Profissões no Níger

O Níger não tem um registo nacional único nem uma licença universal que abranja todas as profissões. Os termos locais incluem métier e profession para designar uma ocupação, emploi para um emprego, corps, cadre e catégorie professionnelle para grupos organizados da função pública, fonctionnaire para um funcionário público com vínculo efetivo, agent contractuel para pessoal contratado, profession libérale para exercício independente regulamentado, ordre professionnel para o organismo que supervisiona uma profissão regulamentada, apprentissage para aprendizagem profissional e auto-emploi para trabalho por conta própria. Estas formas têm diferentes regras de acesso e consequências jurídicas. As áreas profissionais incluem agricultura, recursos animais, educação, saúde pública, obras públicas, exploração mineira, serviços de água, transportes, tecnologias da informação, comunicação, administração, justiça, fiscalidade, finanças, estatística, trabalho e segurança social, serviços sociais, desporto, cultura, topografia, cadastro e meteorologia. O trabalho privado e artesanal também inclui produção agroalimentar, pesca, construção, metalurgia, perfuração, mecânica automóvel, manutenção informática, mecatrónica, pastelaria, restauração, hotelaria e cosmética. Os cargos da função pública organizam-se em corps, categorias A a D, escalões, graus, classes e níveis. A categoria A abrange, em geral, direção, conceção, coordenação, controlo, estudos e assessoria; a categoria B abrange supervisão, assistência e aplicação; a categoria C abrange execução especializada; e a categoria D abrange execução de rotina. Os candidatos à função pública por recrutamento direto devem geralmente ter pelo menos 18 anos e não mais de 40 em 31 de dezembro, passar o concurso aplicável e possuir qualificações correspondentes ao corps. As exceções podem incluir recrutamento com base em qualificações e vagas reservadas. Os candidatos por via profissional podem geralmente ter até 50 anos, incluindo o período de formação, e precisam normalmente de pelo menos três anos de serviço efetivo após a efetivação ou reclassificação. As profissões do setor privado dependem geralmente dos requisitos do empregador, da experiência e do contrato de trabalho. A aprendizagem profissional utiliza um contrato escrito que indica a profissão, a duração, a remuneração e os cursos, e termina normalmente com um exame CAP; a alternance combina um centro de formação com uma empresa ou oficina. Um programa da ANPE em 2026 abrange 13 profissões para candidatos dos 18 aos 40 anos com pelo menos um CAP ou BEP, mas esse programa não cria uma regra geral de acesso a todas as profissões. A Agence Nationale pour la Promotion de l'Emploi (ANPE) presta aconselhamento profissional, serviços de colocação, contratos, cartões profissionais, requalificação e apoio ao trabalho por conta própria. Na prática de acesso documentada, os candidatos a emprego inscrevem-se na ANPE e obtêm um cartão da ANPE; normalmente utilizam um documento de identidade, passaporte ou certidão de nascimento, enquanto um diploma e um CV podem ser pedidos consoante o serviço. Os factos disponíveis não estabelecem uma taxa universal da ANPE. O trabalho no setor privado e em estabelecimentos públicos rege-se geralmente pelo Código do Trabalho, enquanto os funcionários públicos estão sujeitos ao Estatuto Geral da Função Pública, separado. O horário normal de trabalho é de 40 horas por semana; na agricultura, a referência é de 2,400 horas por ano. As horas extraordinárias são remuneradas com acréscimos, o descanso semanal é de pelo menos 24 horas e as férias pagas são geralmente de 2.5 dias de calendário por mês após 12 meses de serviço, com um limite de reporte de 24 meses. A licença de maternidade dura 14 semanas. Os empregadores devem pagar salários e subsídios, contribuições sociais, medidas de higiene e segurança, equipamento de proteção, formação em segurança e proteção contra violência e assédio. Os trabalhadores devem executar a tarefa contratada, cumprir a hierarquia legítima e as regras de segurança, proteger informações confidenciais e comunicar perigos. O trabalho infantil abaixo dos 14 anos é proibido, salvo uma exceção prevista por decreto, e o trabalho noturno abaixo dos 18 anos é proibido, salvo derrogação especial. Os funcionários públicos têm direitos sindicais e direito à greve sujeito a condições, formação, salário e proteção social, bem como deveres de obediência, discrição, dignidade e lealdade. A carreira pode incluir uma fase probatória, efetivação, progressão de nível ou grau, promoção, transferência, destacamento e licença sem vencimento. As profissões regulamentadas acrescentam requisitos específicos do setor. Os advogados precisam da qualificação jurídica pertinente, inscrição na Ordem dos Advogados, CAPA e estágio ao abrigo da Lei 2004-42 e das regras UEMOA aplicáveis. Os peritos contabilistas e contabilistas autorizados estão sujeitos à Lei 2003-023, ao Decreto 2023-408 e à inscrição na ONECCA. Os biólogos médicos estão abrangidos pela ordem profissional nacional criada por um diploma governamental de 2023, enquanto os farmacêuticos precisam de inscrição na Ordre National des Pharmaciens e autorização para exercer em privado. O reconhecimento depende, portanto, da via: o emprego público baseia-se no corps estatutário e no concurso, o emprego privado no contrato e numa declaração de trabalho que indique as datas e a natureza dos empregos sucessivos, e o exercício regulamentado na ordem competente, no registo oficial e em qualquer autorização exigida. Os trabalhadores estrangeiros precisam de um contrato escrito, de um visto do serviço público de emprego e de aprovação ministerial; aplica-se a prioridade às competências nacionais, e a aprovação considera-se concedida se não houver decisão ao fim de 30 dias. As taxas e os prazos de processamento das ordens profissionais variam conforme a profissão, e não existe um tarifário universal estabelecido.