Formação contínua no Quirguistão

A formação contínua no Quirguistão baseia-se na aprendizagem ao longo da vida e abrange a educação formal e não formal, nos termos da Lei da República Quirguiz n.º 179, de 11 de agosto de 2023. A expressão local дополнительное образование взрослых refere-se à educação não formal de adultos. Дополнительное профессиональное образование abrange o desenvolvimento profissional contínuo, incluindo повышение квалификации para formação avançada e переподготовка para adquirir uma nova profissão ou especialidade com base numa formação profissional prévia. As opções disponíveis incluem cursos de curta duração, formação avançada, reconversão profissional, estudo autónomo, aprendizagem em linha e híbrida, formação no local de trabalho, estágios, aprendizagem profissional e regimes de educação dual. Estas atividades podem ser oferecidas por instituições de ensino de diferentes tipos, empresários em nome individual do setor privado, liceus profissionais, institutos, universidades, prestadores de formação de adultos, empregadores e ONG. As administrações locais e os municípios podem apoiar a formação profissional. O portal oficial kesip.edu.gov.kg permite pesquisar profissões e obter orientação sobre aprendizagem ao longo da vida. A admissão costuma depender dos requisitos próprios do prestador, uma vez que não foi identificada uma regra nacional uniforme. A formação através dos serviços de emprego segue outro procedimento: a pessoa oficialmente desempregada ou à procura de emprego inscreve-se no serviço de emprego, recebe uma recomendação e apresenta o passaporte. O programa destina-se a pessoas com poucas qualificações ou sem profissão, a quem precisa de mudar de ocupação e a quem já não pode trabalhar na sua ocupação anterior. A formação pode durar até cinco meses. É gratuita para os participantes elegíveis que recorram aos serviços de emprego; o participante oficialmente desempregado recebe um subsídio, mas quem utiliza um vale de formação não o recebe. Outras modalidades de formação adicional podem ser pagas. Os prestadores privados definem as suas próprias taxas e condições, e as organizações profissionais públicas podem trabalhar através de contratos com pessoas singulares ou coletivas. No Quirguistão, não existe um direito universal à formação contínua gratuita. Os preços, a duração dos cursos, a qualidade, o idioma e os horários variam conforme o prestador e a região, e não há dados comparáveis comprovados a nível nacional sobre preços ou qualidade. Um certificado de curso não equivale automaticamente a uma qualificação profissional formal. Os documentos profissionais formais podem habilitar a prática de uma profissão em função da qualificação. As competências adquiridas em contextos não formais também podem ser avaliadas, independentemente do local onde foram adquiridas, por um centro de validação ou certificação sob a autoridade educativa. O sistema ainda está numa fase inicial; as informações da sua abertura abrangiam sete profissões e mais de dez pessoas que obtiveram validação. Em geral, o ensino adicional está isento de licenciamento, com exceção das escolas de condução e das atividades incluídas na lista do Conselho de Ministros relativa a riscos para a vida ou a saúde. A lista de 2026 abrange 18 áreas, incluindo saúde e medicina, segurança contra incêndios e segurança civil, segurança e trabalho militar ou prisional, armas, indústrias perigosas, educação religiosa, turismo de aventura, cosmetologia, mineração, psicologia e terapia da fala, aviação, produção alimentar, construção, petróleo e gás, radiação, proteção química e biológica, carpintaria e soldadura, trabalhos elétricos e transporte ou mecanismos perigosos. Verifique a licença do prestador se o curso se enquadrar numa exceção e não confunda as obrigações de segurança com o certificado do curso. O Ministério da Educação é atualmente a autoridade estatal competente em matéria de educação. O Ministério do Trabalho, da Segurança Social e da Migração trata da formação relacionada com o emprego. Os professores têm o direito legal ao desenvolvimento profissional contínuo e o dever de melhorar os seus conhecimentos e competências. O RIPPK indicava 68 cursos, 10 828 inscrições e 725 certificações, enquanto 40 420 professores concluíram cursos em 2025/26. A procura do mercado de trabalho torna a formação contínua relevante na prática. Em 2025, mais de 7 000 pessoas foram encaminhadas para formação profissional e cerca de 65% trabalhavam na profissão adquirida. Um plano interministerial para 2025–2026 prevê a reconversão de pessoas com mais de 45 anos. A mudança tecnológica e digital, as diferenças regionais de acesso, a falta de competências e a baixa participação de grupos vulneráveis continuam a influenciar a procura. A formação profissional inicial, os cursos de ensino superior e a aprendizagem de uma língua como tema principal pertencem a áreas educativas próximas; só integram este tema quando forem uma transição ou uma alternativa funcional à formação contínua ou à reconversão profissional.