A oferta comercial na República do Congo é fragmentada. Alimentos estão disponíveis em mercados públicos, lojas de bairro, supermercados e vendedores ambulantes; os produtos podem ser vendidos embalados ou a granel. Produtos de higiene e cuidados pessoais, artigos domésticos, produtos de limpeza e itens semelhantes podem ser encontrados, entre outros locais, em farmácias, lojas e supermercados. Roupas e tecnologia são oferecidas principalmente por lojas físicas e canais de importação e revenda. Antes de comprar produtos importados, esclareça a classificação aduaneira, os direitos de importação, os custos de entrega, a garantia e o processo de devolução. Os produtos pré-embalados devem ser rotulados em francês com, entre outras informações, a designação, o preço, a quantidade, a composição, a origem, o lote, o fabricante, a data de produção, o modo de uso, os riscos e a validade. Os preços geralmente são indicados em FCFA e devem estar visíveis. Para produtos comuns, é fornecido um recibo; é possível solicitar uma fatura. Em geral, os preços são livres, embora possam existir exceções para certos produtos essenciais. O comércio on-line está previsto em lei, mas, na prática, continua limitado e irregular. Os vendedores operam, entre outras formas, pelo Facebook, WhatsApp ou por serviços próprios de entrega. Antes de pagar, o vendedor deve informar seu nome, estabelecimento, endereço, telefone e um endereço de e-mail ou caixa postal. A oferta deve indicar as características do produto, a validade do preço, o método de pagamento, o prazo de entrega, o procedimento de reclamação e as condições de desistência. Para fazer um pedido, o comprador geralmente precisa de um telefone, dados móveis, um endereço de entrega acessível e, para usar Mobile Money, um SIM ou carteira digital ativos. Não há um prazo de entrega uniforme em todo o país; logística, endereçamento, custos de importação e distância afetam o processo. O acesso digital é mais bem documentado em cidades como Brazzaville e Pointe-Noire do que nas áreas rurais. Em 2025, a autoridade reguladora das comunicações eletrônicas (ARPCE), com base em dados de 2023, informou cerca de 3,75 milhões de assinaturas de internet móvel, uma taxa de penetração de 59,7% e aproximadamente 1,69 milhão de conexões 4G. Dinheiro e Mobile Money são particularmente relevantes no cotidiano. O serviço de dinheiro móvel MoMo da MTN (MTN MoMo) exige um SIM ativo da MTN, o código USSD *105#, um identificador do comerciante e uma confirmação por SMS. O serviço de dinheiro móvel da Airtel (Airtel Money) usa o código *128# e depósitos ou saques por meio de revendedores autorizados. Tarifas-padrão publicadas indicam 0 FCFA para determinados pagamentos a comerciantes, mas taxas e limites podem mudar. Pagamentos com cartão e por banco não se estabeleceram como padrão nacional. Não compartilhe seu PIN; antes de confirmar o pagamento, verifique o identificador do comerciante, o valor total e o prazo de entrega. A Lei de Defesa do Consumidor n.º 36-2024, de 11 de outubro de 2024, protege, entre outros, os direitos à informação clara, qualidade, segurança, proteção de dados, indenização, consumo sustentável e desistência. Em compras à distância, em geral o comprador deve poder desistir dentro de 14 dias úteis. Em geral, os produtos devem ser devolvidos em até sete dias após a declaração de desistência, às custas do comprador, e o reembolso deve ser feito em até 14 dias úteis. Produtos que não correspondam ao contrato geralmente podem ser devolvidos em até 15 dias úteis, embora os custos de envio da devolução possam constituir uma exceção. Vendedores informais não oferecem esses direitos ou reembolsos de forma confiável. Para reclamar, primeiro entre em contato por escrito com o vendedor ou comerciante e guarde o recibo, o SMS do Mobile Money, o pedido e a confirmação de entrega. Se o problema não for resolvido, é possível contatar a Direção-Geral de Defesa do Consumidor e Controle de Fraudes Comerciais (Direction générale de la consommation et de la répression des fraudes commerciales) ou o Ministério do Comércio (Ministère du Commerce), e também considerar uma ação judicial. Associações de consumidores são permitidas; não foi confirmada uma linha nacional uniforme de atendimento nem um serviço de ombudsman. Para importações, são relevantes, entre outras coisas, a classificação aduaneira, a tarifa aduaneira da CEMAC, os tributos e taxas nacionais e o canal eletrônico para importação, exportação e trânsito (GUOT). O Décret n° 2011-485 regulamenta e proíbe certos sacos, sacolas e filmes plásticos, inclusive variantes oxibiodegradáveis; a aplicação prática é irregular. Por isso, sacolas reutilizáveis são a opção mais confiável. As regras de consumo sustentável e gestão de resíduos complementam os direitos do consumidor relacionados às compras.
Compras na República do Congo
Na República do Congo, as compras são feitas em mercados públicos, lojas de bairro, vendedores ambulantes, supermercados, farmácias, oficinas e estabelecimentos de importação e comércio on-line. O pagamento é muitas vezes feito em dinheiro ou por Mobile Money. Não foi estabelecido um portal nacional de compras verificado nem uma estrutura uniforme de preços e entregas em todo o país.
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