Família no Nepal

O sistema familiar do Nepal combina procedimentos legais formais com apoio de parentes e comunidades locais. O casamento exige consentimento livre de duas pessoas com pelo menos 20 anos, sem casamento existente e sem parentesco em grau proibido. Casamento infantil antes dos 20 anos, casamento forçado, exigências de dote e poligamia são ilegais e podem ter consequências criminais ou invalidade. O casamento é registrado no cartório local do escritório do Ward. O escritório do Ward é o órgão municipal ou rural municipal local que atende o endereço da família. Os documentos normalmente incluem documentos de cidadania ou nacionalidade e duas fotografias de cada cônjuge. Se um cônjuge estiver no exterior, pode-se usar procuração certificada por consulado. Eventos pessoais como nascimento, casamento, divórcio, morte e migração geralmente devem ser registrados em até 35 dias, sem taxa. Registro tardio pode gerar taxa e informações falsas podem ser punidas. O nascimento pode ser comunicado pelo pai, pela mãe ou, quando necessário, por familiar com pelo menos 18 anos. Relatório de nascimento hospitalar ou cartão de vacinação pode apoiar o registro de nascimento ocorrido em casa. O casamento dos pais não precisa ter sido registrado primeiro. Quando a paternidade é desconhecida ou a mãe cria a criança sozinha, a criança pode usar o sobrenome e endereço da mãe. A autoridade local verifica as informações e emite a certidão de nascimento. A certidão ajuda no acesso posterior à escola, documentos de identidade, serviços públicos e outros procedimentos que exigem prova de nascimento. Os cônjuges devem mutuamente boa-fé, ajuda, proteção e respeito. Em geral, vivem juntos, salvo acordo em contrário, contribuem para sustento e cuidados de saúde conforme suas possibilidades e tomam decisões domésticas em conjunto. O casamento não deve ser usado para impedir qualquer cônjuge de trabalhar ou obter renda. Os pais compartilham responsabilidade pelo sustento, saúde, educação, esporte e cuidado emocional da criança. Não devem tratar filho ou filha de forma menos favorável; crianças com deficiência ou doença grave precisam de cuidado adicional. Filhos adultos têm deveres de respeito, cuidado, sustento e apoio médico aos pais conforme as circunstâncias sociais e financeiras, inclusive quando vivem separados. O melhor interesse da criança orienta os cuidados e a proteção familiar. Pais, parentes e responsáveis devem oferecer cuidado, proteção, educação, apoio à saúde e um ambiente que favoreça o desenvolvimento. Devem permitir frequência escolar, não expor a criança a trabalho prejudicial ao desenvolvimento e não deixar sozinha uma criança menor de seis anos. Castigo físico e psicológico é proibido. Esses deveres valem dentro das famílias mesmo quando parentes, e não ambos os pais, cuidam da criança. A adoção é decidida segundo o melhor interesse da criança. Um casal casado sem filhos pode se qualificar após dez anos de casamento. Também pode se qualificar uma pessoa solteira, viúva, divorciada ou judicialmente separada, desde que tenha pelo menos 45 anos e não tenha filhos. O pedido e a escritura de adoção são tratados pelo Tribunal Distrital competente. Normalmente é necessário consentimento por escrito do genitor sobrevivente ou cuidador; criança com mais de 10 anos também deve consentir. Em geral, a adoção diz respeito a criança com menos de 14 anos, com diferença mínima de 25 anos entre adotante e criança. Influência financeira não é permitida. Adoção internacional exige aprovação governamental e envolve apenas países aceitos pelas regras pertinentes. O Nepal não oferece um benefício familiar universal. Entre os benefícios direcionados de seguridade social estão Rs 4.000 por mês para pessoas com 70 anos ou mais, Rs 2.660 para pessoas Dalit e residentes de Karnali com 60 anos ou mais, Rs 2.660 para mulher solteira com 60 anos ou mais, Rs 2.660 para viúva de qualquer idade, Rs 3.990 para pessoa com deficiência total e Rs 2.128 para pessoa com deficiência grave. A tabela ministerial indica Rs 532 para crianças elegíveis somente em áreas designadas ou famílias Dalit, limitado a duas crianças menores de cinco anos por mãe. Os pedidos são feitos no escritório do Ward do local de residência. Após verificação e inclusão no sistema, o pagamento normalmente começa no mês seguinte, e é necessária renovação anual. Um tutor ou cuidador pode agir por pessoa com 90 anos ou mais, pessoa com deficiência grave ou alguém incapaz de conduzir o processo por conta própria. O benefício pode cessar após morte, migração, novo casamento ou falta de renovação. Circunstâncias familiares no Nepal frequentemente envolvem migração, cuidado por um único genitor e parentes que cuidam de crianças. O censo de 2021 registrou 2.190.592 pessoas de 1.555.961 famílias vivendo no exterior, e 31,55% dos domicílios eram chefiados por mulheres. Entre menores de 18 anos, 77,9% viviam com ambos os pais, 17,1% somente com a mãe, 1% somente com o pai e 3% com outros parentes. O censo também associou 38,2% da migração interna ou externa atual ao casamento. O casamento precoce permanece uma preocupação séria: a idade mediana informada para o primeiro casamento era 19 anos; 22,3% dos casamentos envolviam pessoas de 15 a 17 anos e 7%, de 10 a 14 anos. Esses números ajudam a explicar a relevância prática da migração, casamento precoce, domicílios com um único genitor e cuidado por parentes nos serviços familiares. Os cônjuges podem se divorciar por acordo mútuo a qualquer momento. Um cônjuge também pode pedir divórcio sem o acordo do outro em situações que incluem viver separado por pelo menos três anos, ter o sustento negado ou ser expulso de casa, ou sofrer dano físico ou psicológico grave. Certas outras infrações matrimoniais ou sexuais, inclusive estupro da esposa, também podem fundamentar um pedido. O pedido é apresentado ao Tribunal Distrital. O tribunal tenta primeiro a reconciliação; se não houver acordo, o divórcio pode ocorrer um ano após o pedido. Questões patrimoniais e de sustento podem exigir tratamento separado pelo direito civil. Sem acordo, as regras de guarda distinguem a idade da criança: menor de cinco anos geralmente fica com a mãe; de cinco a menos de dez, com o pai; e com dez anos ou mais, com o genitor escolhido segundo a vontade da criança. O genitor com maior renda geralmente contribui para sustento, educação e tratamento da criança que vive com o outro, conforme acordo ou decisão judicial. O contato pode continuar após a separação, mas ser restringido se ameaçar o bem-estar da criança. O divórcio não elimina deveres contínuos dos pais nem direitos da criança. A sentença de divórcio é registrada no escritório do Ward com documentos de cidadania e decisão judicial. Divórcio estrangeiro normalmente exige documento certificado por consulado. Violência doméstica inclui dano físico, psicológico, sexual ou econômico em relação familiar ou doméstica. Pode-se apresentar denúncia escrita ou oral à Polícia do Nepal, à Comissão Nacional de Mulheres ou ao nível local. A Polícia do Nepal geralmente aplica prazo de 90 dias para denúncias, então atrasos podem afetar o acesso ao processo formal. A Diretoria de Serviços a Mulheres, Crianças e Idosos oferece serviços policiais especializados. A Comissão Nacional de Mulheres atende gratuitamente pelo 1145, a polícia pelo 100 e a linha infantil pelo 1098. A linha infantil pode organizar resgate, apoio emergencial, aconselhamento, proteção temporária, reunificação familiar e reintegração. O número 104 ajuda a localizar crianças. Falecimentos são comunicados por pai, mãe, cônjuge, filho, filha ou outro familiar com pelo menos 18 anos. Em geral, o registro em até 35 dias é gratuito. O registro civil completo torna-se especialmente relevante quando a família se muda, um membro migra ou um pedido de benefício é atualizado. O escritório do Ward responsável e outras autoridades locais podem ter capacidades práticas diferentes; portanto, confirme localmente o escritório, documentos e disponibilidade do serviço.