Família em Kiribati

As relações familiares em Kiribati incluem frequentemente parentesco alargado e agregados familiares multigeracionais. O censo de 2020 regista cônjuges, filhos, pais, irmãos, outros parentes e genros ou noras nos agregados. As crianças podem mudar-se das ilhas periféricas para South Tarawa por causa da escola ou do trabalho e viver com parentes. Um estudo de referência de 2008 concluiu que 25% dos adultos tinham um filho biológico que vivia fora do seu agregado familiar, enquanto a migração relacionada com o clima e o trabalho pode aumentar a separação e as responsabilidades de cuidado. O registo de casamentos é tratado pelo Ministério da Justiça e pelo Registador-Geral, cujo principal serviço está em Bairiki. O Decreto do Casamento e a Lei de Alteração do Casamento de 2002 fixam a idade mínima para casar em 18 anos. Em geral, uma pessoa com menos de 21 anos que não tenha enviuvado precisa do consentimento escrito de ambos os pais ou de um tutor; o Registador-Geral só pode substituir esse consentimento em circunstâncias estritamente definidas. Casamentos tradicionais e religiosos, bem como a coabitação, podem ser reconhecidos como relações domésticas para efeitos de proteção familiar, embora o registo civil seja distinto. Os pais e familiares têm a principal responsabilidade de salvaguardar e promover o bem-estar das crianças. Os deveres incluem assegurar alimentação, habitação, vestuário, vacinação, cuidados médicos e apoio ao desenvolvimento. Um pai, uma mãe, uma criança ou um jovem pode pedir ajuda a um agente de assistência social. Famílias, comunidades, organismos governamentais, organizações não governamentais, igrejas, organizações religiosas e dirigentes comunitários podem prestar serviços de prevenção, apoio e intervenção precoce. Uma preocupação com a segurança de uma criança pode ser comunicada ao Diretor, a um agente de assistência social ou ao Serviço de Polícia de Kiribati. A denúncia pode ser anónima e a lei protege quem comunica preocupações. A polícia deve garantir a segurança imediata e informar a autoridade de assistência social competente. Agentes de assistência social e polícia podem colocar uma criança num local seguro perante perigo imediato, e um tribunal pode emitir uma ordem de cuidado e proteção. Pode haver manutenção provisória. O Advogado do Povo pode prestar representação independente à criança, dependendo do acesso e da capacidade. A Lei Te Rau N Te Mwenga, também chamada Lei da Paz Familiar, abrange relações domésticas, incluindo casamento legal, tradicional ou religioso, coabitação, parentalidade partilhada, relações de adoção, noivado ou namoro, residência partilhada e dependência de cuidados continuada no mesmo agregado. Abrange violência física, sexual, verbal, emocional, psicológica e económica, quer se trate de um ato único quer de um padrão de conduta. O Tribunal de Magistrados atua em todo o país para pedidos de proteção. Uma ordem de proteção de emergência pode ser emitida no próprio dia e durar até 28 dias; uma ordem de proteção temporária pode durar até 90 dias. Uma Ordem de Segurança Policial pode exigir a entrega de armas e que uma pessoa saia de casa. A polícia deve apresentar acusação quando houver provas suficientes e não deve encaminhar a pessoa queixosa para reconciliação. Através da SafeNet, do Centro de Apoio a Mulheres e Crianças de Kiribati e de outros serviços, podem estar disponíveis informação, abrigo, cuidados médicos e aconselhamento. As transições familiares podem exigir acordos temporários de guarda, visitas ou proteção. A Lei de Bem-Estar das Crianças, Jovens e Famílias de 2013 permite que uma criança regresse aos pais quando há acordo suficiente, mas a investigação disponível não estabelece um processo atual completo para divórcio e manutenção. Não há evidência clara de uma lei indígena de adoção em Kiribati; aplica-se a Lei de Adoção britânica de 1958, adaptada, e apenas pessoas domiciliadas em Kiribati podem adotar órfãos de Kiribati segundo as regras relevantes. O Tribunal Superior tem competência. O Advogado do Povo ou o Procurador-Geral podem oferecer um meio de acesso, mas não são publicados organismos de adoção, custos ou prazos de processamento. As famílias e comunidades continuam a ser as principais cuidadoras de familiares dependentes. Os benefícios formais para pessoas com deficiência e famílias são fragmentados. A UNICEF informou que 21% da população total recebia pelo menos um benefício, enquanto os números disponíveis registavam 1% das crianças a receber proteção social, 1% das crianças ou agregados a receber um benefício monetário para crianças e 16% das pessoas em situação de pobreza a receber um benefício monetário de assistência social. Não havia dados sobre benefícios monetários para recém-nascidos nem benefícios por deficiência grave; por isso, não se deve presumir um abono de família universal. O Ministério da Justiça e o Registador-Geral tratam do registo civil de nascimentos, mortes e casamentos. Há serviços de certidões em Bairiki, e a taxa registada é 5, embora a investigação disponível não esclareça a moeda nem se existem procedimentos diferentes nas ilhas remotas. O registo de nascimento abrangia 92% das crianças com menos de cinco anos em 2021. Não há evidência direta de uma prestação nacional para funerais ou luto; em geral, as famílias contam com parentes, comunidades, grupos religiosos e estruturas de assistência social. As necessidades familiares são especialmente importantes quando a violência, pobreza, educação, nutrição, cuidados ou distância entre ilhas criam pressão. Dados de inquéritos registaram disciplina violenta para 92% das crianças dos 1 aos 14 anos em 2019, violência por parceiro íntimo sofrida por 25% das mulheres e raparigas com 15 anos ou mais que alguma vez tiveram parceiro em 2018, casamento antes dos 18 anos para 18% das mulheres dos 20 aos 24 anos em 2019 e pobreza multidimensional para 24% das crianças em 2023–24. Estes números correspondem aos anos dos respetivos inquéritos e não devem ser tratados como taxas de prevalência atuais. Os serviços formais estão legalmente disponíveis a nível nacional, mas o transporte, pessoal e alcance dos serviços podem atrasar o acesso nas ilhas periféricas.