O Quirguistão tem um sistema formal de educação profissional regido pela Lei da Educação nº 179/2023. Ele inclui educação profissional primária (PVE), educação profissional secundária (SVE), ensino superior e pós-graduação e educação de adultos. Os Padrões Educacionais Estatais (SES) estabelecem requisitos vinculantes para os provedores. O Marco Nacional de Qualificações (NQF), estabelecido em lei em 2020, abrange educação geral, educação profissional, ensino superior e educação de adultos, mas sua implementação ainda está em desenvolvimento; um nível do NQF não deve ser considerado automaticamente equivalente a um nível alemão ou europeu. Desde 2 de julho de 2025, o Ministério da Educação e Iluminismo supervisiona a PVE e a educação geral, adicional e de adultos. O Ministério da Ciência, do Ensino Superior e da Inovação supervisiona a SVE, o ensino superior, a pós-graduação e a educação profissional adicional. O Ministério do Trabalho, da Seguridade Social e da Migração apoia serviços de emprego, preparação profissional, requalificação e aperfeiçoamento para pessoas desempregadas. O Conselho de Ministros emite atos jurídicos, listas, padrões e regras de financiamento, enquanto o Conselho Nacional de Qualificações coordena o trabalho relativo ao NQF. A PVE é a principal opção formal para ocupações de trabalhadores qualificados. Liceus profissionais, organizações estatais e municipais e organizações privadas podem oferecer programas aprovados; também há училище profissionais em instituições correcionais. A admissão normalmente ocorre após a conclusão do 9º ou do 11º ano. As regras de admissão documentadas também permitem, como exceção, ingresso sem educação geral básica a partir dos 15 anos. Cidadãos quirguizes podem se candidatar a vagas financiadas pelo orçamento segundo as regras de admissão aplicáveis; cidadãos de outros países geralmente estudam mediante contrato. As inscrições podem ser feitas pelo Abiturient Online, e normalmente é preciso entregar os documentos originais em até 10 dias úteis. É exigido exame médico de aptidão para a ocupação escolhida. As aulas podem ser ministradas no idioma estatal, em um idioma oficial ou em outro idioma permitido. A duração da PVE depende da escolaridade anterior e do programa. Programas integrados iniciados após o 9º ano combinam educação secundária geral e educação profissional, costumam durar pelo menos dois a três anos e podem levar tanto a uma qualificação profissional como a um certificado de educação secundária. Programas após o 9º ano que não conferem o certificado secundário normalmente duram de um a dois anos e podem incluir preparação pré-conscrição. Programas após o 11º ano normalmente duram pelo menos um ano. Os programas de училище profissionais costumam durar de um a dois anos após o 11º ano e até dois anos após o 9º; programas de liceus profissionais costumam durar de um a dois anos após o 11º ano e pelo menos dois a três anos após o 9º. Há estudos em período integral, noturno, parcial e externo; grupos financiados por contrato e serviços de emprego seguem a duração e o horário estabelecidos no acordo. A SVE é oferecida por faculdades, техникум e outras organizações de educação profissional secundária, às vezes vinculadas a instituições de ensino superior. Ela prepara especialistas de nível médio, em vez de se concentrar somente em ofícios de trabalhadores qualificados. Um programa em período integral normalmente dura um ano e dez meses após o 11º ano. Após o 9º ano, as durações documentadas variam de dois anos e seis meses a três anos e dez meses, conforme o programa. Uma qualificação pertinente de PVE pode permitir estudos acelerados de SVE com reconhecimento da aprendizagem anterior. A admissão pode usar o sistema nacional de testes republicanos gerais e sua nota de corte anual. Um programa dual é uma modalidade legal dentro da PVE, não um nível de qualificação separado. Ele combina um liceu profissional ou училище com uma empresa ou outra organização. A teoria geralmente representa cerca de 20 a 40 por cento do programa, e a aprendizagem prática, cerca de 60 a 80 por cento. A empresa participa do programa ou currículo, oferece um local de aprendizagem ou trabalho durante a formação e pode oferecer emprego posteriormente. Esses resultados dependem de um acordo específico entre o provedor e a empresa. O Quirguistão não possui comprovação geral nacional de salário de aprendizagem, contrato de formação nacional uniforme nem garantia automática de emprego para cada participante de programa dual. Os programas seguem os SES, padrões ocupacionais e a cooperação com associações de empregadores ou organizações empresariais. A aprendizagem pode ocorrer em oficinas, laboratórios, complexos educacionais e produtivos (учебно-производственные комплексы), centros de excelência e locais de trabalho em empresas. Os programas de SVE incluem prática produtiva conforme o currículo. As ocupações disponíveis dependem da região e do provedor. Exemplos da lista estatal de ocupações incluem eletricista, instalador elétrico, mecânico automotivo, soldador elétrico ou a gás, alfaiate, motorista, serralheiro, carpinteiro, marceneiro, cozinheiro e auxiliar de contabilidade. Exemplos mais recentes de SES de 2026 incluem auxiliar de maquinista de locomotiva, designer gráfico, técnico sanitário e especialista em banco de dados. A presença de uma ocupação em uma lista nacional não comprova que um provedor próximo a ofereça atualmente. Adultos podem obter uma primeira qualificação profissional por meio de organizações de PVE e serviços de emprego. Organizações de PVE podem oferecer preparação profissional, requalificação e aperfeiçoamento por até um ano. Os serviços de emprego podem encaminhar pessoas desempregadas registradas ou em busca de emprego que não tenham qualificação, não consigam encontrar trabalho adequado ou tenham perdido a capacidade de exercer sua ocupação anterior. O serviço documentado de formação pelos serviços de emprego é gratuito, normalmente exige registro de desemprego, encaminhamento e passaporte e pode durar até cinco meses, conforme o provedor. Participantes oficialmente registrados como desempregados recebem uma bolsa durante a formação encaminhada, exceto na formação baseada em cheque. Listas atuais de cursos incluem programas de um a três meses. Cursos curtos levam a um certificado de qualificação, não ao diploma completo de PVE. Pessoas que adquiriram competências por meio de trabalho prático podem solicitar validação e um documento de qualificação. A Lei da Educação permite a certificação por organizações profissionais, associações de empregadores e sindicatos patronais. O procedimento envolve as autoridades de educação e trabalho, além de organizações setoriais e empregadores. A opção legal existe, mas sua disponibilidade nacional e alcance prático ainda não estão estabelecidos; a pessoa deve confirmar se uma entidade autorizada pode avaliar a ocupação específica. A conclusão de um programa de PVE normalmente leva a um diploma de educação profissional primária e a uma qualificação ocupacional. Programas integrados também podem fornecer um certificado de educação secundária. Programas curtos levam a um certificado, e algumas ocupações regulamentadas exigem licença adicional específica da ocupação ou удостоверение. Um graduado de SVE recebe uma qualificação na especialidade pertinente segundo o sistema nacional de qualificações. Em geral, o documento educacional permite trabalhar na ocupação adquirida, sujeito a exigências legais adicionais de licenciamento, saúde ou segurança. Os estudantes têm direito à educação de qualidade e segura, acesso sem discriminação, primeiros socorros, proteção contra violência e exploração e condições adaptadas razoáveis. Entre seus deveres estão cumprir os padrões do programa, seguir as regras institucionais e os requisitos de segurança, frequentar as aulas e concluir a prática produtiva. Estudantes de PVE recebem bolsa e acesso a dormitório segundo as regras aplicáveis; estudantes de programas de dois a três anos também podem receber alimentação conforme as normas estabelecidas. Documentos educacionais para pessoas com deficiência devem ser disponibilizados gratuitamente em formatos eletrônicos acessíveis, áudio ou braile. A PVE estatal e municipal dentro do marco dos SES geralmente é gratuita quando financiada pelo orçamento público, mas também é permitida a formação financiada por contrato. Provedores privados podem cobrar taxas. Vagas de SVE podem ser financiadas por bolsas estatais competitivas ou por mensalidades contratuais; por isso, a SVE não é universalmente gratuita. Um projeto-piloto de financiamento por vouchers ocorreu de 1º de setembro de 2024 a 1º de setembro de 2026. Os provedores devem ser comparados pelas regras de admissão atuais, aprovação do programa, instalações de prática, documento de qualificação, custo total, alojamento e evidências de emprego. O sistema é amplo, mas não garante emprego após a conclusão. Em 2023, aproximadamente 100 organizações de PVE atendiam cerca de 30,000 estudantes, incluindo aproximadamente 9,000 que também estavam obtendo um certificado secundário. Cerca de 135 organizações de SVE atendiam aproximadamente 121,000 estudantes. Dados abertos oficiais de 2024 informavam separadamente cerca de 27,700 estudantes estatais em escolas profissionais e 42,200 estudantes em instituições secundárias especializadas; as definições e a cobertura diferem, portanto esses números não devem ser somados. Mais de 20,000 graduados de PVE obtiveram qualificação de trabalhador em 2023, cerca de 28 por cento a menos que cinco anos antes. Por isso, programas atuais, aprovação dos provedores, condições de prática e perspectivas no mercado de trabalho devem ser verificados localmente antes da inscrição.
Formação profissional no Quirguistão
A aprendizagem profissional no Quirguistão deve ser entendida pelo sistema formal de educação profissional do país, e não como um único programa nacional uniforme. A educação profissional primária (PVE) prepara trabalhadores qualificados por meio de liceus profissionais e outros provedores, enquanto a educação profissional secundária (SVE) prepara especialistas de nível médio em faculdades e escolas técnicas. Os programas podem combinar aulas, oficinas e prática em locais de trabalho; programas duais vinculam um provedor a uma empresa, mas não garantem nacionalmente salário ou emprego. O acesso, a duração, o financiamento e a certificação dependem do nível, da escolaridade anterior, do programa e do provedor.
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