Gestão de riscos de desastres em Quiribati

A gestão de riscos de desastres em Quiribati abrange prevenção, preparação, alertas, resposta imediata, assistência e recuperação. O país tem 33 ilhas e atóis baixos, e a maior parte das terras fica a menos de dois metros acima do nível do mar. Inundações costeiras, mar agitado, marés de tempestade, marés-rei, marés de sizígia extremas, erosão costeira e elevação do nível do mar podem afetar moradias, estradas, abastecimento de água, energia, comunicações, escolas, clínicas, portos e pistas de pouso. A variabilidade do nível do mar associada ao ENSO e à Oscilação Madden-Julian pode chegar a cerca de 0,5 metro. Ciclones tropicais, condições meteorológicas extremas, chuvas intensas, tsunamis, secas, escassez de água, intrusão de água salgada, acidentes marítimos, derramamentos de petróleo, incêndios, explosões e acidentes de aeronaves também são reconhecidos como perigos. Epidemias podem ser tratadas como um perigo de desastre quando sobrecarregam os mecanismos habituais, enquanto o tratamento de doenças em si cabe ao sistema de saúde. A Lei de Gestão de Riscos de Desastres e Mudanças Climáticas de 2019 e o Plano Nacional de Gestão de Riscos de Desastres de 2012 constituem o principal marco. O Beretitenti e o Gabinete têm a responsabilidade geral. O Grupo Nacional de Especialistas de Quiribati, conhecido como KNEG, faz a coordenação estratégica e técnica nacional, enquanto o ministério responsável realiza o planejamento, a logística, a formação, as avaliações de necessidades, a coordenação de emergências e a administração do Fundo de Resposta Rápida para Desastres e Mudanças Climáticas. Planos e instituições mais antigos podem usar os termos NDRMC, NDRMO, National Disaster Management Office, NEOC ou EOC. Um Controlador de Desastres coordena a ação nacional quando as condições legais para uma declaração são satisfeitas. Os conselhos locais atribuem tarefas de preparação, resposta e recuperação aos Comitês Insulares de Desastres ou, em Tarawa e Kiritimati, às Forças-Tarefa. Esses grupos reúnem serviços policiais, médicos, de água, segurança alimentar e assistência social, autoridades formais, líderes tradicionais e representantes de mulheres, crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência. Os prefeitos mantêm a responsabilidade local por desastres e podem agir quando as comunicações nacionais falham. Maneaba, te buia e unimwane ou unaine podem apoiar a comunicação comunitária e a autoridade local, mas seu papel se dá dentro dos mecanismos nacionais e insulares de resposta. O Plano Nacional de Gestão de Riscos de Desastres estabelece cinco etapas de prontidão: prontidão de 48 a 24 horas antes de um evento esperado, sobreaviso de 24 a 12 horas, ativação de 12 a 0 horas, resposta e assistência com recuperação inicial após o evento e recuperação de longo prazo. A Lei de 2019 também distingue incidentes de Nível 1, tratados por uma ilha ou ministério; de Nível 2, que sobrecarregam a capacidade local ou afetam vários setores ou ilhas; e de Nível 3, que excedem a capacidade nacional e exigem assistência internacional. O Serviço Meteorológico de Quiribati, ou KMS, fornece informações meteorológicas, climáticas e oceânicas oficiais, incluindo previsões de marés extremas, ciclones tropicais, tsunamis e secas severas. Os alertas podem ser divulgados pela Radio Kiribati, por SMS e mensagens telefônicas, sirenes policiais e sistemas de alto-falantes, sinos de igrejas, sites, rádio e atualizações no Facebook, além de comunicações acessíveis ou multilíngues direcionadas. O KMS oferece uma linha gratuita de informações pelo número 1055. Diante de uma ameaça de tsunami, tremores fortes, movimentação incomum da água ou recuo repentino do mar exigem deslocamento imediato para o interior ou para um local seguro planejado, sem esperar um boletim. Os alertas oficiais devem ser repetidos e atualizados; o plano de alertas publicado prevê atualizações de tsunami a cada 30 minutos e boletins de hora em hora. A preparação inclui conscientização comunitária sobre riscos, exercícios anuais, equipes treinadas e equipadas, estoques de assistência posicionados previamente, centros de evacuação designados, padrões de abrigo que protejam a segurança e a dignidade, planos de continuidade de atividades, planos insulares e planos para secas. O Plano Operacional do Setor de Água apoia o planejamento para períodos de escassez. Os centros de evacuação podem incluir edifícios públicos, escolas, igrejas e maneaba. O MISE prepara abrigos, rotas de evacuação, transporte e energia de emergência, enquanto o Serviço Policial de Quiribati protege pessoas, bens e suprimentos de assistência. Igrejas e abrigos ligados a organizações religiosas devem acolher as pessoas afetadas sem discriminação religiosa. As escolas podem manter os alunos no local até que a autoridade nacional ou insular responsável determine o fim da medida. As rotas de evacuação e os locais seguros variam de uma ilha para outra; não existe uma única rota ou mapa aplicável a todas as partes de Quiribati. O Serviço Policial de Quiribati e os serviços de bombeiros exercem a liderança inicial em emergências, enquanto os centros de coordenação de emergências apoiam operações de busca e salvamento, evacuação médica, avaliação de danos e necessidades, distribuição de assistência e verificação das condições de água, alimentos, energia, comunicações, estradas e destroços. O MISE cuida da infraestrutura, das estradas, da energia, da água e do saneamento. O Ministério da Saúde e dos Serviços Médicos protege os pacientes e apoia a nutrição, a higiene, a água segura e o controle de epidemias. O Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Imigração ajuda a coordenar a assistência externa, e o Ministério dos Assuntos Internos apoia a comunicação com as ilhas. A Sociedade da Cruz Vermelha de Quiribati atua como parceira auxiliar, inclusive com apoio da IFRC. A assistência humanitária baseia-se nas necessidades, e não na avaliação das perdas das famílias. Quiribati não tem um direito geral a indenização governamental por danos causados por desastres, transtornos de evacuação, despesas preventivas ou trabalho voluntário comunitário não remunerado. Pode haver indenização quando uma parte privada causou danos por negligência ou quando ocorreu lesão ou morte que se enquadre nas condições durante uma resposta solicitada pelo governo. Em geral, os pedidos ao Fundo Comunitário para Desastres são encaminhados por um conselho local ou pelo Gabinete de Te Beretitenti e devem indicar a população afetada, os danos, a assistência solicitada e os materiais ou recursos necessários. O prazo depende do incidente e de eventual declaração. Doações de assistência não solicitadas são desaconselhadas, embora possam ser facilitados procedimentos aduaneiros, vistos, transporte e telecomunicações conforme acordos de prontidão. Um desastre de Nível 3 pode levar a uma Declaração de Desastre, por recomendação do Ministro ou do KNEG e aprovação do Beretitenti ou do Gabinete. Essa declaração confirma que a capacidade nacional é insuficiente e pode solicitar assistência internacional. Ela expira após sete dias, salvo prorrogação. Um Estado de Emergência Pública pode permitir acesso especial a orçamentos, bens, pessoal, mão de obra e terras, além de impor restrições de circulação; normalmente dura até a reunião seguinte da Maneaba ni Maungatabu, salvo se for revogado ou prorrogado. Voluntários do exterior precisam de aprovação prévia, e os voluntários que já estão em Quiribati devem se registrar junto ao ministério responsável. A recuperação abrange assistência imediata, reconstrução e restabelecimento da água, do saneamento, da energia, das comunicações, das estradas, das pistas de pouso, dos cais, dos abrigos, dos serviços de saúde e da continuidade da educação. As autoridades devem registrar os danos e as despesas, realizar uma análise pós-ação e reduzir vulnerabilidades em planos e orçamentos posteriores. As medidas de reconstruir melhor incluem elevar terrenos, reforçar projetos estruturais, proteger a costa, captar água, dessalinizar e proteger ou restaurar manguezais, vegetação costeira e ervas marinhas. Em 27 de março de 2025, o MISE e o Comitê Nacional de Secas de Quiribati entregaram 20 unidades portáteis de dessalinização movidas a energia solar. O projeto Whole-of-Islands do PNUD abrange cinco ilhas-piloto, tem como meta alcançar 17.500 pessoas e está previsto para continuar até 2030; a cobertura do projeto não garante atendimento universal. As instruções atuais devem ser verificadas junto ao KMS, à Radio Kiribati, aos conselhos locais, aos Comitês Insulares de Desastres e ao serviço de emergência responsável. Atualmente, o Serviço Policial de Quiribati divulga o número 188 como contato, mas o acesso a serviços de emergência pode variar conforme o serviço e a ilha.