O Estado na Noruega

A Noruega é um Estado soberano com Constituição, território, instituições, leis e responsabilidades internacionais próprios. O Estado atua em nome do país como um todo e protege a ordem pública, a segurança nacional, os direitos e os serviços comuns. A Noruega é uma monarquia constitucional. O Rei é o chefe de Estado formal, mas o poder político é exercido sobretudo por representantes eleitos e pelo Governo. A função pública do Rei é, em grande parte, cerimonial e rege-se pelas normas constitucionais. O Stortinget é o parlamento nacional da Noruega. A população elege os seus membros, e o Storting aprova leis, o orçamento nacional e fiscaliza o Governo. O Governo chama-se Regjeringen e dirige o trabalho quotidiano da administração nacional. A Noruega tem um sistema parlamentar. Um Governo tem de dispor de apoio suficiente no Storting para governar, mesmo que nem todos os seus ministros pertençam ao partido com mais deputados. O Primeiro-Ministro lidera o Governo, e os ministros são responsáveis por diferentes áreas de política. Os tribunais são independentes dos ramos políticos. Interpretam e aplicam a lei, decidem litígios e protegem direitos legais dentro dos limites da Constituição e de outras normas vinculativas. As autoridades públicas têm de cumprir a lei e podem ser contestadas através dos procedimentos estabelecidos. A Noruega é um Estado unitário, mas muitas tarefas públicas são realizadas localmente. Os municípios, chamados kommuner, tratam de muitos serviços do dia a dia, enquanto os condados, chamados fylkeskommuner, são responsáveis por áreas como o planeamento regional e o ensino secundário superior. As autoridades nacionais estabelecem condições jurídicas e financeiras importantes. A Noruega também reconhece os Sámi como povo indígena. O Sametinget, ou Parlamento Sámi, representa os interesses Sámi e trabalha em matérias de língua, cultura, sociedade e direitos ligados à vida Sámi. O seu papel é diferente do Storting nacional. A administração pública, muitas vezes chamada statsforvaltningen, transforma leis e decisões políticas em serviços e decisões. Inclui ministérios, agências e outros organismos públicos. As decisões públicas devem basear-se em regras, factos pertinentes, igualdade de tratamento e possibilidades de recurso. O Estado presta às pessoas benefícios e serviços importantes, incluindo educação, serviços de saúde, apoio social, infraestruturas e proteção de emergência. Estes serviços são financiados sobretudo por impostos e outras receitas públicas, pelo que o sistema depende da participação, da administração e das prioridades políticas. O poder do Estado tem limites. A Constituição da Noruega, as leis, os tribunais, as eleições, a supervisão pública e os direitos fundamentais restringem aquilo que as autoridades podem fazer. Por isso, é importante distinguir entre uma promessa política, uma decisão administrativa e um direito legalmente exigível.