Crime na República do Congo

Entre as infrações frequentemente comunicadas estão o furto de pequena monta, carteirismo, roubo de malas, assalto, arrombamento, furto de veículos, roubo à mão armada, agressão, homicídio e carjacking. A agressão sexual e a violação, o trabalho forçado, o tráfico de crianças e o tráfico sexual também constituem riscos relevantes para a segurança. Os riscos digitais incluem fraude, tomada de controlo de contas, uso indevido de identidade, assédio online e sextorsão. Não existem estatísticas nacionais atuais fiáveis que estabeleçam a prevalência destas infrações. Brazzaville e Pointe-Noire têm maior relevância prática, especialmente depois de escurecer e em bairros isolados ou praias isoladas. O crime relacionado com veículos é uma preocupação particular nos arredores de Mouyondzi e fora das zonas urbanas. As zonas da fronteira com o Ubangi e a República Democrática do Congo apresentam maiores riscos transfronteiriços. Em Likouala, recomenda-se viajar a pelo menos 50 quilómetros da fronteira com a República Centro-Africana, devido ao grave risco representado por bandos criminosos e milícias armadas. A pirataria costeira e os assaltos à mão armada também podem afetar atividades marítimas. Algumas zonas remotas apresentam riscos residuais associados a grupos armados ou agitação, mas estes não substituem a avaliação específica da criminalidade. Depois de escurecer, evite andar sozinho, frequentar zonas isoladas ou exibir grandes quantias em dinheiro ou objetos de valor. Mantenha as portas e janelas do veículo trancadas, use estacionamento seguro e circule pelas estradas principais. Faça viagens rodoviárias mais longas durante o dia e considere usar um veículo com tração às quatro rodas ou viajar em comboio quando as condições locais o justificarem. Durante um ataque, não resista. Para viagens em serviços de transporte por aplicação, use uma aplicação de confiança e verifique o condutor e a matrícula do veículo antes de entrar. Segundo o Governo do Canadá em 1 de setembro de 2026, o número de emergência da polícia é o 117. O Foreign, Commonwealth and Development Office do Reino Unido também indica o número local da polícia, 06 665 4804, mas refere que a República do Congo não tem um serviço central de emergência e que as ligações telefónicas podem não ser fiáveis. Os serviços policiais concentram-se sobretudo nas zonas urbanas, enquanto a gendarmaria desempenha um papel mais importante fora delas. Os serviços policiais rurais e de emergência médica podem ser limitados ou inexistentes. Não foi estabelecida qualquer tarifa padrão nacional, tempo de resposta ou prática de compensação às vítimas que tenha sido verificada. A polícia e a gendarmaria podem receber uma participação de agressão sexual, e participar a ocorrência antes de partir pode ajudar os investigadores a iniciar o trabalho. É possível procurar tratamento médico sem apresentar primeiro uma queixa à polícia. Guarde vestuário, mensagens e outras provas e, se possível, evite lavar-se, desde que isso não ponha a saúde em risco. Não está estabelecido um serviço nacional de apoio geral às vítimas. Um centro estatal em Brazzaville presta bens de primeira necessidade, educação, apoio psicossocial e alojamento temporário a vítimas de tráfico, enquanto entidades estatais, organizações não governamentais e parceiros internacionais podem prestar assistência médica, psicossocial e jurídica. O acesso é mais limitado fora de Brazzaville e Pointe-Noire. Os riscos de tráfico afetam crianças trabalhadoras, crianças desacompanhadas, migrantes, refugiados, populações indígenas, mulheres e raparigas na prostituição. Os padrões comunicados incluem serviço doméstico, venda em mercados, pesca, agricultura e tráfico sexual urbano, com deslocações de zonas rurais para Brazzaville, Pointe-Noire, Ouesso, Dolisie e Nkayi. Existem regras formais de identificação e referenciação, mas a sua aplicação é irregular. O relatório sobre tráfico de 2024 registou cinco vítimas identificadas pelo Estado e dez por ONG, cinco referenciações pelo Estado e nenhuma investigação ou condenação comunicada. Em 2025, o debate público usou o termo «traque des Kulunas» para descrever ações contra a delinquência juvenil e a insegurança urbana; não existe uma taxa nacional atual fiável de criminalidade juvenil, e os valores mais antigos sobre trabalho infantil e proteção da criança não devem ser tratados como uma medida atual da prevalência do crime. Quanto ao cibercrime, a Autorité nationale de cybersécurité (ANSSI) é a autoridade nacional de cibersegurança ao abrigo da Lei 18-2019. Foi comunicada atividade operacional desde 2025, e os seus contactos publicados incluem contact@anssi.cg e +242 06 131 83 83, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00. Não foi verificado um procedimento público específico para reclamações, taxas padrão ou prazos de tratamento. As mulheres que viajam sozinhas podem ser alvo de assédio ou abuso verbal, e há relatos de assédio a pessoas 2SLGBTQI+ por parte de membros do público ou das autoridades. Nos postos de controlo, permaneça dentro do veículo, mantenha a janela fechada e apresente os documentos pedidos. As autoridades locais podem solicitar identificação em qualquer momento. Foram comunicadas salvaguardas formais quanto à detenção e ao acesso a assistência jurídica, incluindo um prazo de 72 horas mais uma prorrogação antes da presença de um magistrado, ou até oito dias mais uma prorrogação noutras circunstâncias; no entanto, também foram descritos em relatórios sobre direitos humanos riscos práticos quando as garantias formais não são cumpridas.