Formação contínua em Timor-Leste

Timor-Leste não tem um quadro único de formação contínua nem um portal central. O quadro estabelecido pelo Decreto-Lei 36/2011 prevê dez níveis de qualificação e permite que a aprendizagem decorrente da educação formal, formação não formal e experiência profissional seja reconhecida, validada e certificada. O percurso prático depende do objetivo de aprendizagem, do prestador e do programa de financiamento. Os adultos que estão fora do percurso escolar regular podem recorrer ao ensino recorrente através da Direção Nacional do Ensino Recorrente (DNER) do Ministério da Educação. Este percurso destina-se a pessoas acima da idade escolar habitual, incluindo alguns jovens de 16 a 18 anos que concluíram o ensino básico e trabalham, bem como pessoas fora do ensino regular. A oferta é sobretudo noturna e pode abranger o ensino básico e secundário, alfabetização, Centros Comunitários de Aprendizagem, processos de equivalência e, quando disponível, ensino à distância. Os certificados e diplomas correspondem aos do ensino regular, embora o acesso ao ensino superior subsequente possa ser tratado de forma diferente. Em 2026, o Programa Nacional de Equivalência ao Ensino Secundário oferece um percurso flexível para adultos, com avaliação e certificação. A atualização e reconversão profissionais envolvem a SEFOPE ou SEPFOPE, o INDMO e centros de formação públicos ou privados. O INDMO utiliza normas de competências dos níveis 1 a 4 e um Catálogo Nacional de Qualificações. Quem procura um certificado de competências utilizável pelo Estado deve recorrer a um centro acreditado ou certificado para avaliação de competências; o certificado é emitido no nível aplicável. Os prestadores de formação são avaliados quanto às qualificações dos formadores, instalações, programas e normas. É necessário reconhecimento estatal ou licença do INDMO, e a licença do prestador dura pelo menos dois anos antes da reacreditação; este período não corresponde à duração de um curso específico. O FEFOP apoia alternativas funcionais como formação profissional, empreendedorismo, parcerias de microcrédito, formação no trabalho e apoio ao primeiro emprego. O INFORDEPE, instituto público de formação de professores, oferece formação académica, profissional e contínua a professores e outros profissionais da educação através de planos anuais ou definidos segundo as necessidades, mentoria e formação em competências. O Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano (FDCH), em funcionamento desde 2011, financia projetos plurianuais, formação profissional e técnica, formação de funcionários públicos, professores, polícias e pessoal de defesa e bolsas para o público ou grupos específicos. O acesso depende do concurso pertinente e pode estar sujeito a critérios de mérito e apoio social; as fontes analisadas não confirmam um direito geral a financiamento individual, formação gratuita ou licença de estudos remunerada. Não existe uma tabela central de taxas nem um calendário uniforme de cursos. As taxas, duração, datas de admissão e apoio para transporte ou materiais dependem do prestador e do programa. O acesso nos meios rurais e municípios pode envolver coordenação da DNER e prestadores descentralizados, mas a disponibilidade real deve ser confirmada localmente. Uma licenciatura, um curso inicial de ensino secundário técnico e profissional ou uma aula de língua autónoma pertencem a outro percurso, embora a formação contínua possa ligar-se a esses percursos quando exista uma transição documentada pertinente.