Família em Papua-Nova Guiné

As relações familiares em Papua-Nova Guiné combinam direito formal e prática costumeira. A Constituição reconhece o costume como parte do direito subjacente, mas a lei escrita prevalece quando o costume conflita com a Constituição, a legislação ou princípios básicos de humanidade. Expectativas costumeiras variam muito entre províncias e grupos étnicos; uma prática aceita em uma comunidade pode não se aplicar em outra. Não existe uma única instituição familiar nacional, benefício familiar universal, serviço padronizado de aconselhamento familiar ou tribunal de família unificado. Parentes, redes de wantok, igrejas, grupos comunitários e ONGs fornecem grande parte do apoio prático; serviços governamentais atuam por instituições nacionais, provinciais, distritais e de nível local. O departamento ou ministério responsável por Community Development, Religion and Youth, o National Office for Child and Family Services (NOCFS), escritórios provinciais e distritais de Community Development, igrejas, ONGs e Family Support Centres podem oferecer encaminhamentos ou apoio. O acesso depende de localização, transporte, idioma, equipe disponível e financiamento local. Terreno acidentado, ilhas, baixa alfabetização, poucos advogados e assistentes sociais, capacidade dos tribunais, estigma e medo podem atrasar a ajuda. Os custos normalmente incluem transporte, perda de horas de trabalho e taxas administrativas ou jurídicas que variam conforme o caso. O Marriage Act 1963 reconhece casamento costumeiro, civil e religioso. Casamentos costumeiros podem envolver bens ou dinheiro trocados entre famílias, e suas provas e regras variam por comunidade. Em geral, o casamento civil exige documentos como registros de nascimento e provas do estado civil ou da morte ou divórcio de cônjuge anterior, quando pertinente. O processo oficial indica aviso prévio mínimo de sete dias, uma pesquisa e taxas, embora acesso e valores exatos variem por província e escritório. Para casamento civil, as idades mínimas declaradas são 18 anos para homens e 16 para mulheres, com requisitos adicionais de consentimento para menores. O registro ou documento posterior de tribunal ou cartório pode fornecer prova necessária para herança, direitos, nacionalidade e proteção jurídica. Um casamento costumeiro pode precisar de documentação ou decisão posterior de Village Court ou District Court antes do registro. Poliginia e outras práticas costumeiras existem; uma pesquisa nacional de 2016–18 informou que 18% das mulheres atualmente casadas disseram que o marido tinha outra esposa ou outras esposas. O Lukautim Pikinini Act 2015 está em vigor desde 8 de agosto de 2016. Protege crianças, reconhece seu melhor interesse e direito de viver com os pais quando isso é seguro e atribui aos responsáveis deveres de sustento e responsabilidade parental. O NOCFS e os Child and Family Services provinciais podem receber denúncias de abuso, negligência e exploração, administrar casos, organizar encaminhamentos ou cuidados alternativos, apoiar famílias e trabalhar pela reunificação. Um relatório governamental de 2026 registrou mais de 160 profissionais de linha de frente e mais de 800 casos de proteção infantil, além de mais de 2.300 casos de assistência social em 2025, mas acesso e implementação continuam desiguais. O registro de nascimento é feito pela PNG Civil and Identity Registry (PNGCIR) e pelo Registrar-General. Hospitais, equipes móveis e serviços de atendimento itinerante estão ampliando o acesso, mas dados da UNICEF e de Papua-Nova Guiné indicam que, no período citado, apenas cerca de 13% das crianças menores de cinco anos tinham nascimento registrado e cerca de 7% tinham obtido certidão de nascimento. Distância, taxas, falta de documentos, alfabetização e acesso limitado a postos de registro criam barreiras. A certidão pode afetar prova de identidade, acesso à escola, questões de nacionalidade e futuras relações com instituições públicas. Parentes distantes costumam cuidar de crianças, idosos e pessoas com deficiência. O cuidado por parentesco ou outra forma de acolhimento fora do lar pode ser uma alternativa prática quando a criança não pode permanecer com segurança com um dos pais, mas cuidado costumeiro por parentes não equivale a adoção formal. A adoção formal é regida pelo Adoption of Children Act 1968 e exige decisão da National Court; avaliação, consentimento e prazos dependem do caso e das autoridades de bem-estar infantil responsáveis. Não há evidência nacional de serviços de cuidado de longo prazo ou direito universal a cuidados. O Family Protection Act 2013, alterado em 2022, abrange violência doméstica física, sexual, psicológica e econômica. Um District Court pode emitir uma ordem de proteção. Uma ordem provisória dura até 30 dias e pode ser renovada uma vez por mais 30 dias no máximo. Polícia, serviços de saúde, Family Support Centres, casas de acolhimento e prestadores de serviços jurídicos ou psicossociais podem ajudar onde estiverem disponíveis. Uma declaração governamental de 2026 informou 56 casas de acolhimento nas 17 províncias, mas transporte, confidencialidade, execução e segurança variam. Mediação costumeira não substitui proteção legal quando a violência cria perigo grave. Dados de pesquisa nacional mais antiga indicaram violência física desde os 15 anos para 56% das mulheres de 15 a 49 anos, violência sexual para 28% e violência física, sexual ou emocional conjugal para 63% das mulheres que já foram casadas; esses números têm limitações de cobertura e faixa etária. Após a separação, a dissolução de casamento costumeiro pode envolver Village Courts ou District Courts, enquanto questões de casamento civil vão à National Court segundo procedimentos de causas matrimoniais. Processos de divórcio ou separação podem passar de decreto nisi a decreto definitivo e, depois, à atualização do registro pertinente. Residência, contato e sustento da criança dependem de seu melhor interesse, responsabilidade parental e eventuais preocupações de proteção. Arranjos costumeiros são comuns, mas um remédio executável geralmente exige decisão formal. Não há valor universal de pensão nem prazo fixo, e pode ser necessário aconselhamento jurídico local. O registro de óbitos e o apoio funerário costumam envolver registro civil e obrigações de parentesco, clã, igreja e comunidade; herança e sucessão pertencem ao escopo separado do direito civil.