Relacionamentos amorosos na Nicarágua

Na Nicarágua, as pessoas podem iniciar um relacionamento por meio de contatos sociais, comunitários, privados ou digitais. Os termos novio ou novia designam uma pessoa com quem se namora, enquanto pareja, compañero ou compañera e conviviente costumam descrever um parceiro ou alguém com quem se vive. O namoro informal e os términos não seguem um procedimento padronizado nacionalmente; os custos e prazos variam conforme as circunstâncias. O casamento é uma união formal e voluntária entre um homem e uma mulher, baseada no livre consentimento mútuo e em objetivos de vida em comum ou familiares, segundo as regras nacionais analisadas. A idade legal geral é 18 anos. Uma pessoa de 16 ou 17 anos precisa da autorização do representante legalmente designado. Podem participar juízes de família, juízes civis locais onde não houver tribunal de família e tabeliães habilitados; autoridades territoriais ou comunitárias podem ter papel nas regiões autônomas do Caribe. O Registro del Estado Civil de las Personas deve receber a notificação em até 30 dias úteis. As fontes oficiais analisadas não estabeleceram uma tabela nacional uniforme de taxas de casamento, atos notariais ou registro. Unión de hecho estable é a forma localmente reconhecida de coabitação estável fora do casamento. O marco legal analisado a define para um homem e uma mulher sem impedimento matrimonial que mantenham coabitação estável, pública e exclusiva por pelo menos dois anos consecutivos. Um tabelião habilitado pode registrá-la em escritura pública. A relação também pode ser comprovada por certidão do registro civil ou reconhecimento judicial. Conforme as circunstâncias, o reconhecimento pode afetar deveres do relacionamento, herança, divisão dos bens conjugais e acesso à seguridade social. A pesquisa nacional aqui analisada não encontrou reconhecimento formal equivalente para casais do mesmo sexo; direitos de propriedade, herança ou seguridade social não devem ser presumidos sem base jurídica específica. O estado formal do relacionamento pode envolver deveres de respeito, igualdade, solidariedade, assistência mútua, fidelidade e apoio. Esses deveres não eliminam o direito à vida privada nem a exigência de consentimento livre e informado. Um parceiro não precisa autorizar o uso de contraceptivos. O Ministério da Saúde, MINSA, oferece informações públicas, contraceptivos e consultas por meio de unidades públicas de saúde, SILAIS e serviços comunitários. Esses serviços são gratuitos no setor público, incluem prevenção de IST e aconselhamento e devem proteger a privacidade e a confidencialidade. As regras de saúde analisadas proíbem discriminação por sexo, idade, estado civil, condição econômica ou cultural ou preferências sexuais. As disposições penais nicaraguenses tratam como estupro, segundo o artigo 167 do Código Penal, o acesso sexual sem consentimento envolvendo força, intimidação ou incapacidade. O artigo 168 estabelece que uma pessoa menor de 14 anos não pode dar consentimento válido para o delito pertinente. O artigo 170 trata o acesso sexual por um adulto, ou por parceiro casado ou em unión de hecho estable, com pessoa de 14 ou 15 anos como estupro de pessoa menor, denominado estupro, com pena indicada de dois a quatro anos de prisão. Um relacionamento ou estado formal não substitui o consentimento individual. A Ley 779 abrange violência praticada por cônjuge atual ou anterior, conviviente, novio ou exnovio. Violência psicológica pode incluir controle, vigilância, isolamento, assédio, humilhação e ameaças; violência econômica, física e sexual também é pertinente. A Policía Nacional e as Comisarías de la Mujer podem receber denúncias, orientar, oferecer assistência psicológica emergencial e orientação jurídica, e solicitar ou aplicar medidas de proteção. A linha 118 funciona 24 horas por dia. As evidências de acesso analisadas abrangem especificamente mulheres, meninas e adolescentes; as fontes consultadas não confirmaram vias equivalentes para homens e pessoas LGBTQ. Um casamento ou uma unión de hecho estable pode terminar por consentimento mútuo ou pela vontade de uma das partes, segundo as regras aplicáveis. Para a unión de hecho estable, os motivos previstos também incluem nulidade judicial e morte. A dissolução notarial depende de condições como não haver filhos menores ou com deficiência e não existirem bens de propriedade conjunta cuja situação permaneça sem solução. Autoridades territoriais ou comunitárias podem ter papel na Costa do Caribe. Questões sobre filhos, propriedade ou pensão de alimentos exigem avaliação específica do direito de família ou civil. Dados históricos da INIDE ENDESA de 2011/12 registraram 33,6% das mulheres de 15 a 49 anos como unidas, 21,0% casadas e 27,9% solteiras; entre homens de 15 a 59 anos, os valores foram 26,4%, 25,6% e 38,3%. Esses dados são históricos, não estimativas atuais de prevalência. A mesma pesquisa relatou violência física ou sexual ao longo da vida entre mulheres que já haviam vivido em união, em 22,5%, e violência nos 12 meses anteriores, em 7,5%.