o acusado era conhecido da vítima e 64,6% das vítimas eram meninas. Uma suspeita de infração pode ser denunciada por escrito, oralmente ou eletronicamente por meio de um Jaheri-Darkhast, isto é, uma denúncia inicial sobre a infração suspeita. Um escritório de polícia próximo deve aceitar a denúncia e encaminhá-la ao escritório distrital responsável pelo local da infração. O fato de a pessoa suspeita ser desconhecida não é motivo válido para recusar a denúncia. A pessoa denunciante deve receber confirmação de recebimento. Se um escritório de polícia se recusar a receber a denúncia, a pessoa pode procurar o Escritório Distrital do Procurador do Governo ou um escritório de polícia de nível superior. Emergências devem ser denunciadas imediatamente; as demais denúncias continuam sujeitas aos prazos legais aplicáveis. Em emergências, ligue para o Controle da Polícia pelo 100. A Polícia do Nepal também informa o número gratuito 16600141516. As reclamações de crimes cibernéticos abrangem conteúdo explícito online, fraude financeira online, identidades falsas ou invadidas, outros delitos cibernéticos, roubo de código-fonte e acesso não autorizado. Envie o formulário pertinente com dados de cidadania, carteira nacional de identidade ou passaporte; para uma criança, pode ser usada a certidão de nascimento. Inclua URLs pertinentes e capturas de tela nítidas. É possível apresentar a reclamação num escritório distrital, de área ou de bairro da polícia, num complexo ou círculo policial ou no Departamento de Crimes Cibernéticos em Bhotahity. Se não for possível comparecer pessoalmente, contate cyberbureau@nepalpolice.gov.np ou 01-5319044. Os riscos online comuns incluem abuso em redes sociais, tomada de conta, fraude financeira online, golpes de presentes, loteria e encomendas, golpes românticos, golpes de emprego no exterior e emprego online, golpes de compras online, roubo de código-fonte e acesso não autorizado. Não abra links desconhecidos nem confie em promessas inesperadas de preços ou presentes. Não compartilhe senhas de uso único, senhas, fotos privadas ou dados confidenciais. Verifique pedidos de dinheiro por outro canal de contato, use autenticação multifator, evite operações bancárias em redes Wi-Fi públicas gratuitas, instale atualizações e mantenha cópias de segurança. Famílias e crianças se beneficiam de orientação prática sobre esses riscos. Em casos suspeitos de tráfico de pessoas ou transporte, o Departamento Antitráfico de Pessoas pode ser contatado pela linha direta 1177, número gratuito 16600141177 ou WhatsApp, Viber ou Imo no +977-9851292200. Verifique o idioma, as leis e as condições de emprego do país de destino e use somente agências de emprego licenciadas pelo governo. A Comissão Nacional da Mulher oferece apoio pelo 1145 e casemanagement@nwc.gov.np para violência contra mulheres. Centros de gestão de crise integrados em hospitais distritais podem prestar serviços de saúde, psicossociais, jurídicos, abrigo seguro, reabilitação, perícia médico-legal e segurança; verifique a disponibilidade local. A Diretoria de Serviços para Mulheres, Crianças e Idosos conta com 261 centros de atendimento, 408 balcões de atendimento a mulheres e 187 balcões Dalit. A Linha de Ajuda à Criança 1098 oferece resgate, assistência, orientação psicossocial e jurídica, alojamento temporário ou proteção, reunificação familiar e reintegração. O Centro Nacional para Crianças em Risco pode ser contatado pelo 104 para crianças desaparecidas, encontradas ou em perigo. O marco de proteção infantil do Nepal aplica o melhor interesse da criança, procedimentos adaptados às crianças, proteção da identidade e proteção policial. A Lei de Proteção às Vítimas de Crimes 2075 prevê informações sobre investigação e processo penal e prevê reabilitação social e indenização segundo suas condições jurídicas. A elegibilidade exata à indenização depende do caso. Prevenção e denúncia de crimes são distintas de aconselhamento sobre direito penal; definições de infrações e penas pertencem ao marco penal.