Direito da imigração na Noruega

O direito da imigração na Noruega é administrado segundo regras diferentes para cidadãos noruegueses, nacionais do EEE e da Suíça e pessoas de outros países. Antes de planear viagens, trabalho ou alojamento, a pessoa deve identificar a sua categoria legal. A Direção Norueguesa da Imigração chama-se UDI, sigla de Utlendingsdirektoratet. A UDI toma muitas decisões de imigração, enquanto a polícia costuma ajudar na verificação de identidade, nos pedidos e nos cartões de residência. Um visto de visitante normalmente permite uma visita breve e, por si só, não confere o direito de trabalhar ou estabelecer-se no país. Uma autorização de residência, chamada oppholdstillatelse (autorização de residência), é usada para estadias mais longas, por exemplo para trabalhar, estudar ou imigrar por motivos familiares. Os nacionais do EEE e da Suíça que exercem direitos de livre circulação seguem geralmente um sistema de registo ou de direito de residência, em vez do sistema comum de autorizações. Os seus familiares podem estar sujeitos a regras relacionadas com cartões de residência, dependendo da nacionalidade e da relação familiar. Uma autorização costuma indicar o seu propósito e as respetivas condições. Trabalho, estudos, vida familiar e proteção são fundamentos jurídicos distintos, e pode ser necessário obter autorização antes de mudar o fundamento da estadia ou iniciar uma atividade diferente. Algumas pessoas podem mais tarde reunir as condições para obter residência permanente, enquanto a cidadania é um estatuto separado, com requisitos próprios. Podem ser relevantes o tempo passado na Noruega, a conduta legal, a identidade, os conhecimentos linguísticos ou sociais e a natureza das autorizações anteriores. Os pedidos normalmente exigem documentos de identidade e provas adequadas ao fundamento escolhido para a estadia. Informações falsas, documentos em falta ou a utilização de uma autorização caducada podem causar problemas graves. Uma recusa pode normalmente ser contestada através de um processo de recurso, e a decisão indicará a via aplicável. O direito da imigração depende dos factos de cada caso, pelo que uma visão geral não substitui uma avaliação individual.