Investimentos no Sudão do Sul

Os investimentos no Sudão do Sul ocorrem em uma economia frágil, dependente do petróleo e das importações, com um grande componente informal e baseado em dinheiro em espécie. O petróleo representa mais de 80% do produto interno bruto, cerca de 95% das exportações e aproximadamente 70% a 80% da receita do governo. A inflação, a desvalorização da moeda, a escassez, as condições de segurança e a dependência do corredor de exportação pelo Sudão podem afetar tanto a renda operacional quanto a capacidade de converter ou transferir capital. As opções de investimento estabelecidas incluem depósitos bancários e depósitos a prazo em bancos licenciados pelo Banco do Sudão do Sul; letras e títulos do Tesouro; participação em empresas privadas; projetos relacionados à terra; agricultura; pecuária; pesca; silvicultura; agroindústria; mineração; extração em pedreiras; petróleo; gás; energia; manufatura; transporte; telecomunicações; tecnologias da informação e comunicação; turismo; hotelaria; instituições financeiras e parcerias público-privadas. As parcerias público-privadas combinam participação pública e privada em um projeto e podem abranger infraestrutura ou infraestrutura social. O Ministério da Agricultura listou projetos como complexos agroindustriais, usinas de óleo, açúcar, arroz, culturas oleaginosas, café, chá, horticultura e centros de mecanização agrícola. Os projetos listados tinham valores aproximados de USD 18.124 milhões a USD 160 milhões em uma lista de 2023; portanto, a disponibilidade e as condições atuais precisam ser confirmadas. Não há uma bolsa de valores local verificada nem um mercado varejista estabelecido de ações listadas, fundos negociados em bolsa, fundos mútuos, fundos de investimento imobiliário ou produtos de previdência locais. O dinheiro móvel facilita pagamentos e acesso a dinheiro, mas não é um serviço de custódia de valores mobiliários nem um produto de investimento. As letras e os títulos do Tesouro têm fundamento jurídico, pois o Banco do Sudão do Sul está autorizado a emitir e administrar títulos do governo, mas os calendários de leilões, os critérios de elegibilidade dos investidores, a precificação e as informações de liquidação não são publicados de forma consistente. Assim, transferências privadas de participações e saídas contratuais substituem um mercado secundário padronizado em muitos casos, o que cria riscos significativos de liquidez e saída. Em geral, um investidor estrangeiro precisa obter um certificado de investimento antes de iniciar o investimento. Um investidor nacional registra-se junto à autoridade de investimento, enquanto um certificado pode ser necessário para obter benefícios de investimento. O Ministério do Investimento, o Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais, o Banco do Sudão do Sul, a Autoridade da Receita do Sudão do Sul, os ministérios setoriais, as autoridades fundiárias estaduais e dos condados e as Autoridades Tradicionais podem ter funções no processo. Podem ser exigidos a constituição da empresa nos termos da Lei das Empresas de 2012, a validação do negócio, números de identificação fiscal dos diretores, um número de identificação fiscal empresarial, licenças setoriais, verificações de beneficiários efetivos e clientes, controles contra lavagem de dinheiro, seguro e registro fiscal. Em geral, uma pessoa estrangeira que use o sistema eletrônico fiscal precisa de passaporte, registro de estrangeiro e autorização de trabalho. Os certificados de investimento não substituem as aprovações setoriais. Um projeto também pode exigir licenças ambientais e sociais, certidão de regularidade fiscal, documentação fundiária, consulta comunitária, uma concessão ou licença e uma cláusula de resolução de disputas ou arbitragem. Projetos de petróleo e mineração exigem verificações especialmente cuidadosas da licença, da concessão, da avaliação de impacto ambiental, da divulgação, dos registros de pagamentos e da titularidade efetiva. Os setores prioritários previstos na Lei de Promoção do Investimento incluem agricultura e agregação de valor, infraestrutura, mineração, extração em pedreiras, energia, petróleo, gás, silvicultura, manufatura, transporte, telecomunicações, tecnologias da informação e comunicação, bancos, seguros, gestão imobiliária, produtos farmacêuticos, produtos químicos e turismo. A classificação como setor prioritário não demonstra que um projeto específico seja sólido ou esteja legalmente disponível. Entidades estrangeiras não podem adquirir terras em propriedade plena no Sudão do Sul. Pode ser possível obter um arrendamento ou outro direito de duração limitada por um período determinado, mas a atribuição, o registro e os processos comunitários relativos a terras consuetudinárias podem envolver Autoridades Tradicionais, além das autoridades estaduais ou dos condados. Projetos comerciais de agricultura, silvicultura, pecuária extensiva, criação de aves ou cultivo que excedam 250 feddans exigem a aprovação pertinente. Nos termos da Lei de Investimento, um arrendamento agrícola estrangeiro pode ter duração de até 30 anos, com renovação por consentimento mútuo, enquanto o arrendamento para silvicultura de plantações pode durar até 60 anos. A extração em pedreiras e a mineração dependem da vida útil da mina ou da concessão ou licença pertinente. Reivindicações sobrepostas, títulos incompletos e disputas sobre direitos consuetudinários criam alto risco fundiário. Os investidores registrados têm direito à não discriminação com base na origem e, em geral, estão sujeitos aos mesmos deveres de licenciamento, manutenção de registros, seguro e tributação que os demais investidores, respeitadas as leis setoriais. A expropriação ou nacionalização está sujeita a requisitos formais, como finalidade pública, não discriminação, devido processo e indenização justa e adequada. O capital, os pagamentos de empréstimos e os valores de venda ou liquidação podem ser transferidos por meio de um banco autorizado a operar em moeda estrangeira livremente conversível, após impostos e encargos legais. Os direitos formais de transferência não garantem convertibilidade prática quando há escassez de moeda estrangeira. As disputas podem ser tratadas pelos tribunais sul-sudaneses ou por arbitragem acordada, incluindo possíveis procedimentos do Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos. As regras trabalhistas incluem igualdade salarial e preferência por trabalhadores locais qualificados em funções não gerenciais, quando aplicável. Os custos incluem o pedido de investimento, o certificado, o registro de empresas e negócios, os serviços bancários e cambiais, as licenças setoriais, a terra, a análise jurídica, a avaliação ambiental, o seguro, os impostos, a segurança e a logística. Uma tabela de tarifas do exercício fiscal de 2023/24 indicava uma taxa de pedido estrangeiro de USD 100 e uma taxa de certificado estrangeiro de USD 2.000. Indicava taxas nacionais de pedido e certificado de SSP 15.000 e SSP 135.000, respectivamente, além de taxas separadas de transferência, alteração e análise. A tabela de tarifas atual e os prazos de processamento não foram confirmados de forma independente; portanto, a autoridade responsável deve confirmá-los antes de qualquer compromisso financeiro. Uma avaliação sólida deve comparar a renda esperada, o crescimento do capital, o período de manutenção, a liquidez, a exposição cambial, o financiamento, os custos operacionais e as opções de saída disponíveis. A diversificação local por meio de valores mobiliários é estruturalmente limitada pela pouca profundidade dos mercados financeiros, pela infraestrutura restrita dos mercados de ações e títulos e pela concentração no petróleo e nos corredores de exportação pelo Sudão. Investimentos diretos em empresas, projetos e ativos reais podem oferecer maior exposição econômica, mas exigem verificações jurídicas, fundiárias, operacionais e de segurança mais aprofundadas. Arranjos informais envolvendo dinheiro em espécie, gado ou comunidades podem ter utilidade local, mas normalmente não oferecem custódia padronizada, titularidade documentada ou proteção previsível para uma saída. Os principais riscos incluem conflitos armados, violência subnacional, sequestros, interrupções causadas pelo conflito no Sudão, interrupção de oleodutos ou exportações, desvalorização cambial, ágios no mercado paralelo, inflação, falta de liquidez bancária, limites de saque, corrupção, compras públicas opacas, cobranças informais e postos de controle. Infraestrutura precária, eletricidade limitada, inundações, dependência de importações, aplicação fraca das decisões judiciais, disputas fundiárias, exposição a sanções, preocupações com lavagem de dinheiro e riscos de reputação, soberania ou liquidação podem aumentar as possíveis perdas. Portanto, um depósito bancário, um título do governo, uma empresa privada, um arrendamento de terra e um arranjo informal não devem ser tratados como investimentos equivalentes.