Desastres no Níger

O Níger dispõe de um sistema formal de gestão de desastres nos termos da Loi n°2022-61 du 19 décembre 2022. A DGPC é responsável pela proteção, análise de riscos, alertas e gestão de crises, enquanto o Centre Opérationnel de Veille d’Alerte et de Conduite de Crise (COVACC) apoia a coordenação interministerial. A Direction de la Météorologie Nationale, a Direction Générale des Ressources en Eau e as estruturas nacionais de alerta precoce fornecem informações meteorológicas e hídricas. Um Système d’Alerte Précoce (SAP) combina monitoramento de riscos, previsões, comunicação de alertas e preparação para agir. Os sistemas locais incluem observatórios de monitoramento de vulnerabilidade OSV e sistemas comunitários SCAP/RU de alerta e resposta a emergências. A cobertura e a comunicação dos alertas nacionais ainda estão em expansão, portanto as informações de autoridades locais e comunidades podem ser decisivas. Inundações sazonais e secas são riscos muito relevantes. A exposição a inundações é acentuada ao longo do rio Níger, perto de Niamey e Tillabéri; do Komadougou Yobé, em Diffa; do Goulbi Maradi, em Maradi; e do Kori de Telwa, em Agadez. A expansão urbana, os assentamentos em zonas inundáveis e a drenagem deficiente aumentam os riscos nas cidades. As enchentes de 2020 destruíram mais de 32.900 casas, afetaram 350.915 pessoas e causaram 70 mortes. As enchentes de 2024 provocaram perdas habitacionais e agrícolas e de bens essenciais para 1.510.816 pessoas, além de 396 mortes. A previsão do governo para 2026 espera condições normais ou acima do normal entre julho e setembro, com alta probabilidade de inundação ao longo do rio Níger e do Komadougou Yobé; trata-se de uma previsão específica para esse período, não de um nível permanente de risco. Durante uma emergência, contate a autoridade local, o município ou a região, a Protection Civile, a DGPC ou a COVACC, quando acessíveis. As prioridades de resposta incluem pessoas, animais, água potável, reservas de alimentos e infraestrutura crítica, como estradas, escolas, poços, barragens e instalações de irrigação. Não foi confirmado um número nacional de emergência válido para todo tipo de desastre no Níger. As evacuações são organizadas localmente conforme o evento. Escolas, casas de parentes e abrigos coletivos temporários já foram utilizados, mas não foi possível confirmar uma ordem nacional de evacuação, rota fixa ou vaga garantida em abrigo. Também não foi estabelecido um direito universal a alojamento durante evacuações nem uma indenização fixa. O Ministère de la Population, a DGSN e a PRH apoiam a assistência humanitária, a recuperação inicial e a reabilitação. A Croix-Rouge Nigérienne e a IFRC podem fornecer abrigo, artigos domésticos essenciais, água e saneamento, alimentos, dinheiro e serviços de proteção após avaliações de danos e necessidades. O acesso depende da localização, do financiamento disponível e da operação pertinente; a assistência não é automaticamente garantida nem segue uma tarifa nacional única. A operação da IFRC em 2024 tinha como meta atender 250.000 pessoas em cinco regiões durante doze meses a partir de 19 de setembro de 2024. A recuperação pode levar semanas ou meses para o socorro imediato e a recuperação inicial; projetos maiores de reconstrução dependem do financiamento e do desenho do programa. O trabalho pode restaurar estradas, barragens, sistemas de água, instalações de irrigação, escolas e saneamento. A CNPGI apoia a prevenção e a gestão nacional de inundações. O PIDUREM, em execução de 2022 a 2028 com US$ 250 milhões para 25 municípios e 14 cidades, inclui drenagem, coletores de água da chuva, tratamento de ravinas, barragens de proteção, planejamento de assentamentos e manutenção. A infraestrutura reduz riscos somente quando as autoridades a combinam com alertas, planejamento do uso do solo, preparação para emergências e manutenção regular. Os moradores devem seguir alertas e instruções locais e comunicar perigos; as autoridades públicas são responsáveis por prevenção, informação, alerta, proteção, assistência e reconstrução.