Escola na República do Congo

A República do Congo tem um sistema escolar consolidado, administrado nacionalmente pelo Ministère de l’Enseignement Préscolaire, Primaire, Secondaire et de l’Alphabétisation, conhecido como MEPPSA. O Estado define currículos, tempo de aprendizagem, exames, diplomas, padrões para docentes, regras de inspeção e requisitos de aprovação de escolas privadas. Departamentos e comunas são responsáveis por grande parte da infraestrutura, equipamentos, manutenção e administração escolar local, com a participação de órgãos comunitários como o COGES na gestão escolar. A educação pré-escolar costuma durar três anos, chamados P1, P2 e P3, para crianças de aproximadamente três a cinco anos. Os centros d’éducation préscolaire, ou CEP, preparam as crianças para o ensino primário, mas o acesso continua desigual entre regiões e grupos sociais. A estratégia nacional para 2021–2030 pretende alcançar 50% das crianças de cinco anos e 20% das crianças de três a quatro anos até 2030. O ensino primário normalmente dura seis anos. O primeiro ciclo inclui CP1, CP2 e CE1; o segundo inclui CE2, CM1 e CM2. O atual exame de conclusão do ensino primário é o Certificat d’Études Primaires Élémentaires, ou CEPE. Desde 2017, o ingresso no primeiro ano do ensino secundário deixou de utilizar um concurso d’entrée en 6e separado; as crianças passam ao nível seguinte com o CEPE. Algumas escolas privadas organizam o ensino primário em cinco anos, em vez de seis. O ensino secundário geral tem dois ciclos. O collège d’enseignement général dura quatro anos e conduz ao Brevet d’Études du Premier Cycle, ou BEPC. O lycée d’enseignement général dura mais três anos e conduz ao baccalauréat. Escolas secundárias técnicas constituem outro percurso: o primeiro ciclo costuma durar dois anos e conduzir ao Brevet d’Études Techniques, enquanto o lycée técnico ou profissional costuma durar três anos e levar a um baccalauréat técnico ou profissional. A formação profissional posterior pertence à área adjacente de ensino e formação profissional, e não ao sistema escolar geral. O marco legal concede a todas as pessoas o direito à educação e proíbe discriminação por origem, nacionalidade, sexo, religião, opinião ou riqueza. A educação fundamental é obrigatória, e a frequência escolar é legalmente exigida até os 16 anos. O ensino primário e secundário público não cobra taxas de matrícula segundo a política legal, e o Estado fornece subsídios e livros didáticos gratuitos de leitura e numeracia. Na prática, os subsídios podem chegar irregularmente, e as famílias ainda podem arcar com contribuições para professores voluntários, material escolar, uniformes, livros adicionais, taxas de exames, seguro de saúde, transporte e refeições. Estimativas antigas indicavam gastos de cerca de 5.000 francos CFA no ensino primário e 10.000 francos CFA no collège ou lycée, mas esses valores não constituem uma tabela nacional atual de taxas. As mensalidades das escolas privadas variam conforme a escola. As crianças podem frequentar escolas públicas ou privadas, mas documentos de admissão, vagas disponíveis e prazos dependem da escola e do ano letivo. O registro on-line pelo e-MEPPSA foi anunciado para o ano letivo de 2025–2026, mas as evidências disponíveis não estabelecem uma garantia nacional confiável de vaga. Crianças rurais, indígenas, de famílias pobres, com deficiência e meninas no primeiro ciclo do ensino secundário enfrentam obstáculos específicos de acesso. A educação especial é legalmente oferecida por meio de écoles spécialisées, ao lado de formas de educação inclusiva em desenvolvimento. O Estado administra escolas especializadas, enquanto o Ministère des Affaires Sociales também tem um papel prático. As evidências disponíveis descrevem uma oferta fragmentada, incluindo cerca de oito escolas especializadas no país em 2020 e um instituto para crianças com deficiência auditiva em Pointe-Noire. Infraestrutura e métodos de ensino adequados, estigma, falta de profissionais capacitados e escassez de equipamentos assistivos limitam o acesso, e não há evidências confiáveis de cobertura nacional. A conclusão escolar diminui à medida que as crianças avançam no sistema. Estimativas modeladas pelo UIS para 2024 indicam conclusão de 91,3% no ensino primário, 62,0% no primeiro ciclo do ensino secundário e 31,1% no segundo ciclo. Os resultados de aprendizagem também permanecem desiguais: dados de 2019 sobre proficiência mínima no ensino primário registraram 33,6% em leitura e 7,7% em matemática. Uma proposta do Conselho de Ministros aprovada em 20 de janeiro de 2026 tornaria obrigatório o terceiro ano da educação pré-escolar, reduziria o ensino primário para cinco anos, fundiria CP1 e CP2 em um único CP e substituiria o CEPE pelo CEP. A proposta não é lei vigente até ser promulgada; a estrutura atualmente vigente continua sendo a estabelecida pela lei 25-95.