Dívidas no Paraguai

O crédito formal no Paraguai está disponível por meio de bancos, financeiras, cooperativas, Banco Nacional de Fomento (BNF), Agencia Financiera de Desarrollo (AFD), Crédito Agrícola de Habilitación (CAH) e Otorgantes de Crédito Dinerario (OCD) registrados, também chamados Casas de Crédito. Empréstimos informais de familiares, amigos ou outros credores privados continuam comuns e podem oferecer acesso mais amplo, mas a proteção legal e a prova do acordo variam. A elegibilidade para crédito formal geralmente depende de renda, documentos, histórico de pagamentos, emprego ou forma empresarial e garantias. Em 2024, 54,8% dos adultos com 18 anos ou mais informaram ter tomado empréstimo no período pertinente. Entre os tomadores, 58,5% usaram fontes não institucionais e 39,4%, instituições financeiras. Apenas 25,3% poderiam cobrir uma despesa inesperada sem assumir nova dívida, enquanto 57,9% conseguiriam se manter de uma semana a menos de três meses sem financiamento adicional. Em 2025, bancos, financeiras e cooperativas detinham aproximadamente USD 31,484 bilhões em crédito. Cerca de 2,2 milhões de pessoas tinham pelo menos um crédito bancário ou de financeira, aproximadamente 46% dos adultos. Bancos detinham 88,4% da parcela de crédito de bancos, financeiras e cooperativas; cooperativas, 9,8%; e financeiras, 1,9%. O Banco Central del Paraguay (BCP) supervisiona bancos e financeiras; o Instituto Nacional de Cooperativismo (INCOOP), cooperativas. A Secretaría de Defensa del Consumidor y el Usuario (SEDECO) trata da proteção geral do consumidor. Contratos de crédito para venda ou prestação de serviços devem indicar preço à vista, taxa e valor dos juros, taxa por atraso, comissões, tarifas, número e frequência das parcelas, total a pagar e direitos em caso de inadimplência. O pagamento antecipado permite redução proporcional dos juros ainda não vencidos, e cláusulas abusivas são nulas. A lei de cartões de crédito prevê prazo de desistência de sete dias, proíbe juros sobre juros e capitalização, não permite multa fixa por atraso, limita penalidades a valores razoáveis e proporcionais, proíbe tarifas de pagamento antecipado e exige aviso prévio de 45 dias para alterações contratuais. Juros compensatórios aplicam-se durante o período de crédito acordado; juros moratórios, após o atraso. Os juros moratórios não podem exceder a taxa originalmente contratada, e juros moratórios ou punitivos não podem ser capitalizados. Juros punitivos não podem exceder 30% dos juros moratórios. O BCP publica um limite mensal efetivo de usura; para setembro de 2026, a taxa ativa efetiva máxima era de 27,39% em moeda local e 11,31% em moeda estrangeira. Em uma disputa, verifique o mês, moeda e produto aplicáveis. A Central de Riesgo Crediticio (CRC) do BCP consolida informações de risco de bancos e financeiras. Desde 23 de março de 2026, é possível obter gratuitamente pela internet o relatório de situação das dívidas através da Identidad Electrónica do MITIC; a partir de 1º de maio de 2026, esse é o único método de acesso. O relatório usa classificações de 1 a 6, atualizadas pelos credores. O Buró de Información Crediticia (BIC) é autorizado pelo BCP e está sujeito a regras de proteção de dados. É possível solicitar acesso, correção, atualização, exclusão, oposição e portabilidade por procedimento simples e gratuito. Se um credor negar crédito com base em relatório, deve notificar a pessoa e fornecer cópia. Dados de crédito não podem ser usados para emprego, promoção, demissão ou acesso médico urgente. Depois do pagamento, a pessoa geralmente paga ao administrador ou comprador da dívida e solicita atualização ao credor que informa os dados; o pagamento não apaga automaticamente todos os registros sem atualização pela fonte. A notificação de cancelamento deve ocorrer em até 24 horas e, conforme as regras aplicáveis, dívida vencida que permaneça sem cobrança e sem ação judicial não é processada após três anos. Reclamações por cobrança de dívidas no Paraguai frequentemente envolvem assédio, ligações repetidas, contato com familiares, amigos ou empregadores e cobranças sem respaldo. O Sistema Nacional Integrado de Protección al Consumidor (SNIPC) da SEDECO oferece consultas, reclamações, denúncias, informação, mediação, conciliação e arbitragem; a participação dos municípios é voluntária. A Oficina de Atención al Consumidor Financiero do BCP trata de reclamações sobre produtos de bancos e financeiras supervisionados. Uma reclamação não suspende, por si só, obrigações de pagamento ou processo de execução judicial. Um credor pode requerer juicio ejecutivo quando houver título executivo. O tribunal pode ordenar pagamento e penhora de bens; em geral, um oficial de justiça exige pagamento em três dias e depois pode penhorar bens suficientes. Imóveis e outros bens registráveis podem receber anotação, e pode haver leilão judicial (remate). Mesmo quando a dívida é paga imediatamente, as custas judiciais podem continuar a cargo do devedor. Execução de crédito com garantia real e créditos trabalhistas podem receber tratamento especial. Pela Lei de Falências (Ley de Quiebras), um devedor comerciante em insolvência pode solicitar convocatoria de acreedores ou quiebra; um devedor não comerciante também pode requerer conforme o Artigo 13. O pedido pode exigir causas da insolvência, lista de credores, valores, datas, garantias, ativos, inventário e documentos comprobatórios. A decisão judicial segue o procedimento legal, com prazo máximo declarado de 25 dias. Após o deferimento, em geral ficam impedidas ações executivas anteriores dos credores, exceto créditos com garantia real e trabalhistas. Um síndico supervisiona a administração do devedor até a aprovação de um concordato. Não foi identificada uma via separada de insolvência e quitação de dívidas para consumidores; refinanciamento privado continua sendo acordo negociado, não direito legal automático. Um processo sólido de recuperação começa com a lista de cada credor, principal, juros acumulados, tarifas, garantias, vencimentos e pagamentos efetuados. Obtenha relatórios CRC e BIC, conteste saldos sem respaldo ou dados incorretos, solicite saldo e alocação de pagamentos por escrito, negocie por escrito qualquer acordo ou parcelamento, guarde recibos e peça atualização dos dados após o pagamento. Contrair crédito novo e caro para pagar dívida antiga pode aumentar o peso total. Dívida pública é uma questão macroeconômica separada: o Ministerio de Economía y Finanzas (MEF) responde pelo crédito e dívida públicos, que não devem ser confundidos com dívidas pessoais ou de pequenas empresas.