A legislação paraguaia define criança como pessoa desde a concepção até os 13 anos e adolescente como pessoa de 14 a 17 anos, conforme a Lei 2169. A capacidade legal plena geralmente começa aos 18 anos, salvo declaração judicial de incapacidade. Para estatísticas de juventude, o Instituto Nacional de Estadística (INE) usa as idades de 15 a 29 anos; as regras de emprego juvenil da Lei 4951 geralmente abrangem pessoas de 18 a 29 anos. A Lei 1885 reconhece como pessoas idosas as que têm 60 anos ou mais. A Pensão Universal conforme a Lei 7322 geralmente começa aos 65 anos, com acesso a partir dos 60 para pessoas com deficiência grave e dos 55 para indígenas. O Paraguai não tem uma lei ou portal único que cubra todas as etapas da vida. As responsabilidades são divididas entre o Ministerio de la Niñez y la Adolescencia (MINNA), as Consejerías Municipales por los Derechos del Niño, la Niña y el Adolescente (CODENI), o Ministerio Público, a Defensoría del Pueblo, a Secretaría Nacional de la Juventud (SNJ), o Ministerio de Trabajo, Empleo y Seguridad Social (MTESS), o Instituto de Previsión Social (IPS), o Ministerio de Desarrollo Social (MDS), o Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social (MSPBS), o Instituto de Bienestar Social (IBS), a Secretaría Nacional por los Derechos Humanos de las Personas con Discapacidad (SENADIS), os municípios e as governaciones. Suas responsabilidades variam conforme idade, programa, situação legal e localidade. Em 2025, pessoas com menos de 15 anos representavam cerca de 25,1% da população paraguaia; aquelas de 15 a 64 anos, aproximadamente 66,4%; e as de 65 anos ou mais, cerca de 8,6%. A proporção de pessoas com 65 anos ou mais deve chegar a 16,4% em 2050. Em 2024, aproximadamente 772.988 pessoas de 60 anos ou mais viviam no Paraguai, cerca de 13% da população. Essa mudança demográfica aumenta a importância prática de renda na velhice, acessibilidade e organização dos cuidados. A proteção infantil prioriza o melhor interesse da criança e a proteção contra abandono, desnutrição, violência, abuso e exploração. Uma suspeita de violação de direitos deve ser comunicada sem demora à CODENI, ao Ministerio Público ou à Defensoría del Pueblo. O Fono Ayuda 147, operado pelo MINNA, é gratuito em todo o país e funciona 24 horas por dia, todos os dias do ano. Oferece avaliação multidisciplinar imediata e encaminhamento. A Lei 6486/2020 prioriza a permanência segura da criança com sua família, depois considera a família extensa e famílias acolhedoras credenciadas. Abrigo residencial é uma medida excepcional; no procedimento de proteção pertinente, o tribunal deve ouvir a criança em até seis horas. O acesso de jovens a oportunidades públicas depende do programa e não é automático. O República Joven pode incluir bolsas, formação, emprego, crédito e voluntariado. Chamadas do Beca Juventud e de bolsas governamentais costumam exigir idade entre 18 e 29 anos, conclusão do ensino médio e documento de identidade, mas cada chamada define suas próprias condições. A Lei 4951 prevê bolsas de trabalho ligadas ao primeiro emprego formal e à aprendizagem; alguns programas visam pessoas com deficiência de pelo menos 33%, jovens de famílias pobres ou jovens pais. O EmpleaPy Joven, criado pelo Decreto 3822/2025, apoia o primeiro emprego formal por oito a doze meses, contribui com até 18% ao IPS e exige pelo menos 60 horas de formação. A meta planejada é de 10.000 vagas, sujeita a chamadas, regras territoriais e cotas. Adultos com 18 anos ou mais geralmente passam do sistema de proteção infantil para os sistemas civis, trabalhistas e de seguridade social comuns. A pesquisa não identificou um benefício geral dedicado exclusivamente à idade adulta. O acesso à proteção trabalhista, cobertura do IPS, assistência social ou outro apoio depende, portanto, do sistema pertinente e da situação de trabalho, renda, deficiência, família ou crise da pessoa. A Lei 1885 protege a dignidade e a não discriminação de pessoas idosas e prioriza seu acesso a cuidados, transporte, moradia, educação e emprego. As famílias têm o dever legal de assistir e proteger parentes idosos. A pessoa idosa que busca alimentos pode apresentar uma ação perante um Juzgado de Paz. Pela Lei 7322, a Pensão Universal corresponde a pelo menos 25% do salário mínimo legal e não é reembolsável, transferível nem penhorável. Cidadãos paraguaios por nascimento ou naturalização geralmente precisam de cinco anos de residência; estrangeiros, em geral, precisam de 30 anos de residência permanente. As exclusões incluem receber salário público ou privado, pensão ou aposentadoria, contribuir ao IPS, pagar imposto de renda ou possuir mais de 30 cabeças de gado. A verificação pelo MDS tem prazo-alvo declarado de 60 dias, com implementação escalonada conforme idade e orçamento. O portal PAAM permite inscrição e consulta de situação. Pessoas com 65 anos ou mais também têm acesso à tarifa de meia passagem no transporte público e a medidas de inclusão relacionadas à acessibilidade. O Paraguai não tem equivalente direto a uma avaliação nacional do grau de dependência combinada com seguro obrigatório de cuidados de longo prazo. Os cuidados são fragmentados e principalmente informais. No estudo EDAC-PY de 2024 para a Región Oriental, 30,9% da população — cerca de 1.810.875 pessoas — tinha dependência; 64,3% dos domicílios eram afetados; 90,4% dos cuidados eram prestados por familiares ou parentes; e mulheres do mesmo domicílio realizavam 78,1% desses cuidados familiares. Pessoas de 60 anos ou mais representavam 22,2% das pessoas dependentes. A política PNCUPA-2030 e o primeiro plano 2025–2030 estão em desenvolvimento para ampliar cuidados domiciliares, centros diurnos, serviços residenciais, formação, regulamentação e coleta de dados. Unidades de Salud de la Familia (USF) prestam cuidados comunitários e domiciliares a pessoas de todas as idades. Instalações do IBS e do MSPBS atendem pessoas vulneráveis ou em risco social; a entrada é voluntária e, quando a pessoa tem capacidade de decisão, exige consentimento informado. Instalações públicas e privadas abrangidas pela Lei 5537 precisam de registro, supervisão e autorização. Os custos dependem do prestador ou programa; não foi estabelecido um direito geral a cuidados gratuitos. Crises que envolvem crianças e adolescentes também podem ser encaminhadas por DRI-CALLE, DRI-RED, DRI-ADICCIONES, CODENI, Ministerio Público, Defensoría del Pueblo ou polícia. A resposta é orientada pela segurança e pelo melhor interesse da criança. Abandono ou falta de uma família segura pode levar a acolhimento protetivo conforme a Lei 6486. Pessoas idosas vulneráveis, abandonadas ou sem apoio familiar podem ter acesso a serviços residenciais públicos ou privados e a serviços sociais intermediários conforme a Lei 1885. A pesquisa não identificou um serviço geral único para adultos apenas por serem adultos.
Etapas da vida no Paraguai
O Paraguai usa diferentes categorias etárias e legais para infância, adolescência, juventude, idade adulta e velhice; direitos e serviços dependem tanto da idade quanto das circunstâncias pessoais. A maioridade legal geralmente começa aos 18 anos, estatísticas de juventude costumam abranger 15 a 29 anos, e a lei da pessoa idosa se aplica a partir dos 60. Proteção infantil, programas para jovens, pensões e serviços de cuidados são distribuídos entre várias instituições públicas, não reunidos em um único serviço para todas as etapas da vida.
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