Criminalidade no Sudão do Sul

O Sudão do Sul tem polícia e tribunais formais, mas a resposta à criminalidade é fragmentada e o acesso varia conforme a localização. O Serviço Nacional de Polícia do Sudão do Sul (SSNPS), o Poder Judiciário, o Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais e as autoridades estaduais e dos condados tratam de investigações, processos judiciais e proteção. A Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS) e a Polícia das Nações Unidas (UNPOL) prestam apoio por meio de atividades como patrulhamento, policiamento comunitário, assistência em direitos humanos, apoio a investigações e preparação de processos, mas não substituem as autoridades nacionais. Juba e outras áreas urbanas enfrentam riscos como roubo à mão armada, agressão, sequestro de veículos, invasão de domicílio, tiroteios, furto de carteira, furto e fraude. Fora de Juba, emboscadas em estradas, sequestros, grupos armados e roubo de gado são preocupações importantes. Sequestros, ataques por vingança e violência intercomunitária podem afetar mulheres e crianças; a violência de gênero pode incluir estupro, estupro coletivo, escravidão sexual e casamento forçado. O tráfico de pessoas, o recrutamento de crianças, o casamento infantil e o trabalho forçado também fazem parte do contexto mais amplo de proteção. As condições de segurança podem mudar rapidamente. Evite deslocamentos desnecessários à noite, caminhar sozinho e usar transporte público quando houver uma alternativa mais segura. Micro-ônibus, vans e motocicletas boda-boda podem expor passageiros a riscos adicionais. Quando possível, use transporte privado organizado com antecedência; viaje apenas durante o dia em estradas principais, como a estrada Juba–Nimule, e com um plano de segurança; mantenha as portas do veículo trancadas e abra as janelas apenas um pouco. Evite protestos e grandes aglomerações e mantenha um plano de abrigo, saída e comunicação. Os postos de controle são comuns e podem ser oficiais, não oficiais ou fraudulentos. Não tente evitá-los. Siga as instruções com calma, mostre a identificação solicitada e leve cópias, mantendo os documentos originais com você. Não entregue os originais. Se um posto de controle ou uma aglomeração se tornar ameaçador, saia da área quando for seguro e contate a delegacia ou o posto policial mais próximo do SSNPS, em vez de confrontar as pessoas envolvidas. Não toque em objetos suspeitos nem em possíveis munições não detonadas. O número de contato da polícia, 777, e a linha de apoio à violência doméstica, 623, são gratuitos, mas não há um sistema nacional de emergência e registro de ocorrências consistentemente confiável. Uma vítima ou testemunha pode contatar a delegacia ou o posto policial mais próximo do SSNPS. Comunique prontamente acidentes de trânsito que envolvam feridos ou mortes. Informe o local, a hora, as pessoas envolvidas, os ferimentos, os dados dos veículos e as evidências disponíveis. Investigações policiais podem levar a processos judiciais, mas há registros de atrasos, detenções prolongadas e acúmulo de processos. Tribunais móveis às vezes ajudam a reduzir problemas de distância e acúmulo, enquanto tribunais consuetudinários e mediação comunitária continuam relevantes localmente, mas não são substitutos confiáveis para tratar de violência grave ou violência de gênero. Os tribunais militares têm jurisdição sobre militares uniformizados, não sobre o público em geral. Sobreviventes de violência de gênero podem procurar atendimento médico, apoio psicológico e jurídico e encaminhamentos em Centros de Atendimento Integrado e Centros de Proteção à Família, onde houver serviços. O Centro de Proteção à Família do Hospital Universitário de Juba oferece tratamento após estupro, primeiros socorros psicológicos, aconselhamento e apoio jurídico. A disponibilidade fora dos principais centros é desigual, e estigma, medo, problemas de transporte, comunicações fracas e falta de financiamento podem impedir denúncias. O tratamento médico pode ter custos. A assistência jurídica apoiada é frequentemente gratuita, mas não está garantida em todos os lugares; pergunte ao prestador do serviço sobre o acesso atual, transporte e hospedagem. As crianças têm proteções adicionais nos termos da Lei da Criança de 2008. Uma criança sob custódia policial tem direito a assistência jurídica e a apresentar uma reclamação, e a polícia deve avisar um dos pais ou responsável e um assistente social. Deve-se providenciar um exame médico quando a criança relatar um ferimento. Pode-se recorrer a alternativas à prisão, desvio do processo judicial formal e justiça restaurativa, embora a implementação seja desigual. Parceiros de proteção infantil podem oferecer gestão de casos, busca de familiares e reunificação, além de espaços adaptados para crianças, mas esses serviços não existem em todas as áreas. Incidentes digitais podem ser comunicados à Equipe de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética do Sudão do Sul (SS-CIRT), o ponto focal nacional para incidentes cibernéticos ligado à Autoridade Nacional de Comunicações (NCA), por telefone, e-mail ou formulário on-line em cirt.gov.ss. A SS-CIRT valida as denúncias, analisa o incidente e apoia a mitigação e a recuperação. Trata-se sobretudo de um serviço de resposta a incidentes; uma suspeita de crime também pode precisar ser comunicada ao SSNPS. Não há evidências de um serviço nacional de apoio a vítimas de incidentes digitais nem de um encaminhamento policial garantido. As estatísticas de violência publicadas exigem interpretação cuidadosa. Em 2024, a UNMISS registrou 1.019 incidentes de violência relacionados a conflitos que afetaram 3.657 civis, incluindo 1.561 mortes, 1.299 feridos, 551 sequestros e 246 casos de violência sexual relacionada a conflitos. No terceiro trimestre de 2025, registrou 295 incidentes que afetaram 1.153 civis, incluindo 519 mortes, 396 feridos, 159 sequestros e 79 casos de violência sexual relacionada a conflitos. Esses números são indicadores de proteção e violência, não uma taxa nacional completa de criminalidade. A base de dados de estatísticas criminais do Departamento Nacional de Estatísticas ainda estava sendo atualizada, o que limita as comparações entre diferentes partes do país.