Saúde na República do Congo

O sistema nacional de saúde é dirigido pelo Ministère de la Santé et de la Population. As autoridades centrais definem a estratégia, as normas e a regulamentação, enquanto os serviços departamentais e 52 distritos sanitários organizam a prestação de cuidados mais perto das comunidades. A gestão distrital inclui o Comité de gestion, a Équipe Cadre e a équipe de gestion, com participação comunitária por meio de comités locais como COSA e COGES. Agentes comunitários e estruturas comunitárias apoiam a vacinação, a nutrição, o reconhecimento de sinais de perigo e a referenciação. O primeiro contacto formal é, em geral, um Centre de Santé Intégré (CSI) ou outra unidade de cuidados primários. Estas unidades prestam cuidados promocionais, preventivos, curativos, paliativos e de reabilitação. As unidades PMAE I centram-se nos serviços de maternidade, enquanto as unidades PMAE II também prestam cirurgia básica. Uma referenciação pode levar a um Hôpital de Base, que serve como primeiro nível de referenciação, ou a um hospital geral, universitário ou especializado para cuidados mais complexos. A referenciação e a contra-referenciação destinam-se a ligar estes níveis, mas os transportes, o pessoal e a capacidade desigual das unidades podem interromper a continuidade. Uma capacidade de urgência de 24 horas ao nível distrital continua a ser uma meta política, e não um serviço universal verificado. Antes do tratamento, os serviços incluem vacinação de rotina e em campanhas, cuidados pré-natais, cuidados ao recém-nascido e à criança, apoio ao crescimento e à nutrição, prevenção da transmissão do VIH de mãe para filho, prevenção e testes de malária, prevenção ou rastreio do VIH e da tuberculose e rastreio de riscos de doenças não transmissíveis. O apoio à saúde mental está a ser integrado, mas continua desigual. Durante os cuidados, unidades de saúde e laboratórios atendem doenças como malária, VIH, tuberculose, hipertensão, acidente vascular cerebral, diabetes e lesões cervicais. O Laboratoire National de Santé Publique e outros laboratórios apoiam o diagnóstico, o Centre National de Transfusion Sanguine apoia os serviços de sangue e a CAMEPS fornece medicamentos essenciais. Após o tratamento, o seguimento pode incluir apoio à adesão ao tratamento da tuberculose ou do VIH, vigilância de doenças crónicas, reabilitação, cuidados paliativos e acompanhamento comunitário. A continuidade varia conforme a disponibilidade de medicamentos, o pessoal, os transportes e a qualidade das referenciações. A política governamental prevê acesso aos cuidados de saúde para residentes, independentemente do local de residência, estatuto social ou escolaridade, mas o acesso prático é mais difícil em zonas remotas, isoladas e ribeirinhas. O pagamento direto continua a ser uma forma importante de obter cuidados. A CAMU foi criada pela Lei 19-2023, mas não foi confirmada uma tabela nacional uniforme de preços nem um prazo de espera padrão. As evidências disponíveis também não confirmam uma carta nacional dos direitos dos pacientes, um procedimento uniforme para reclamações ou uma exigência nacional de identificação do paciente. Dados recentes de programas mostram que uma iniciativa apoiada pela OMS em 2024 forneceu medicamentos essenciais e equipamento a 12 distritos e reduziu as ruturas de stock em 20 por cento. A taxa de sucesso do tratamento da tuberculose chegou a 82 por cento no segundo trimestre de 2024, face a 78 por cento em 2022. Em 2025, a UNICEF comunicou a certificação de mais 19 CSI ao abrigo de Mavimpi Ya Mboté em Brazzaville e Pointe-Noire. Os indicadores apresentados pela AHO incluem uma esperança de vida de 65.60 anos, esperança de vida saudável de 56.40 anos, mortalidade materna de 282 por 100.000 nados-vivos, mortalidade neonatal de 18 por 1.000 nados-vivos e mortalidade de menores de cinco anos de 42.97 por 1.000 nados-vivos; os anos de referência destes valores apresentados exigem verificação separada. A disponibilidade de serviços foi apresentada como 39 por cento.