Desemprego no Níger

A ANPE é o serviço público de emprego do Níger, sob a tutela do ministério responsável pelo emprego. Uma pessoa à procura de trabalho pode inscrever-se num balcão da ANPE, apresentar identificação e receber um cartão de inscrição. O procedimento citado aceita cartão de identidade, passaporte ou certidão de nascimento; diploma e CV são opcionais. Não é publicada nenhuma taxa de inscrição. O horário citado é de segunda a quinta-feira, das 08:00 às 17:30, e sexta-feira até às 13:00. A inscrição também é relevante para o recrutamento, pois o Code du Travail exige o cartão da ANPE para contratar, enquanto as vagas dos empregadores formais têm de ser comunicadas ao serviço público de emprego antes da divulgação ou contratação direta. A ANPE presta serviços de correspondência com vagas, apoio a CV e cartas de apresentação, preparação para entrevistas e procura de emprego através de serviços como o TRE, além de programas de reintegração e empreendedorismo. A cobertura inclui oito regiões; o boletim de 2024 enumera representações em Niamey, Agadez, Diffa, Dosso, Maradi, Tahoua, Konni, Tillabéri e Zinder. Confirme a disponibilidade do serviço local e das vagas nos programas ativos antes de viajar ou candidatar-se. Programas seletivos podem apoiar grupos específicos. O COSIVIP funciona a nível nacional a partir de Niamey para pessoas elegíveis dos 18 aos 35 anos, com diploma superior, técnico ou profissional, candidatas a emprego pela primeira vez, inscritas na ANPE e com contrato de agência; dura 12 meses e inclui subsídio mensal e cobertura de riscos profissionais. O CRP destina-se a jovens diplomados elegíveis dos 15 aos 35 anos que precisam de formação complementar, bem como a pessoas com desemprego prolongado e dificuldades de reintegração. Exige pelo menos um dia de inscrição na ANPE, nacionalidade nigerina e contrato de agência; oferece formação até seis meses e subsídio diário. O PACE apoia jovens diplomados elegíveis com uma ideia ou projeto empresarial através de formação em empreendedorismo, preparação de plano de negócios, encaminhamento para financiamento e acompanhamento, com subsídio diário durante a formação. O acesso a estes programas é seletivo e não cria um direito geral. O boletim de 2024 registou 302 beneficiários do COSIVIP, 50 do CRP e 499 do TRE/E. O mesmo boletim registou 60,112 candidatos inscritos, 7,557 ofertas e 7,411 ofertas satisfeitas. A procura registada aumentou 16% entre 2023 e 2024, enquanto as ofertas diminuíram 22%; as ofertas correspondiam a cerca de 12% da procura registada. Estes valores medem a atividade da ANPE, não a taxa de desemprego nacional. A situação laboral do Níger também inclui subemprego significativo e trabalho informal. O inquérito ERI-ESI de 2017 registou desemprego BIT de 7.9%, 12.2% entre pessoas dos 15 aos 34 anos, subemprego relacionado com o tempo e desemprego combinados de 29.8%, subutilização da mão de obra de 60.2% e duração média declarada do desemprego de 6.65 dias. Nesse ano de inquérito, o emprego informal não agrícola representava 89%. Assim, interrupções de meios de subsistência rurais ou informais podem não aparecer nos dados de inscrição da ANPE, e os serviços públicos de emprego têm alcance direto mais limitado nesses contextos. As fontes oficiais analisadas não identificam um seguro geral de desemprego nem um ramo de subsídios de desemprego no Níger. A CNSS enumera prestações familiares, cobertura de acidentes de trabalho e doenças profissionais, pensões de velhice, invalidez e sobrevivência e seguro voluntário, mas não pagamentos recorrentes de desemprego. O RSU pode identificar agregados ou indivíduos para proteção social específica; a ajuda em dinheiro ou de outro tipo depende dos critérios de pobreza, choque e programa, não apenas da situação de candidato a emprego. A perda de um emprego formal pode criar obrigações distintas para o empregador. O despedimento económico exige aviso escrito e fundamentado, e o empregador deve informar sem demora o inspetor do trabalho. O trabalhador elegível recebe uma indemnização especial não tributável equivalente a um salário bruto mensal, além do aviso prévio e de qualquer indemnização de cessação aplicável. O trabalhador tem prioridade de recontratação na mesma categoria profissional por dois anos, deve manter a morada atualizada e apresentar-se no prazo de oito dias após ser informado de uma vaga elegível. No fim do contrato, pode pedir um certificado de trabalho. O desemprego temporário pode resultar de dificuldades económicas graves ou força maior. Os representantes dos trabalhadores são consultados e o inspetor do trabalho participa. A proposta do empregador indica duração, categorias afetadas, número de trabalhadores e compensação salarial. Num caso económico, a comunicação deve ocorrer pelo menos 15 dias antes da reunião, e a renovação exige repetir o procedimento. O desemprego temporário imposto não pode ultrapassar três meses em qualquer período de doze meses. A compensação depende da proposta ou do acordo aplicável, não de um subsídio nacional de desemprego; após o período máximo, o trabalhador pode considerar terminada a relação de trabalho. Quem enfrenta desemprego no Níger precisa, portanto, de distinguir a inscrição e a colocação pela ANPE, a proteção de rendimento, os pagamentos do empregador após perda formal do emprego e a proteção social direcionada. As opções aplicáveis dependem do trabalho formal ou informal, da razão da interrupção, da idade, das qualificações, da nacionalidade, da região e da disponibilidade de programas ativos.