Formação contínua no Níger

No Níger, a formação contínua é normalmente descrita por termos como formation professionnelle continue, perfectionnement, recyclage, reconversion professionnelle, aprendizagem, formação não formal e alfabetização. O Código do Trabalho de 2012 reconhece a formação profissional contínua como direito do trabalhador. Esta apoia a adaptação a alterações técnicas e no local de trabalho, a progressão social e o acesso a níveis de qualificação. O Estado, as autoridades locais, as instituições públicas e privadas, as associações, as organizações profissionais e os empregadores partilham a responsabilidade pela oferta. Um empregador que utilize trabalhadores estrangeiros tem de formar trabalhadores nacionais para uma possível sucessão. O sistema formal de formação profissional, conhecido como EFPT, inclui ensino técnico e profissional, formação inicial, aprendizagem, formação profissional contínua, orientação e entrada no mundo do trabalho. Os prestadores formais incluem Centres de Formation aux Métiers (CFM) nas comunas, Centres d’Enseignement Technique (CET) nos departamentos, Centres de Formation Professionnelle et Technique (CFPT), liceus técnicos e profissionais, Centres de Formation et de Perfectionnement Professionnels (CFPP), CMCAN e instituições privadas. Estas vias podem conduzir a diplomas oficialmente reconhecidos. A oferta não formal inclui CFA, SNP, CFJA, SIFA, oficinas de artesãos, ONG, OPEL, RECA e CRA, CMANI, CPS e outras organizações profissionais. Estes programas são normalmente orientados para a prática e muitas vezes não atribuem um diploma formal. Algumas vias específicas podem conduzir a um CQB, CQM ou CQP, mas um certificado de um prestador não formal não equivale automaticamente a uma qualificação formal. A aprendizagem informal também ocorre através do trabalho com um mestre artesão, da prática no local de trabalho ou da atividade comunitária, sem que haja provas de um sistema nacional de validação que converta toda esta aprendizagem em qualificações formais. Os trabalhadores ativos podem receber formação profissional de curta duração através de serviços técnicos de pecuária, ANPE, CCIN, RECA e CRA, CMANI, FAFPA, OPEL, CPS e organizações de produtores. Estas oportunidades são especialmente pertinentes para o trabalho pastoril e agropastoril e para mulheres, jovens e comunidades móveis ou rurais. A disponibilidade varia consoante a região, a comuna, a mobilidade e as condições de segurança. O Ministério do Ensino Técnico e da Formação Profissional dirige a política do setor. A FAFPA é o organismo público associado ao financiamento da política de ensino e formação técnica e profissional. A ANPE presta serviços de emprego, orientação de competências, colocação, reintegração e apoio à transição profissional. O Ministério responsável pela educação, alfabetização, ensino profissional e línguas nacionais apoia o desenvolvimento contínuo de professores. A CMCAN abrange formação inicial e contínua, aprendizagem, aperfeiçoamento de competências e entrada no mundo do trabalho em atividades do couro e artesanato. Vários programas da ANPE apoiam transições profissionais. O CRP destina-se a jovens diplomados do ensino superior, técnico ou profissional com idades entre 15 e 35 anos que precisem de competências adicionais, bem como a desempregados de longa duração inscritos e desempregados há pelo menos um mês. Exige registo na ANPE e um contrato com a agência, dura até seis meses e pode incluir um subsídio diário. O PACE destina-se a jovens diplomados para formação em empreendedorismo, desenvolvimento de projetos e trabalho por conta própria, com subsídio diário nos termos do programa. O COSIVIP apoia diplomados com idades entre 18 e 35 anos no primeiro emprego, através de registo e contrato, uma colocação de doze meses, um subsídio mensal e cobertura social dos riscos profissionais. A elegibilidade, o financiamento e as datas de admissão dependem das regras atuais do programa. Os prestadores definem requisitos de entrada diferentes. Podem considerar a identidade nacional ou cidadania, o registo, um diploma anterior, a idade, a situação profissional, o setor visado e as condições do projeto. Não há provas de um direito geral a cursos gratuitos no Níger, e o financiamento da FAFPA é institucional ou baseado em projetos, não um vale individual automático. Não foi identificada uma tabela nacional uniforme de preços. Os módulos práticos curtos duram normalmente cerca de três a dez semanas, enquanto os módulos agrícolas podem durar até três meses. Os subsídios só se aplicam quando as regras do programa os preveem. Antes da inscrição, confirme o reconhecimento do prestador, o organismo emissor, o método de avaliação, o estatuto do certificado e a aceitação pelos empregadores. Confirme também o aviso de admissão atual, o local, o transporte, os materiais, o horário e qualquer avaliação final. O ensino à distância continua a ser um desafio nacional e não se deve presumir que exista uma plataforma nacional de formação contínua plenamente desenvolvida. As taxas e os horários de cada prestador, as taxas de conclusão, as regras nacionais de reconhecimento da aprendizagem anterior, as estatísticas completas sobre educação de adultos e um diretório nacional completo de cursos exigem confirmação local. O ensino profissional inicial, o ensino superior, a aprendizagem de línguas e a escolaridade geral pertencem a áreas adjacentes, salvo quando servem de pré-requisito, transição ou comparação para a formação contínua.