Entidades empregadoras na Nova Zelândia

Na Nova Zelândia, uma entidade empregadora pode ser um empresário em nome individual, uma sociedade, uma empresa, uma instituição de beneficência, uma entidade pública ou outra organização. A forma jurídica afeta a administração, mas todas as entidades empregadoras com pessoal têm deveres para com os trabalhadores por conta de outrem. Antes de contratar, a entidade empregadora deve definir a função, verificar o direito da pessoa a trabalhar e fornecer informações escritas claras sobre o emprego. O contrato deve corresponder ao trabalho real e não deve prometer condições que não possam ser cumpridas. As entidades empregadoras costumam gerir o processamento salarial, descontar o imposto sobre o rendimento PAYE e manter registos de remuneração, horas, licenças e outras informações exigidas. Também poderá ser necessário tratar através do processamento salarial dos descontos para a poupança para a reforma. O local de trabalho deve ser gerido de forma a proteger os trabalhadores e outras pessoas de danos razoavelmente previsíveis. Isso inclui identificar riscos, dar formação, fornecer equipamento adequado e responder a incidentes. As entidades empregadoras têm de cumprir as regras mínimas relativas à remuneração, pausas, férias, licença por doença, feriados e tratamento justo. As políticas podem acrescentar pormenores úteis, mas não podem eliminar direitos básicos. O recrutamento e os procedimentos disciplinares devem seguir critérios consistentes e um processo justo. As entidades empregadoras devem evitar a discriminação ilegal e tomar medidas razoáveis para facilitar a comunicação e a acessibilidade. Quando o emprego termina, a entidade empregadora deve cumprir o contrato e seguir um processo justo. O pagamento final, os registos, o equipamento, a confidencialidade e quaisquer deveres que subsistam devem ser tratados com clareza. O objetivo prático é criar um local de trabalho com expectativas por escrito, processamento salarial correto, perigos controlados e condições para os trabalhadores apresentarem preocupações sem receio.