Comunicações na República do Congo

O plano nacional de numeração da República do Congo usa nove dígitos; os códigos curtos têm três a cinco dígitos. Conforme o caso, o registo do SIM exige um bilhete de identidade nacional, passaporte, carta de condução ou cartão escolar ou de estudante válido, bem como uma morada. Os menores precisam também da assinatura de um dos pais. A operadora móvel (MTN Congo) oferece, entre outros serviços, o código curto 123, SMS para 123 e WhatsApp no número 067000123; a operadora móvel (Airtel Congo) usa, entre outros, os números 121, 128 e 116. O acesso à internet móvel é predominantemente pré-pago. Além da MTN Congo e da Airtel Congo, a Congo Telecom, o fornecedor de internet fixa (GVA/CanalBox) e o fornecedor de internet fixa (Silicon Connect) oferecem acesso à internet fixa; a disponibilidade e os preços dependem da localização e do fornecedor. O serviço de dinheiro móvel (MTN MoMo) e o serviço de dinheiro móvel (Airtel Money) permitem transferências, depósitos e levantamentos, pagamento de faturas e compra de saldo através de USSD, aplicações ou agentes. Estes serviços exigem cartões SIM registados, verificação de identidade e um PIN pessoal; a MTN MoMo usa *105#, e a Airtel Money usa *128#. O operador postal público (SOPECO) presta o serviço postal universal através de 39 instalações postais ativas. O regulador das telecomunicações (ARPCE) também lista 14 operadores postais privados licenciados; certas cartas até 100 gramas no serviço normal e até 50 gramas no serviço expresso continuam reservadas à SOPECO, enquanto cartas mais pesadas, livros, revistas e encomendas até 30 quilogramas estão abertos à concorrência. Consoante o procedimento, os assuntos oficiais podem ser tratados por telefone, email, sítio Web ou presencialmente; o Ministério dos Correios, das Telecomunicações e da Economia Digital pode ser contactado pelo +242 226 13 40 99 e pelo endereço contact@postetelecom.gouv.cg. Os programas de governo digital incluem, entre outros, pedidos e renovações de documentos, pagamento de impostos através de Mobile Money, registo civil, serviços empresariais, educação e licenças, mas a disponibilidade online efetiva depende de cada procedimento. A lei protege a confidencialidade das comunicações e regula os dados pessoais, o consentimento, a segurança, as transferências transfronteiriças, os responsáveis pela proteção de dados e as violações de dados, que, sempre que possível, devem ser comunicadas no prazo de 72 horas. Em caso de problemas, deve contactar-se primeiro o fornecedor relevante; depois, é possível contactar a ARPCE através do número móvel gratuito 5050 ou de consumers@arpce.cg. No seu sítio Web, a ARPCE afirma que o tratamento não demora mais de uma semana, enquanto uma ficha informativa indica não mais de um mês. Faturas, carregamentos, números de transação, datas e capturas de ecrã facilitam a análise. Para pessoas com deficiência, a Constituição, a lei relativa à deficiência (Loi n°18-2025) e o protocolo africano ratificado preveem acesso igual à informação, comunicação, tecnologias da informação e comunicação e serviços eletrónicos e de emergência. Contudo, não está documentada a nível nacional uma norma para serviços de retransmissão, TTY, legendagem, língua gestual ou sítios Web plenamente acessíveis; consoante a situação, as chamadas de voz, SMS, WhatsApp ou correio físico podem servir como canais alternativos. A tabela da ARPCE para 2024 indica valores ponderados de 18 francos CFA por minuto de chamada e 2.13 francos CFA por SMS, incluindo impostos, enquanto outras secções dos relatórios apresentam valores globais diferentes para subscrições e tráfego de dados. Por isso, as tarifas individuais, a cobertura de rede e os prazos de entrega devem ser verificados junto do fornecedor ou da autoridade competente.